atividades insalubres ministério do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as ssificadas na Portaria do Ministério do Trabalho como lixo urbano. Com efeito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010292-69.2013.5.06.0172), 02-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e ... com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26700-70.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica...
... , em grau médio, tendo em vista que as atividades exercidas estão enquadradas como insalubres pelo Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho e, ainda, em razão do fornecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26700-70.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica...
... , em grau médio, tendo em vista que as atividades exercidas estão enquadradas como insalubres pelo Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho e, ainda, em razão do fornecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-408/2002-281-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Agosto de 2004
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A limpeza e coleta de lixo em residências e escritórios não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Com efeito, dispondo o artigo 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do...
... órios não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Com efeito, dispondo o artigo 190 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2006
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido em razão da caracterização de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1 do TST. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. I - A limpeza e a coleta de lixo em residências e escritórios não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram entre as...
... órios não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. II - Dispondo o artigo 190 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido em razão da caracterização de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1 do TST. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. I - A limpeza e a coleta de lixo em residências e escritórios não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram entre as...
... órios não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. II - Dispondo o artigo 190 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1517-27.2014.5.21.0006) 11-04-2018
... ção), não está inserida entre as atividades e operações classificadas como insalubres pelo Ministério do Trabalho - Anexo 13 da NR 15, não ensejando, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
HORAS EXTRAS. Os julgados paradigmáticos revelam-se inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296 desta Corte, porquanto remetem ao art. 59 da CLT, preceito não enfocado pelo Colegiado de origem. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A limpeza e coleta de lixo de banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como...
... banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Com efeito, dispondo o artigo 190 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
HORAS EXTRAS. Os julgados paradigmáticos revelam-se inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296 desta Corte, porquanto remetem ao art. 59 da CLT, preceito não enfocado pelo Colegiado de origem. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A limpeza e coleta de lixo de banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como...
... banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Com efeito, dispondo o artigo 190 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-854/2000-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... órios não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Com efeito, dispondo o artigo 190 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido em razão da caracterização de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1 do TST. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. I - A limpeza e a coleta de lixo em residências e escritórios não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram entre as...
... órios não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. II - Dispondo o artigo 190 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-145351/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... insalubridade em grau médio para as atividades de -Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-61.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... o reclamante estava exposto a agentes insalubres, pois realizava a limpeza e a coleta de lixo de ... coleta de lixo não são consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Assim, para o reconhecimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1247/2004-004-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Corrobora a fixação da ... previsão da hipótese no quadro das atividades insalubres, emanado do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000086-70.2020.5.06.0262), 08-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Mérito Do adicional de insalubridade O recorrente pleiteia a reforma do julgado a fim de que lhe seja deferido o pedido de pagamento do adicional de insalubridade. Discorda do entendimento exposto na sentença recorrida de que o recorrente não faz jus ao
... ítulo em questão em razão de que as atividades laborais discutidas nos presentes autos não se ncontram classificadas como insalubres" pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego, al\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Junio de 2003
... da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Com efeito, nesse aspecto, ... previsão da hipótese no quadro das atividades insalubres, emanado do Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-49140/2006-0561-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. A segunda reclamada trouxe aresto específico, que interpreta a incidência das horas extras sobre os repousos e destes sobre as demais verbas salariais de forma diversa do que constou da decisão recorrida. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE...
... banheiros não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as ... como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Nesse contexto, a decisão proferida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34563/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Com efeito, nesse aspecto, ... previsão da hipótese no quadro das atividades insalubres, emanado do Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Com efeito, nesse aspecto, ... previsão da hipótese no quadro das atividades insalubres, emanado do Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-896/2003-020-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Corrobora a fixação da ... previsão da hipótese no quadro das atividades insalubres, emanado do Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-291/2003-025-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... Dessa forma, as atividades da reclamante não pertencem àquelas arroladas ... do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-73.2016.5.06.0193), 05-09-2019
RECURSO DUPLO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. A Consolidação das Leis do Trabalho considera insalubre a atividade que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189, CLT). Os art. 190 a 192 da CLT estabelecem as normas...
... , deixando à regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego a definição das s e operações insalubres. As atividades perigosas, por seu turno, também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-124010/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ção e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do ... Os autos não foram remetidos ao d. Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... I ...