ato declaratório executivo cofis nº 36
383 resultados para ato declaratório executivo cofis nº 36
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Art. 36. Na hipótese de venda, exposição à venda, ou ... § 4º O Poder Executivo, respeitado o disposto nos § 1º a § 3º deste ... à Coordenação-Geral de Fiscalização – COFIS, da SRF, a supervisão da distribuição, guarda ... provas apresentadas, expedindo ato declaratório cancelando o registro especial, no caso de ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... , de 1º de março de 2012 e o Ato Declaratório Executivo Cofis 020, de 14 de março de 2012 3 ... 36 Nessa linha de raciocínio, o voto condutor da ...
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 45, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
... Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual ... 7 Base de Cálculo PIS/Pasep. 36 17 N Base de cálculo utilizada para apuração de contribuição para o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.105671-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINAR - NULIDADE DO DECISUM AGRAVADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ICMS - REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA PARA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À LEI - NECESSIDADE DE DILAÇ
... deciso Ordem 36 (JPe-Themis), proferida nos autos da ao anulatria ... 4.1 do Anexo nico do Ato Declaratrio Executivo COFIS n 25/2010; b) Os extratos bancrios de ... -
Decisão monocrática Nº 0600416-57.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... IRREGULARIDADES QUE SOMAM R$ 37.488,36 E REPRESENTAM 42,14% DA MOVIMENTAÇÃO ... constantes do Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 29/2017 Manual de Orientação ...
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Acórdão Nº 3201-008.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2021
... Art. 36. Os estabelecimentos industriais dos produtos ... º A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), por intermédio de Ato ... Declaratório ... ções contidas neste Ato Declaratório Executivo (ADE) ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
- Resolução nº 3202-000.317 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2015
- Acórdão nº 3301-005.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 3402-005.239 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2018
... , "b" do CTN.Mediante o Ato Declaratrio Executivo Cofis n 94/2016, publicado em 14/12/2016, foram ...
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Acórdão nº 3402-005.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2018
... , "b" do CTN).Mediante o Ato Declaratrio Executivo Cofis n 94/2016, publicado em 14/12/2016, foram ...
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Acórdão nº 3402-005.264 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2018
... , "b" do CTN.Mediante o Ato Declaratrio Executivo Cofis n 94/2016, publicado em 14/12/2016, foram ...
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Acórdão Nº 3402-009.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... nos artigos 36 a 38 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 ... os 30 milhões de litros previstos no ADE Cofis" nº 13/2006, estando o ... contribuinte obrigado \xC3" ... Declaratório Executivo (ADE), publicado no Diário Oficial da ...
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Acórdão Nº 3402-008.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... vigente à época (Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 15/2001) e não na norma ... 36 da Lei nº 9.784, de ... 29/01/1999, e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9278 do Mato Grosso do Sul, 01-11-2016
... Autoriza o Poder Executivo Estadual ... a doar, com encargo, ao Conselho ... B 1,15 1.919,60 2.879,40 3.071,36 3.167,34 ... C 1,32 2.203,37 3.305,05 3.525,38 ... ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 ... de Comércio, Indústria e ... Serviços/COFIS ... 47523021 J u s c e n i ... T é c n i c o ...
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Acórdão Nº 3401-008.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... EXIGÊNCIA DE ARQUIVOS DIGITAS. ADE COFIS No 15/2001 ... POSSIBILIDADE A PARTIR DE JANEIRO ... Declaratório Executivo COFIS no 15/2001 foi possível a partir ...
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Acórdão Nº 9303-013.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... da publicação do Ato Declaratório n° 65, a partir de 14/11/2011 a empresa passou a ... Mediante o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 94/2016, publicado em ... 14/12/2016, ... 36 da Medida ... Provisória no 2.158-35, de 24 de ...
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Acórdão Nº 3401-008.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... EXIGÊNCIA DE ARQUIVOS DIGITAS. ADE COFIS No 15/2001 ... POSSIBILIDADE A PARTIR DE JANEIRO ... Declaratório Executivo COFIS no 15/2001 foi possível a partir ...
- Acórdão nº 3002-000.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 9303-008.526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 3402-003.200 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2016
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... sua variedade onerosa, após o ato declaratório do Estado, proceder-se-á ao pagamento da ... /coordenacao-de-orientacao-e-fiscalizacao-cofis/ ... e/ou : ... E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002599-36.2022.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação ... -se-á de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c, do CPC). E, para que ...
- Resolução nº 3401-001.186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-006.146 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junio de 2019