atraso no desenvolvimento neuropsicomotor

429 resultados para atraso no desenvolvimento neuropsicomotor

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  • Acórdãos nº 004346 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

    ... - Fornecimento de medicamento para portadora de Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor Alegado direito à vida e à saúde, cabendo ao Estado propiciar o atendimento médico do impetrante - E necessário que esse direito venha a ser respeitado e implementado pelo Estado, destinatário do comando Constitucional - Ordem concedida - Recursos não providos.

  • Acórdão nº 70045924958 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    ... perdurar a patologia. Menor portadora de ATRASO GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID F 72), PARALISIA CEREBRAL (CID G 80) e EPILEPSIA (CID G 40), conforme laudo médico. Fraldas descartáveis. Com atenção ao peculiar de cada caso concreto, firmou-se o entendimento desta Corte que o fornecimento de fraldas descartáveis está incluído no dever constitucional dos entes estatais de atender integralmente o direito à saúde de crianças...

  • Decisão Monocrática nº 70049673049 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Julho de 2012

    ... (CID10 G40), MICROCEFALIA (CID10 Q02) E ATRASO GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID10 F73). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PODER PÚBLICO. CONCESSÃO DE LIMINARES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO EX OFFICIO POR BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 461, § 5º, DO CPC. 1.

  • Acórdão nº 70038130704 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Setembro de 2010

    ... 4% e ORAP 4mg, enquanto perdurar a patologia. ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID O 68), conforme laudo médico. Aplicação da verba da saúde. A auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS - apurou aplicação de verba com beneficiamento do Estado com a aplicação dos recursos no mercado financeiro nacional, multiplicando os mesmos em até mais de 1000%. Também no mercado financeiro internacional houve...

  • Decisão Monocrática nº 70024827933 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2008

    ... descobrir o motivo pelo qual o menor apresenta atraso no seu desenvolvimento neuropsicomotor, e que seus responsáveis não apresentam condições financeiras de custeio, é devido o fornecimento pelo Município de Pelotas, visto que a assistência à saúde é responsabilidade estat...

  • Acórdão nº 70046206850 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE E INDUVIDOSAS NECESSIDADES DA FILHA. 1. A alegação do recorrente de que para majoração de alimentos se deve levar em conta não só a melhoria das possibilidades econômicas do prestador, mas o aumento das necessidades do beneficiado, merece relativização, porquanto nem sempre, ao tempo da fixação...

    ... de saúde gerado pelo autismo, retardo mental grave e atraso neuropsicomotor. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ... de autismo com retardo mental grave e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Afirma que suas necessidades de assistência ...

  • Acórdão nº 70042392464 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. DESCABIMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, DA RESERVA DO POSSÍVEL, DA UNIVERSALIDADE, DA ISONOMIA E DA IGUALDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. FÁRMACOS INDICADOS POR PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE....

    ... controle e distúrbio de comportamento, em decorrência de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (CID 10 G 40) e, em razão ...

  • Acórdão nº 1.0223.12.003515-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INSUMOS. FRALDAS. TRATAMENTO EQUOTERÁPICO. RECUSA. ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO. DEVER CONSTITUCIONAL. RECEITUÁRIO MÉDICO. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... cooperativo, visando ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem estar da coletividade (art. 23, par. único, da CF/88). ... portadora de Síndrome de Dravet, autismo, epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (DNPS), além de não-controle ...

  • Acórdão nº 70046485918 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    RECURSO DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FORNECIMENTO DE EXAME. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). 1. A...

    ... de idade à data do ajuizamento da ação, portadora de ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, DIRMORFIAS FACIAIS, COM ...

  • Acórdãos nº 990102301940 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Fornecimento de fralda geriátrica - Legitimidade ativa do Ministério Público para defesa de direito individual indisponível - Legitimidade passiva do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Preto - Competência concorrente dos entes da Federação - Dever de assistência à saúde - Negado provimento aos recursos

    ... Silva Alves para minimizar os efeitos de sua enfermidade (atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, cadeirante e não controla os ...

  • Decisão Monocrática nº 70058393174 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    ... ando-se para a sua faixa etária, em função do seu desenvolvimento físico, mental, emocional e, também, social. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058393174, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 04/02/2014)

  • Decisão Monocrática nº 0001727-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 05 de Março de 2012

    Inconformado, o INSS alega, em síntese, que a invalidez da Agravada, na condição de filha do instituidor, somente ocorreu após ela já ter adquirido a maioridade e, desta forma, não pode ser considerada dependente. Por fim, alegou a impossibilidade de se conceder tutela de caráter irreversível. Pediu a atribuição de efeito suspensivo e o provimento

    ....2009 e julgada aos 29.12.2010) revela que a autora "Teve atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e só começou a andar com ...

  • Acórdão nº 70058427477 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À SAÚDE. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DIANTE DO ENUNCIADO 490 DO STJ E PRECEDENTE DA MESMA CORTE. SENTENÇA ILÍQUIDA. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. OBRIGAÇÃO E SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. O Estado, em todas as suas esferas de poder, deve assegurar às crianças e aos adolescentes, com...

    ...13-15, apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, disfagias importantes e com ...

  • Acórdão nº 70057056442 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ART. 526, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. A exigência contida no art. 526, do CPC, de informação da relação de documentos que instruíram o recurso, é suficientemente atendida com a informação dada ao juízo "a quo", de que o agravo foi interposto, mediante juntada da integralidade das razões...

    ... gastos extraordinários, pois tem “atraso no desenvolvimento neuropsicomotor” e necessita de acompanhamento médico ...

  • Decisão Monocrática nº 70044558328 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 03 de Janeiro de 2012

    RECURSO DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FRALDAS DESCARTAVEIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). 1. A...

    ... idade à data do ajuizamento da ação, o qual APRESENTA ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, DEFICIT AUDITIVO E CONGNITIVO ...