ato jurídico perfeito conceito
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Decisão monocrática Nº 1305547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, quando a ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão monocrática Nº 1301604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, quando a ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1266346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1266346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão monocrática Nº 1415442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... , uma vez que fere diametralmente o ato jurídico" perfeito, o direito adquirido e à segurança jur\xC3" ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1241396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... do direito adquirido ou mesmo do ato jurídico perfeito, na forma dos artigos 6° da Lei de ... conceito constitucional de ato jurídico perfeito e ...
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Decisões Monocráticas nº 1241396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... do direito adquirido ou mesmo do ato jurídico perfeito, na forma dos artigos 6° da Lei de ... conceito constitucional de ato jurídico perfeito e ...
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Decisão da Presidência nº 759515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1139628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... jurídico perfeito ... O Tribunal a quo negou seguimento ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1067240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA E DIREITO ADQUIRIDO ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1139628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... jurídico perfeito ... O Tribunal a quo negou seguimento ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1223425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... já incorporado ao seu patrimônio jurídico, e não de pinçamento de regras previstas nos ... que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1223425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... já incorporado ao seu patrimônio jurídico, e não de pinçamento de regras previstas nos ... que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Acórdão Nº 44645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Corte que, de há muito, apregoa que o conceito dos ... institutos do direito adquirido, do ato urídico perfeito e da ... coisa julgada não se encontra na ... considerando que o regime jurídico incidente sobre ... determinada situação deve ...
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Decisão monocrática Nº 1340279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... vista econômico, político, social ou jurídico, e que ultrapassaria os interesses subjetivos do ... do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, quando a verificação dessa ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1129404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL ... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ...
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Decisão da Presidência nº 1035365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1125021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... ao sucessor, integrante do regime jurídico próprio das empresas privadas ... Não há, ... que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1125021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... ao sucessor, integrante do regime jurídico próprio das empresas privadas ... Não há, ... que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1076103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1193353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... direitos incorporaram ao patrimônio jurídico do autor, enquanto vigente o plano anterior-, ... que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 979484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... jurídico não contém qualquer norma que vede o adquirente ... que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de verificação ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1193353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... direitos incorporaram ao patrimônio jurídico do autor, enquanto vigente o plano anterior-, ... que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1149211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... em que se exteriorizou o negócio jurídico, pesquisando meticulosamente qual teria sido a ... que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1149211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... em que se exteriorizou o negócio jurídico, pesquisando meticulosamente qual teria sido a ... que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...