ato declaratório executivo corat
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 9, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 13, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 7, DE 26 DE MAIO DE 2023
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 13, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167600-29.2006.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DARF - PREENCHIMENTO INCOMPLETO. Afasta-se a deserção do recurso ordinário, diante do fato de que o comprovante de pagamento das custas utilizado pela ora recorrente foi instituído pelo Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 1/2006, assim, observado o disposto na referida norma, há de se considerar válido o recolhimento das custas...
... recorrente foi instituído pelo Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 1/2006, assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-63.2007.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - CAIXA DE AUTO ATENDIMENTO - GUIA DARF - PREENCHIMENTO INCOMPLETO. Afasta-se a deserção do recurso ordinário, diante do fato de que o comprovante de pagamento das custas utilizado pela ora recorrente foi instituído pelo Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 1/2006, assim, observado o disposto na referida norma, há...
... recorrente foi instituído pelo Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 1/2006, assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-390200-36.2003.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DARF - PREENCHIMENTO INCOMPLETO. Afasta-se a deserção do recurso ordinário, diante do fato de que o comprovante de pagamento das custas utilizado pela ora recorrente foi instituído pelo Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 1/2006, assim, observado o disposto na referida norma, há de se considerar válido o recolhimento das custas...
... recorrente foi instituído pelo Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 1/2006, assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135040-02.2006.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CÓPIA DA GUIA DARF EM CAIXA DE AUTO ATENDIMENTO. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE...
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Acordão nº (RO)02400.2002.141.06.00.0 de 2º Turma, 17 de Mayo de 2004
... (n.º 8019), estabelecido pelo Ato Declaratório" Executivo CORAT n.º 110, de 21.10.02, tal fato n\xC3" ...
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Acordão nº (RO)01368.2002.014.06.00.5 de 2º Turma, 17 de Mayo de 2004
... (n.º 8019), estabelecido pelo Ato Declaratório" Executivo CORAT n.º 110, de 21.10.02, tal fato n\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou a uma ... 1, 1988-MTE 9) ... V. Ato Declaratório n. 4, de 21.2.2002, do Departamento de ... CORAT n. 110, de 21.10.2002, DOU 22.10.2002, que ...
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Acordão nº (RO)00778.2003.003.06.00.6 de 4º Turma, 8 de Junio de 2004
... ódigo estabelecido por meio do Ato Declaratório Executivo CORAT nº 110, de 21.10.2002, que ...
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Acordão nº (RO)00263.2003.141.06.00.0 de 2º Turma, 28 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)00351.2003.011.06.00.2 de 4º Turma, 15 de Junio de 2004
... ódigo estabelecido por meio do Ato Declaratório Executivo CORAT nº 110, de 21.10.2002, que ...
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Acordão nº (RO)01173.2003.018.06.00.1 de 2º Turma, 28 de Junio de 2004
... 4. Segundo o Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Sentença nº 1001740-04.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... de 2023, nos seguintes termos:Ato Declaratório Executivo Corat nº 13, de 27 de novembro de ...
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Acordão nº (RO)00987.2003.003.06.00.0 de 2º Turma, 14 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...