atividades insalubres ministério do trabalho

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. A limpeza de banheiros e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram relacionadas na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. A limpeza de banheiros e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram relacionadas na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. A limpeza de banheiros e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram relacionadas na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. A limpeza de banheiros e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram relacionadas na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. DANO MORAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Estado do Rio Grande do Sul, ao contratar empresa privada, a qual contratou o reclamante para que prestasse serviço de vigilante, atuou como verdadeiro tomador de serviços, devendo ser responsabilizado subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Incidência da Súmula 331, IV, do

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR. APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRECEDENTE Nº 4 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Na apreciação de pedido de pagamento de adicional de insalubridade, não basta que a atividade desenvolvida pelo Autor seja qualificada como

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E DE LOCAL DE TRABALHO. PROFESSOR. SISTEMA PRISIONAL. NOVA REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL 11.717/94. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os adicionais de periculosidade e insalubridade estão previstos na Lei Estadual nº 10.745/92,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E DE LOCAL DE TRABALHO. PROFESSOR. SISTEMA PRISIONAL. NOVA REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL 11.717/94. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os adicionais de periculosidade e insalubridade estão previstos na Lei Estadual nº 10.745/92,...

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ITENS III E IV DA SÚMULA Nº 331 DO TST - § 4 º DO ARTIGO 896 DA CLT. Acórdão recorrido de acordo com os itens III e IV da Súmula nº 331 do TST. Recurso de Revista obstado pelo § 4 º do artigo 896 da CLT. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO. Não havendo previsão legal específica para a classificação da coleta de lixo urbano...

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido em razão da caracterização de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1 do TST. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. I - A limpeza e a coleta de lixo em residências e escritórios não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram entre as...

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido em razão da caracterização de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1 do TST. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. I - A limpeza e a coleta de lixo em residências e escritórios não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram entre as...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/9

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMADA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, "Nas causas sujeitas...

HORAS EXTRAS. Os julgados paradigmáticos revelam-se inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296 desta Corte, porquanto remetem ao art. 59 da CLT, preceito não enfocado pelo Colegiado de origem. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A limpeza e coleta de lixo de banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como...

HORAS EXTRAS. Os julgados paradigmáticos revelam-se inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296 desta Corte, porquanto remetem ao art. 59 da CLT, preceito não enfocado pelo Colegiado de origem. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A limpeza e coleta de lixo de banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como...

HORAS EXTRAS. Os julgados paradigmáticos revelam-se inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296 desta Corte, porquanto remetem ao art. 59 da CLT, preceito não enfocado pelo Colegiado de origem. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A limpeza e coleta de lixo de banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como...

HORAS EXTRAS. Os julgados paradigmáticos revelam-se inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296 desta Corte, porquanto remetem ao art. 59 da CLT, preceito não enfocado pelo Colegiado de origem. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A limpeza e coleta de lixo de banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como...

HORAS EXTRAS. Os julgados paradigmáticos revelam-se inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296 desta Corte, porquanto remetem ao art. 59 da CLT, preceito não enfocado pelo Colegiado de origem. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A limpeza e coleta de lixo de banheiro não podem ser consideradas atividades insalubres, porque não se encontram entre as classificadas como...