atlantico fundo investimento em direitos creditorios np

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  • Acórdão nº 70041857632 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    ... em relação às inscrições oriundas de cheques sem fundos. A ré demonstrou o cumprimento do disposto no artigo 43, § 2°, do CDC em relação às inscrições oriundas de Magazine Luiza S/A: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NP e Banco BMG, à exceção das oriundas do Banco Central do Brasil. Nesse contexto, em exame hipotetico do mérito, seria dado provimento parcial ao apelo, porquanto não comprovada a comunicação somente quanto...

  • Acórdão nº 70040905630 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO-PREENCHIDAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. A aplicação da sanção prevista no art. 940 do Código Civil de 2002 pressupõe que (i) tenha havido pagamento e que haja (ii) má-fé ou dolo do credor, o que não se...

    .... e . ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...BANCO SANTANDER S/A. e . ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70055543136 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Considerando que a documentação constante dos autos demonstra a existência da dívida e que a autora, ora apelante, foi notificada acerca da cessão de crédito pelo credor originário à ré, aqui apelada, e da inscrição em cadastros restritivos de crédito, não há como se determinar o seu cancelamento ou se reconhecer a ocorrência de danos...

    ... ação em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP e SERASA, extinguindo o feito com ...

  • Acórdão nº 70055582423 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL PURO. CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS. Evidenciando a prova dos autos que os débitos cadastrados em nome do demandante são indevidos, relava-se ilícita a conduta das rés em positivar o nome do demandante em rol de inadimplentes. O dano moral, no caso, é in re ipsa, prescindindo a comprovação do dano. Outrossim, na mensuração do dano, não...

    ...Atlântico Fundo de Investimento em Direitos ... Investimento em Direitos Creditórios. contestou, alegando preliminar de ...

  • Acórdão nº 70048948145 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junho de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZADA. VÍCIO SANADO. EFEITO INFRINGENTE NÃO ATRIBUÍDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70048948145, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 20/06/2012)

    ... levada a efeito por Atlântico Fundo de Investimento. Pede acolhimento aos ...�ntico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NP, pois, sobre isso nada ...

  • Decisões Monocráticas nº 673617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Maio de 2012

    A repercussão geral como novel requisito constitucional de admissibilidade do recurso extraordinário demanda que o reclamante demonstre, fundamentadamente, que a indignação extrema encarta questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa (artigo 543-A, § 2º, do Código de...

    ... interposto por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70048928550 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Maio de 2012

    AÇÃO DE CANCELAMENTO DOS REGISTROS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DOS MAUS PAGADORES. LEGITIMIDADE PASSIVA. SERASA. O arquivista tem legitimidade para responder sobre os registros constantes nos seus arquivos, ainda que eles resultem de dados prestados pelo CCF do BACEN, porque se trata de informação restrita, cuja divulgação é facultativa e adesão resulta de convênio. EXIGÊNCIA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA. A...

    ... notação indicada por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70057195208 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. SERASA. ART. 43, § 2º DO CDC. 1. Deve-se diferenciar a data de inclusão no sistema e a data de disponibilização do registro para terceiros. As correspondências foram enviadas em data anterior a tal disponibilização, o que configura o cumprimento da determinação do art. 43, § 2º do CDC pela apelante. 2. Nã

    ... notação indicada por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70055473839 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. SERASA. ART. 43, § 2º DO CDC. 1. Deve-se diferenciar a data de inclusão no sistema e a data de disponibilização do registro para terceiros. As correspondências foram enviadas em data anterior a tal disponibilização, o que configura o cumprimento da determinação do art. 43, § 2º do CDC pela apelante. 2. Nã

    ... notação indicada por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70057761942 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. 1. Irresignação que foi apreciada na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil. 2. Tratando-se de relação de consumo,

    ...interposto por . ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS, . nos autos da ação de reparação ...

  • Acórdão nº 70047469408 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO OBJETO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ATACADA OPORTUNAMENTE POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO SOBRE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70047469408, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 21/03/2012)

    ... agravo interno interposto por ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...

  • Acórdão nº 70042460535 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURADO. Embora tenha defendido a legalidade da dívida e demonstrado a notificação da consumidora, nos termos do art. 43, §2º, do CDC, o demandado não comprovou a origem da dívida que gerou a inscrição, ônus que

    ...ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP, para declarar a inexigibilidade do ... ao apelo da co-demandada ATLANTICO e deram provimento ao recurso do autor. ...

  • Acórdão nº 70047063391 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 04 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. EFICÁCIA. Nos termos do art. 290, do CC, para que a cessão de crédito tenha eficácia perante o devedor, imprescindível a expressa notificação deste. Na hipótese dos autos, a cessionária Atlântico logrou comprovar a notificação, portanto,...

    ... BANCO CITIBANK por cessão de direitos, exercendo seu direito de crédito, ... cobrado pela ré Atlântico Fundo de Investimento em Direitos ... INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP, NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL V.SA. ...

  • Acórdão nº 70040178907 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE REGISTRO. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. EFICÁCIA. Nos termos do art. 290, do CC, para que a cessão de crédito tenha eficácia perante o devedor, imprescindível a expressa notificação deste. No caso, o cessionário logrou comprovar a notificação, portanto, existente, válido e eficaz o débito...

    ... cível interposta por Atlântico Fundo de Investimento em Direitos ... Investimento em Direitos Creditórios (certidão, fl. 35). . Todavia, para ...

  • Acórdão nº 70041657099 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. A notificação a que se refere o artigo 290 do Código Civil apenas tem o escopo de evitar que o devedor pague a quem não é o verdadeiro credor. Não tem, entretanto, o efeito de desobrigar o devedor em face do...

    ..., respectivamente, por ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS,. objetivando o ressarcimento pelo ...

  • Acórdão nº 70042463638 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NEGATIVA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. O cancelamento dos registros nos cadastros restritivos de crédito é de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, independente da natureza do título que representa o débito. Perda do objeto do recurso, em face da falta de interesse processual, porquanto implementado o decurso do prazo...

    ... emitidos sem provisão de fundos, a ré não comprova sequer o envio da .../2010 (Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NP), consoante ...