Ato processual

4985380 resultados para Ato processual

  • Acórdão nº 2015/0212506-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE DE INTIMAÇÃO A UM DOS PATRONOS NO BOJO DO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO - NULIDADE DO ATO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. O pedido de...

    ... INSTRUMENTO  DE  SUBSTABELECIMENTO  -  NULIDADE  ... DO  ATO  PROCESSUAL  –  INOCORRÊNCIA  –  DECISÃO  ... MONOCRÁTICA  QUE  DEU  PARCIAL  PROVIMENTO  AO  ... IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA ...
  • Acórdão nº 2016/0182585-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NOVA. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DA PRÁTICA DO ATO. RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC/1973 NA INSTÂNCIA ESPECIAL. AGRAVO ...

    ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  APLICAÇÃO  DA  LEI  ... PROCESSUAL  NOVA.  OBSERVÂNCIA  DA  LEGISLAÇÃO  VIGENTE  AO  TEMPO  DA  ...
  • PL prevê anulação de ato processual quando prerrogativa do advogado for violada

    PL prevê nulidade quando prerrogativa do advogado for violada

    A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou em 14 de julho um projeto de lei (PL 3.771/20) que prevê a anulação de atos processuais quando as prerrogativas dos advogados forem violadas. 
  • PL prevê anulação de ato processual quando prerrogativa do advogado for violada

    PL prevê nulidade quando prerrogativa do advogado for violada

    A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou em 14 de julho um projeto de lei (PL 3.771/20) que prevê a anulação de atos processuais quando as prerrogativas dos advogados forem violadas. 
  • Acórdão nº 2014/0235959-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ciência  das  partes,  a  decisão  judicial  existe  validamente  como  ato  processual  ... com a publicação em cartório, momento em que passa a integrar o ato jurídico  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... SUBSTITUTIVO  ... RECURSO  PRÓPRIO.  INADEQUAÇÃO.  ASSOCIAÇÃO  E  TRÁFICO  ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
    ... ?Art. 395.  A denúncia ou queixa será rejeitada quando: ... I - for manifestamente inepta; ... II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou  ... III - faltar justa causa para o exercício da ação penal ... Parágrafo único.  ...
  • Acórdão nº 2012/0184630-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... IMPETRADO  ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ  ... PACIENTE   ... : VALTER ABRAS (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL" PENAL. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO DE  ... RECURSO  PRÓPRIO.  PACIENTE  CONDENADO  PELA  PRÁTICA  DO  ... CRIME PREVISTO NO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0384785-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... falar  em  ilegalidade  da  prisão  preventiva,  pois  trata-se  de  nova  ... realidade  fático-processual"  (HC  n.  212.101/SP,  Rel.  Ministra  ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NOVA. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DA PRÁTICA DO ATO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC/1973 NA INSTÂNCIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A aplicação da lei processual nova, como o CPC/2015, somente pode se dar...

    ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  APLICAÇÃO  DA  LEI  ... PROCESSUAL  NOVA.  OBSERVÂNCIA  DA  LEGISLAÇÃO  VIGENTE  AO  TEMPO  DA  ...
  • Acórdão nº 2010/0191973-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... processual executivo da penhora, há a constrição de  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... atribuições  e/ou  competência  conferida,  o  dever  de  consagrar  em  cada  ato  ... processual os princípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 267/STF. SÚMULA N. 202/STJ. INAPLICABILIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO CIENTE DO ATO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado

    ...   BRUNO BATISTA DA ROCHA E OUTRO(S) - MS008604  ... AGRAVADO   ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  - SE000000M ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  ... MANDADO  DE  SEGURANÇA.  IMPETRAÇÃO  DE  MANDADO  DE  ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... PROCESSUAL.  ... NATUREZA  DAS  FUNÇÕES  DO  MINISTÉRIO  PÚBLICO.  ... PECULIARIDADES  DO  PROCESSO  PENAL.  REGRA  DE  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, TENTATIVA DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E IMPORTUNAÇÃO DE MODO OFENSIVO AO PUDOR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. CONCESSÃO PARCIAL DE MANDAMUS NA ORIGEM DETERMINANDO O NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REABERTURA DA FASE DO ARTIGO 402 DO REFERIDO DIPLOMA...

