atlantico fundo investimento em direitos creditorios np

229 resultados para atlantico fundo investimento em direitos creditorios np

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70041857632 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    ... em relação às inscrições oriundas de cheques sem fundos. A ré demonstrou o cumprimento do disposto no artigo 43, § 2°, do CDC em relação às inscrições oriundas de Magazine Luiza S/A: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NP e Banco BMG, à exceção das oriundas do Banco Central do Brasil. Nesse contexto, em exame hipotetico do mérito, seria dado provimento parcial ao apelo, porquanto não comprovada a comunicação somente quanto...

  • Acórdão nº 70055543136 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Considerando que a documentação constante dos autos demonstra a existência da dívida e que a autora, ora apelante, foi notificada acerca da cessão de crédito pelo credor originário à ré, aqui apelada, e da inscrição em cadastros restritivos de crédito, não há como se determinar o seu cancelamento ou se reconhecer a ocorrência de danos...

    ... ação em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP e SERASA, extinguindo o feito com ...

  • Decisões Monocráticas nº 673617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Maio de 2012

    A repercussão geral como novel requisito constitucional de admissibilidade do recurso extraordinário demanda que o reclamante demonstre, fundamentadamente, que a indignação extrema encarta questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa (artigo 543-A, § 2º, do Código de...

    ... interposto por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Decisão da Presidência nº 673617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Maio de 2012

    A repercussão geral como novel requisito constitucional de admissibilidade do recurso extraordinário demanda que o reclamante demonstre, fundamentadamente, que a indignação extrema encarta questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa (artigo 543-A, § 2º, do Código de...

    ... interposto por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70055582423 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL PURO. CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS. Evidenciando a prova dos autos que os débitos cadastrados em nome do demandante são indevidos, relava-se ilícita a conduta das rés em positivar o nome do demandante em rol de inadimplentes. O dano moral, no caso, é in re ipsa, prescindindo a comprovação do dano. Outrossim, na mensuração do dano, não...

    ... morais, em face de Atlântico Fundo de Investimento em Direitos ... Investimento em Direitos Creditórios contestou, alegando preliminar de ...

  • Acórdão nº 70058205204 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 09 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, § 2º, DO CDC. No caso, ausente a notificação prévia de que trata o art. 43, § 2º, do CDC. Dever de notificar da instituição mantenedora do serviço de proteção ao crédito. É obrigatória a prévia notificação ao consumidor quanto à...

    ... notação indicada por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70059139477 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. CANCELAMENTO. O órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito tem o dever de notificar o consumidor antes de proceder sua inscrição negativa exceto se embasada em dados colhidos em Cartório de Protesto ou em Distribuição...

    ... notação indicada por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70055473839 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. SERASA. ART. 43, § 2º DO CDC. 1. Deve-se diferenciar a data de inclusão no sistema e a data de disponibilização do registro para terceiros. As correspondências foram enviadas em data anterior a tal disponibilização, o que configura o cumprimento da determinação do art. 43, § 2º do CDC pela apelante. 2. Nã

    ... notação indicada por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70057195208 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. SERASA. ART. 43, § 2º DO CDC. 1. Deve-se diferenciar a data de inclusão no sistema e a data de disponibilização do registro para terceiros. As correspondências foram enviadas em data anterior a tal disponibilização, o que configura o cumprimento da determinação do art. 43, § 2º do CDC pela apelante. 2. Nã

    ... notação indicada por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70057761942 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. 1. Irresignação que foi apreciada na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil. 2. Tratando-se de relação de consumo,

    ...interposto por . ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS, . nos autos da ação de reparação ...

  • Acórdão nº 70055838619 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO. CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Sendo indevida a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, é caso de dano moral puro, passível de indenização, o qual independe de comprovação do dano efetivo. O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar...

    ... ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70059327247 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    ... DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. COBRANÇA, POR PARTE DE FUNDO DE INVESTIMENTO E DE EMPRESA TERCEIRIZADA, DE VALORES QUE TERIAM SIDO OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO. CONSEQUÊNCIAS DE GRAVIDADE NÃO DEMONSTRADAS. SITUAÇÃO QUE NÃO DENOTA VIOLAÇÃO A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70059327247, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado

  • Acórdão nº 70055885065 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2. Prequestionamento. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta. Precedentes. 3. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já...

