ato adicional periodo regencial
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História do Brasil
... Rodrigo Goyena Soares ... 1. O PERÍODO COLONIAL ... 1.1. A configuração territorial ... demonstrada pelos conflitos no período regencial ... 1: Certo ... Resultado das guerras ... , no caso brasileiro, uma dificuldade adicional específica, ausente nas demais situações das ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... período Regencial e o início do Segundo Reinado ... , encampando a aprovação do Ato Adicional (1834), que instituiu, entre outras coisas, a ... -
A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... Por conseguinte, no período Regencial serão evidenciadas as reformas tributárias que foram influenciadas pela ... íncias a terem autonomia financeira, após a edição do Ato Adicional (Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834) e da Lei nº 99, de 31 de outubro de ... -
A Nova Ordem Constitucional
... de 1809, e com a promulgação do Ato Adicional à Constituição de 25 de março de 1824, ... A grande maioria das PMs, no período anterior a 1964, estava relegada a segundo plano ... energicamente para a consolidação Regencial do Império. Superou-se a crise econômica, ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... fim da “experiência republicana” do período regencial, foram se estabilizando, tanto pela ... resultante da Lei Interpretativa ao Ato Adicional, como pela adoção de medidas que encerraram o ...
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Decisao Nº 8020059-91.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
... restabelecesse o pagamento do estímulo regencial, bem como concluísse o processo de readaptação ... o pagamento mensal, à pensionista, do "Adicional por Tempo de Serviço" ... 2. O disposto no ... isso, a subtração remuneratória no período de readaptação, a priori, afigura-se indevida, ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... gratuidade judicial, nos termos da Lei regencial" (1.060/50) ... Os postulantes encontram-se com s\xC3" ... No curso da obra, todavia, o orçamento adicional necessário à implantação da nova linha ... ça de comissão de permanência no período da inadimplência, desde que não cumulada com a ...
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Inicial. Dano moral e material. Cobrança trifásica quando o correto seria monofásica
... ANO DIFERENÇA EM KWh ... O PERÍODO DE MARÇO DE 1986 A MAIO DE 1997 DEPENDE DA ... contraprestação de vantagem adicional, o que provocou súbito desequilíbrio na ... regencial em face da impossibilidade de os autores arcarem ...
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Guerra dos Farrapos (1835-1845): entre o fato histórico e suas apropriações
Neste artigo trataremos da Guerra dos Farrapos - ou Revolução Farroupilha -, ocorrida no Rio Grande do Sul entre os anos de 1835 até 1845. Esta guerra civil é o fenômeno histórico mais debatido pela historiografia sulrio- grandense, despertando o interesse de vários pesquisadores acadêmicos e diletantes. Além deste interesse por parte dos pesquisadores, a Guerra dos Farrapos passou para o...
... 14 No Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, buscou-se organizar esta ... ão que estava ocorrendo na conjuntura do período. Os farroupilhas não estavam conseguindo ... rebeliões provinciais do período regencial eram apoiadas pela imprensa farroupilha, 28 ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089680-22.2022.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. SERVIDORAS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DE RECEBIMENTO DE TODAS AS DIFERENÇAS...
... DESEMPENHO NA BASE DE CÁLCULO DO ... ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DE ... RECEBIMENTO ... de verbas pretéritas, já indiciou o período de cinco anos anteriores ao ... ajuizamento da ... Aponta que “a norma regencial que tratou do adicional de qualificação ... -
Acórdão Nº 5002235-71.2022.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitir carto de crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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Acórdão Nº 5005008-26.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitir carto de crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... militar, pela ditadura, portanto um período de 145 anos, os deputados e os senadores não ... ex., já no final do período regencial, com a Lei nº 105, de 12/05/1840 (a denominada ... ção imperial, consubstanciados no Ato Adicional de 1834 ... Menos viável, ainda, ... -
Acórdão Nº 5005593-78.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitircartode crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0252246-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SIMAS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ENTE MUNICIPAL. PARCELA REMUNERATÓRIA DE CARÁTER GENÉRICO PAGA PELO MUNICÍPIO RÉU A TODOS OS AGENTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS...
... INTEGRAR O CÔMPUTO DO ADICIONAL POR ... TEMPO DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ART ... PERCEBEREM PELO PERÍODO CONTÍNUO DE CINCO ANOS, ... IMEDIATAMENTE ... do que alegam os autores, a norma regencial que institui ... a gratificação do sistema ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0351221-24.2012.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL COMPREENDIDO NA SESMARIA DA CÂMARA QUE DEU ORIGEM AO PATRIMÔNIO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. CESSÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL SÃO ZACARIAS, INAUGURADO EM 1937. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SANTA CASA NÃO É PROPRIETÁRIA DO BEM. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO...
... da alodialidade demanda retroação a período ... da ocupação do território nacional, não ... Primeiro Reinado, do Período Regencial, nem do Segundo Reinado até o ... advento da Lei ... “O Ato Adicional de 12 de agosto de 1834 desligou ... -
Acórdão Nº 5006611-37.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... passagens na conformidade com a norma regencial, ou seja, a Lei 14.034/2020, que, em seu art ... ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de ... ADICIONAL PELA REMARCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5008339-16.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitir carto de crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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Acórdão Nº 5002250-40.2022.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitir carto de crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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Acórdão Nº 5000322-54.2022.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitir carto de crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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Acórdão Nº 5005759-47.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitir carto de crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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Acórdão Nº 5005304-48.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitircartode crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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Acórdão Nº 5008336-61.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitir carto de crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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Acórdão Nº 5006795-90.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitir carto de crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...
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Acórdão Nº 5007592-66.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... de acordo com a norma especfica regencial, quer dizer, instruo normativa INSS/PRES n 28, de ... financeira: emitir carto de crdito adicional ou derivado; e cobrar taxa de manuteno ou ...