atos juridicos e fatos juridicos
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não medra a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O Colegiado enfrentou todas as questões de relevo postas no recurso e sobre as mesmas ofereceu tese explícita. Portanto, a prestação jurisdicional foi entregue de modo inteiro, sem omissões; apenas a Corte resolveu a questão de modo...
... julgamento, seguindo o processos, nos demais atos, o ... rito ordinário. E, como ressaltado ... e foi capaz de produzir seus efeitos jurídicos ... ACIDENTE DE TRABALHO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não medra a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O Colegiado enfrentou todas as questões de relevo postas no recurso e sobre as mesmas ofereceu tese explícita. Portanto, a prestação jurisdicional foi entregue de modo inteiro, sem omissões; apenas a Corte resolveu a questão de modo...
... julgamento, seguindo o processos, nos demais atos, o ... rito ordinário. E, como ressaltado ... e foi capaz de produzir seus efeitos jurídicos ... ACIDENTE DE TRABALHO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não medra a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O Colegiado enfrentou todas as questões de relevo postas no recurso e sobre as mesmas ofereceu tese explícita. Portanto, a prestação jurisdicional foi entregue de modo inteiro, sem omissões; apenas a Corte resolveu a questão de modo...
... julgamento, seguindo o processos, nos demais atos, o rito ordinário. E, como ressaltado também, ... e foi capaz de produzir seus efeitos jurídicos. ACIDENTE DE TRABALHO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1620/1999-088-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não medra a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O Colegiado enfrentou todas as questões de relevo postas no recurso e sobre as mesmas ofereceu tese explícita. Portanto, a prestação jurisdicional foi entregue de modo inteiro, sem omissões; apenas a Corte resolveu a questão de modo...
... julgamento, seguindo o processos, nos demais atos, o ... rito ordinário. E, como ressaltado ... e foi capaz de produzir seus efeitos jurídicos ... ACIDENTE DE TRABALHO. REEXAME DE FATOS E ... -
O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
... tratativasǡ negociaçõesǡ acordosǢ fatos sociais atingem os interesses das mais diversas ... ocorrer ȋse apenas diante da prática de atos" ilícitos ou se também é possível diante da pr\xC3" ... ou condutasǤ Daí que os fatos jurídicos podem decorrer tanto de eventos quanto de ...
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Aspecto formal da relação processual
... Relação entre classes dc relações - 8. Fatos jurídicos e relações entre relações - 9 ... , eficácia de dois fatos jurídicos (atos jurídico-processuais): o exercício do direito ...
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DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... do proc nteses na tradução do mundo dos fatos ao mun ... to jurídico; teoria do fato ... do Passo Cabral ( e embasam a categoria dos atos-fatos, uma vez que seria imp sconsiderar a ... amento dos negócios jurídicos, a Antiguidade é os por palavras e gestos ... -
A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... transitória, estabelecendo vínculos jurídicos entre duas diferentes partes (denominadas credor ... (i) da lei; (ii) dos contratos; (iii) dos atos ilícitos — CC, artigos 186 e 187, (iv) de atos ... que as fontes das obrigações são os fatos jurídicos constitutivos, modificativos ou ...
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Natureza jurídica do stock option plan
... Na legislação vigente, os fatos jurídicos consistem em acontecimentos naturais ... , que produz efeito jurídico.50Por sua vez, atos jurídicos decorrem de vontade devidamente ...
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Conclusões
... Quaisquer fatos, atos, normas ou relações existentes no campo ... de um ou de uma série de fatos e atos jurídicos – suportes fáticos –, que se combinam e ...
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O corte
... em que se esclarecem certos termos jurídicos, embora incluam ou excluam especificamente o caso ... Todos os fatos jurídicos têm conteúdo e forma. Mas só a a dos atos jurídicos é relevante para o direito. Qualquer ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... ção funcional e exposição sucinta dos fatos ... § 1o No caso de formalização do termo ... ária, resguardados os efeitos jurídicos produzidos por atos pretéritos, ou por interesse ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... O autor dispõe que nos atos ligados ao direito de família ou das sucessões ... Assim, em certos atos jurídicos, como o casamento, o reconhecimento de filhos, a ... à prática de atos jurídicos e não fatos jurídicos (diz respeito à vontade de ...
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Anexo I - Melhores pareceres do TED/SP
... MÚLTIPLOS - ASSESSORIA OU SERVIÇOS JURÍDICOS NÃO DEFINIDOS - INFRAÇÃO, Em TESE, AO DISPOSTO ... PARA O MUNDO DO DIREITO DE DETERMINADOS FATOS JURÍDICOS, ATOS FATOS, ATOS JURÍDICOS Em ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... ções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § ... improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, ... caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos" tutelados por esta Lei, a sanção limitar-se-á \xC3" ...
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Acórdão Nº 948634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... relação a fatos passados, presentes, futuros e pendentes pode ... Lei 9.656/1998 constituem atos jurídicos perfeitos, e, como regra geral, ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EAMEAÇA PRATICADAS POR NETO CONTRA AVÓ NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIADOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. A Lei n. 11.340/2006, ao criar mecanismos específicos para coibire prevenir a violência doméstica praticada contra a mulher,buscando a igualdade substantiva entre os gêneros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12628/2001-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO DE PETIÇÃO, COM BASE NO ART. 897, § 1º, DA CLT. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXVI, LIV E LV, E 93, IX, DA CARTA MAGNA. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E ENUNCIADO 266 DO TST. Prefacialmente, cumpre consignar que as alegações de desrespeito ao art. 5º, incisos XXXVI e LIV, da Carta Magna,...
... Recorrente, ressentem-se de argumentos jurídicos que respaldem essa tese. Com efeito, ao longo de ... ório, traduzida na ciência bilateral dos atos e termos do processo, com a possibilidade de que ... assegurada aos litigantes de alegar fatos e propor provas em defesa de seus interesses, ... -
Introdução
... Eram fatos políticos que, em número e importância, se ... Problemas jurídicos, particularmente em face da Constituição ... b) os atos constitutivos dos sindicatos serão inscritos no ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Eram fatos políticos que, em número e importância, se ... Problemas jurídicos, particularmente em face da Constituição de ... b) os atos constitutivos dos sindicatos serão inscritos no ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... étodos e critérios contábeis, por meio de atos administrativos emitidos com base em competência ... terá direta aplicação na formulação de fatos contábeis de natureza tributária, salvo se a ... e tomá-los, de imediato, como fatos jurídicos de natureza tributária. Pelo contrário, a ...
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No curto prazo
... ou aprimorem os mesmos mecanismos jurídicos. Publicidade, transparência, imparcialidade, ... certos tributos apenas quando ocorridos os fatos “F”, se a autoridade fazendária puder, ... jurídicos como o dever de motivação de atos e decisões estatais (administrativas ou ...
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Ato Jurídico Trabalhista
... 2002 divide o Livro III da Parte Geral "Dos Fatos Jurídicos" em quatro títulos, titulados como o Negócio Jurídico", "Dos Atos Jurídicos Lícitos", "Dos Atos Ilícitos" e "Da ...
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Instabilidade sistêmica do reconhecimento e dos efeitos da união estável para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma razão para a contratualização do direito de família
... Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Quebra da affectio ... próprios, tutelando-se os efeitos jurídicos pelo direito de família e jamais pelo direito ... No que concerne aos atos fatos jurídicos Pontes de Miranda leciona que: ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esmaecimento de fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo, ... se valido essencialmente de institutos jurídicos hoje ... bastante consolidados. A utilização de ... sobre atos criminosos, na hipótese, deveria prevalecer a ...