    ... ajuizada em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70057914848 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DÍVIDA INEXISTENTE. CESSÃO DE CRÉDITO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Não comprovado o negócio jurídico subjacente objeto da cessão de crédito afirmado pela parte demandada, a inscrição do propalado crédito cedido é irregular e impõe seja cancelada a inscrição com a declaração de inexistência da...

    ... da segunda e de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO : GIANMARCO ...

  • Acórdão nº 71003858099 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 08 de Novembro de 2013

    DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AUTOR DA AÇÃO E CEDENTE DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 290 DO CÓDIGOCIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003858099, Segunda...

    ...) na ação que move contra ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70056409170 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO ENTRE A EMPRESA DE TELEFONIA CEDENTE DO CRÉDITO E A DEMANDANTE. DÍVIDA INEXISTENTE. REGISTRO RESTRITIVO INDEVIDO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DANO MORAL IN...

    ... proposta contra ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... Investimento em Direitos Creditórios NP, aos efeitos de condenar o ...

  • Acórdão nº 70058938267 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Hipótese em que a ré inscreveu o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito pela falta de pagamento de dívida legitimamente cedida pelo Banco CSF S/A. Eventual ausência de notificação do devedor acerca da cessão do crédito não tem o condão de eximi-lo do pagamento....

    ...�ão ordinária contra ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP, relatando que foi surpreendida com ...

  • Acórdão nº 70052331550 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO. RECURSO PROVIDO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70052331550, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 29/08/2013)

    ... NUNES DA ROSA em desfavor de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP, ambos já qualificados nos autos, ...

  • Acórdão nº 70052600830 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Inscrição nos cadastros restritivos de crédito. Cessão de crédito a terceiro. Eficácia. Presente notificação do devedor. Art. 290 do CC/2002. Licitude da anotação. Dano moral. Inocorrência. Ausente ilegalidade ou o dever de indenizar. Negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70052600830, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís...

    ... em desfavor de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO e SERASA S.A., julgou ...�NTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP, NEGÓCIO JURÍDICO DO ...

  • Acórdão nº 70050079110 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Legitimidade passiva do cessionário na ação cautelar exibitória, diante de sua obrigação em guardar a cópia do documento recebido por meio da cessão de crédito. Havendo pretensão resistida, diante do pedido administrativo não atendido, fica o réu responsável pelos ônus sucumbenciais. APELAÇÃO PROVIDA. (Apela

    ... ajuizada em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Decisão Monocrática nº 70057420580 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 11 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA OU INDÍCIO ACERCA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. I. Consoante redação do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, para a concessão da gratuidade judiciária, por dizer respeito ao direito de acesso à justiça, basta mera afirmação da parte no sentido de sua necessidade. Contudo, considerando importantes mudanças...

    ... de documentos ajuizada por ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70058898818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não pode ser conhecido o apelo que pretende o afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais quando a sentença sequer refere existência de dano extrapatrimonial. Recurso não conhecido por ausência de interesse...

    ... SANTOS JACINTHO contra ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Decisão Monocrática nº 70060177896 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 10 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. O mero despacho de expediente que posterga a análise da medida liminar para momento posterior à contestação não possui carga decisória. Sendo assim, não é passível de recurso. Aplicação do artigo 557, caput, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060177896,...

    ... morais movida em desfavor de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70050799014 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 23 de Outubro de 2012

    1. As circunstâncias do caso não permitem concluir que o autor tenha realizado regularmente o pedido administrativo de exibição de documentos por meio de mensagem eletrônica, considerando a latente diferença entre o endereço eletrônico para o qual sustenta ter sido enviado o pedido e o da ferramenta disponibilizada pela ré (Fale Conosco). 2...

    ... em desfavor de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... Investimento em Direitos Creditórios NP, por meio de mensagem eletrônica ...

  • Acórdão nº 70055725253 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Não devem ser acolhidos os embargos declaratórios se inexistente omissão, contradição ou obscuridade no decisum, mesmo para fins de prequestionamento. Inteligência do art. 535 do CPC. Hipótese em que a alegada omissão não restou configurada. Pretensão de rediscussão da matéria, o...

    ...ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...