atividades insalubres ministério do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1058/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. QUADRO DE ATIVIDADES ELABORADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TELEFONISTA. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. O artigo 190 da CLT disciplina a questão do adicional de insalubridade, assentando regra exigível para o deferimento do plus salarial a real necessidade da existência de quadro de atividades e operações insalubres elaborado pelo Ministério do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. QUADRO DE ATIVIDADES ELABORADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... de quadro de atividades e operações insalubres elaborado pelo Ministério do Trabalho. In casu, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10244-44.2019.5.15.0142)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO REALIZADO EM RESIDÊNCIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.342/16. COMPROVADO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES ACIMA DOS...
... COMPROVADO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ... ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-389005/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO. A limpeza e a coleta de lixo de banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Com efeito, dispondo o art. 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do Quadro de Atividades e Operações Insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a...
... banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as ... Ministério do Trabalho. Com efeito, dispondo o art. 190 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Com efeito, nesse aspecto, ... previsão da hipótese no quadro das atividades insalubres, emanado do Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-607-68.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... coleta de lixo não são consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. O referido entendimento insere-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38800-21.2008.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... coleta de lixo não são consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. O referido entendimento insere-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6800-88.2008.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... coleta de lixo não são consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Assim, para o reconhecimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-96.2009.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... há previsão no Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho, para o reconhecimento de ... e a coleta de lixo não caracterizam atividades em contato com lixo urbano, nos moldes requeridos ... a classificação das atividades insalubres, nos termos do art. 190 da CLT. Assim, para que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-69.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... há previsão no Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho para o reconhecimento de ... e a coleta de lixo não caracterizam atividades em contato com lixo urbano, nos moldes requeridos ... a classificação das atividades insalubres, nos termos do art. 190 da CLT. Para que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-483/2003-024-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
... insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 772-88.2014.5.12.0041) 09-08-2018
... Ministério do Trabalho. Resta pacificado por esta Subseção ... E-RR-2070008.2009.5.04.0231, de que as atividades dos agentes comunitários de saúde, ao ... da relação oficial de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho, não se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 210-72.2016.5.12.0053) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO. Nos termos consubstanciados no item I da Súmula n° 448 desta Corte Superior, "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relaç
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho" ... In casu , o Tribunal consignou ... Trabalho e Emprego, ao relacionar as atividades e operações envolvendo agentes químicos erados insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-18.2003.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... na relação oficial elaborada pelo Ministério" do Trabalho e Emprego, não bastando a constataç\xC3" ... ção e aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR ...
... DA LEI Nº 13.342/16 – EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ... ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198600-83.2002.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS EM PRÉDIO VERTICAL - BASE DE CÁLCULO - REFLEXOS 1. É devido o adicional de periculosidade, na hipótese de armazenamento de inflamáveis em prédios verticais sem a observância da NR-20, a todos os empregados que laboram no edifício, uma vez que eventual explosão tem o potencial de afetar todo o prédio. Precedentes. 2. O
... INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - HONORÁRIOS PERICIAIS ... 1. A ... atividades e operações insalubres e adotará normas sobre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21247-32.2014.5.04.0221) 18-04-2018
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho". De acordo com o quadro fático ... ério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos nsideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... ção prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos ... , ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime ... escrito, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-08.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ão da Norma Regulamentadora nº 31 do Ministério do Trabalho, em 03/03/2005, o que denota a ... Quadro nº 1 do Anexo 03 da NR 15 - Atividades e Operações Insalubres - Portaria n.º 3.214/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-475500-56.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. REVISTA DE PERTENCES. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor e manteve a sentença, na qual se indeferiu o pedido de pagamento de indenização por danos morais. Registrou que "o autor não fez qualquer prova de que a revista era realizada de modo ofensivo ao seu patrimônio moral". Considerou que "não há provas de que [a...
... Entendeu que "as atividades de limpeza e higienização dos vasos ... comercial não se classificam como insalubres, segundo a relação oficial de atividades ... agentes biológicos elaborada pelo Ministério do Trabalho (Norma Regulamentadora NR 15, Anexo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20047-34.2019.5.04.0861)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. (violação dos artigos 190, 192 e 195 da CLT e 9-A, § 3º, da Lei nº 11.350/06 e contrariedade à Súmula/TST
... INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos ... ótese, se a reclamante, ao desempenhar atividades ... de Agente Comunitário de Saúde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-69.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho-. De onde se conclui que, para fazer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 346-45.2022.5.08.0126)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM POEIRA DE CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 448, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
... NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... APLICAÇÃO DA SÚMULA ... de suas atividades de ... armazenista/auxiliar de ... agentes químicos considerados insalubres", classifica como insalubre em grau ... m\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31234/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. Encontra-se consagrado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 do TST, a necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial, nos termos do art. 190 da CLT. A limpeza e coleta de lixo em residências e escritórios não podem ser...
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por ... órios não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-46.2008.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... o entendimento de que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego a classificação das dades insalubres, nos termos do art. 190 da CLT. Assim, para que o ... o entendimento de que somente as atividades relacionadas pelo Ministério do Trabalho como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4079-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... termos do artigo 190 da CLT, cabe ao Ministério do Trabalho a aprovação do "quadro das es e operações insalubres", bem assim a definição dos limites de ... No caso sub judice as atividades desenvolvidas pela reclamante (limpeza de ...