Ato de Criar a Letra de Câmbio
2271 resultados para Ato de Criar a Letra de Câmbio
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... A concessão de passaporte, no caso da letra b, do item I, deste artigo, dependerá de prévia ... criar" ou manter sociedade ou quaisquer entidades de car\xC3" ... consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; ... V - ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... lucrativos, referidas, respectivamente, na letra" \"a\" do item I e na letra \"b\" do item II do art. 4\xC2" ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores ... I, II e IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... I - Primeiro grupo: composto de uma (1) letra, indicativa do Estado, Território ou Distrito ... prática de direção deverá ser de câmbio mecânico ressalvado o caso do art. 153 dêste ... Territórios e o Distrito Federal poderão criar mais de uma Junta Administrativa de Recursos de ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... , o representante legal a que se refere a letra b) do artigo 24, será solidariamente ... câmbio de sua moeda nacional para dólares (cotação de ... ? ... 1. Os países signatários acordam criar uma Câmara de Compensação de Fretes, que se ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... moeda nacional será feita pela taxa de câmbio fixada para venda, vigente na data do pagamento ... lucrativos, referidas, respectivamente, na letra a do item I e na letra b do item II do art. 4° ... artigo, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso Kodama e Alberto ... poder instrutório do juízo, não se torne letra morta, somente se admite a intervenção do ... Nós não podemos criar nesse interrogatório um confronto pessoal dos ...
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Questões comentadas
... ___________________________________________ Letra C. Correto CF/88, art. 194, parágrafo único, ... não possuem competência para criar nenhuma regra ou lei para ser aplicada no Brasil ... identicados(as): a) os serviços de câmbio b) as instituições de doações c) os bancos de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; ... V - declinar, ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Consolidar, dizia o mestre, não é criar, nem inovar, nem alterar: é reunir, conglomerar, ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... ção que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das atividades concernentes, e nunca criar mecanismos legislativos que venham incidir em ... de estradas nasceram os cheques e a letra de câmbio; diante dos novos modos de delitos e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... esquivasse de cumprir a obrigação ou lhe criar embaraços, ou deixar de colaborar, uma vez que, ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Da improbidade e suas congêneres
... dos corruptos levou o legislador a criar uma sanção dirigida aos magistrados, ... outras palavras, o que está registrado na letra da lei é o fato de que o sujeito ímprobo será ... dos metais; VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; VIII - ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e levando-se em consideração que a letra fria da lei teria aplicação independentemente ... Afinal, o Estado Tributante não pode criar obstáculos ou restringir aquilo que o Estado ... : Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Letra “ a ”. A súmula do Supremo Tribunal ... g. ) “seria criar o intérprete outro caso de rescisão por falsa ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Na letra da doutrina de VILLALBA, “quando el legislador ... ou mesmo soberania de quem pretenda impor (criar ou aplicar) uma segunda punição ante o mesmo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Tributária, “com o objetivo precípuo de criar condi- ções para a construção contínua e ... a delegação se opõe frontalmente à letra da Lei Mãe! Em casos que tais, o desconhecimento ... da efetiva liquidação do contrato de câmbio; os ingressos provenientes de doações, ...
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Contratos bancários
... é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Como todo ato ... bancário são a nota promissória, a letra de câmbio, o cheque, as debêntures e as letras ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Letra “e” ... 2. (XI CICMP – Nova fase) Nos ... No caso de a vítima criar, incrementar e aceitar o risco do resultado ... ou a confecção de uma letra de câmbio ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... reservavam uma interpretação que tornava letra morta tal disposição, explico: a boa-fé que ... estabelece que os Tribunais deverão criar e manter uma lista dos processos aptos para ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Advocacia extrajudicial
... Em que pese a boa vontade do legislador em criar o procedimento, entendemos que, em razão de ... ção do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... que verificada a hipótese prevista na letra a do mesmo dispositivo ... Parágrafo único. Os ... Se o denunciado criar embaraços ao seu recebimento, ou não fôr ... a diferença, a mais, entre o custo de câmbio efetivamente pago para as remessa de juros e ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... O Estado não pode criar impostos para satisfazer fins que não sejam os ... ; V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... 119 120 A letra do referido dispositivo, assim, contrasta a ...