ato jurídico perfeito conceito
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Decisão da Presidência nº 1121854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1032053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1029119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 859567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1048378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 738673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1190361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1231396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 989164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1000767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1121854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1113574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1082826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1138685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1164858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 982626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 998036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1021704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1061477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1194947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1065357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 819564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 868139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisão da Presidência nº 1180277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objeto de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Decisões Monocráticas nº 1265411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...