    ... IMPORTUNAÇÃO  DE  MODO  OFENSIVO  AO  PUDOR.  ... INSTRUÇÃO  PROCESSUAL  CONCLUÍDA.  CONCESSÃO  ... PARCIAL  DE  MANDAMUS   NA  ORIGEM  DETERMINANDO  O  ...
  • Acórdão nº 2016/0118060-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES E OUTRO(S) - RJ117082  ... RECORRIDO  ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  SESSÃO  DE  ... JULGAMENTO  ... INTIMAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0140654-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 214 C/C O ART. 224, "A", DO CP. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO CAUSÍDICO E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR O ACUSADO DURANTE O ATO JUDICIAL. NULIDADE ARGUÍDA DEPOIS...

    ... processual  penal  só  poderá  ... acarretar  o  reconhecimento  da  invalidade  do  ato  quando  a  sua  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS EXECUTIVOS. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PENHORA OCORRIDA DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DECORRENTE DO FALECIMENTO DO DEVEDOR. ATO PROCESSUAL. REENQUADRAMENTO FÁTICO-NORMATIVO COMO MEDIDA CONSERTIVA DESTINADA A SALVAGUARDAR A UTILIDADE E SATISFATIVIDADE DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE...

    ... : MARGARETE VITELO ANDRIGUETTO  - RS026440  ...   MARCELO DOS SANTOS RICHTER E OUTRO(S) - RS046880  ... CIVIL.  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  ANULATÓRIA  DE  ATOS  ... EXECUTIVOS.  ... PRESTAÇÃO  ... JURISDICIONAL.  ... INOCORRÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0217799-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... a  ampla  defesa,  pois  não  se  invalida  ato  processual"  que  não  tenha  ... influído  na  qualidade  da  jurisdição  prestada  e  é  a  própria  lei  especial  ... que\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0244468-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DEPRECADO.  DESNECESSIDADE  DE  INTIMAÇÃO.  SÚMULA  ... SUSCITADA  ... PROCESSUAL  OPORTUNO  (ALEGAÇÕES  FINAIS).  PREJUÍZO  NÃO  ... DEMONSTRADO.  ...
  • Acórdão nº 2011/0095052-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CARGA DO PROCESSO EM DUAS OPORTUNIDADES. NÃO COMPARECIMENTO AO ATO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. ART. 265, § 2°, DO CPP. FALTA DE ...

    ... processual.  ... 4.    Antes  da  realização  da  audiência,  não  houve  entrevista  prévia  e  ...
  • Acórdão nº 2014/0035972-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA INTIMADA. AUSÊNCIA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindível quando se trata de alegaç&#x

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL  ... RECORRIDO  ... : MINISTÉRIO  ... TERRITÓRIOS  ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ... AUDIÊNCIA.  ... DEFENSORIA  ... INTIMADA.  ... AUSÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0209771-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. REQUISIÇÃO DO ATO. NULIDADE DE CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP....

    ...   DANIEL LAUFER  - PR032484  ... RECORRIDO  ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ  ... PROCESSUAL  PENAL.  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... CORPUS .  ROUBO  DUPLAMENTE  QUALIFICADO.  AUSÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0178467-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. PRESENÇA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS...

    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... PACIENTE   ... : DANIEL AFONSO LIMA DE OLIVEIRA (PRESO) ... PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ... RECURSO  ORDINÁRIO.  NÃO  CABIMENTO.  ROUBO  MAJORADO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0223049-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. REDESIGNAÇÃO DA ASSENTADA. INTIMAÇÃO EM EXÍGUO LAPSO TEMPORAL. MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA PELA ALTERAÇÃO DA DATA. REALIZAÇÃO

    ... : ADRIANO BARROS VIEIRA (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  ... RECORRIDO  ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... CORPUS .  TRÁFICO  DE  DROGAS.  NOMEAÇÃO  DA  DEFENSORIA  ...

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