atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid

atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid

133 resultados para atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70045924958 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. ECA. MEDICAMENTO. FRALDAS DESCARTÁVEIS. DIREITO À SAÚDE. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Caso concreto. Fornecimento de FRALDAS DESCARTÁVEIS, enquanto perdurar a patologia. Menor portadora de ATRASO GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID F 72), PARALISIA CEREBRAL (CID G 80) e EPILEPSIA (CID G 40), conforme laudo médico. Fraldas descartáveis. Com atenção...

  • Acórdão nº 70038130704 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. ECA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES ESTATAIS. DIREITO Á SAÚDE. INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. BLOQUEIO DE VALORES. Caso concreto. Fornecimento dos medicamentos NEULEPTIL 4% e ORAP 4mg, enquanto perdurar a patologia. ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID O 68), conforme laudo médico. Aplicação da verba da saúde. A auditoria ...

  • Acórdão nº 70042392464 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. DESCABIMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, DA RESERVA DO POSSÍVEL, DA UNIVERSALIDADE, DA ISONOMIA E DA IGUALDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. FÁRMACOS INDICADOS POR PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE....

  • Decisão Monocrática nº 70060598729 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À SAUDE ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO. Considerando que a vida da criança é o bem tutelado e que a vida é direito de todos e dever do Estado (CF, art. 196 e CE, art. 241), não merece reforma a decisão que determina o fornecimento do tratamento necessário. BLOQUEIO DOS VALORES. É válido ao juiz tomar as medidas necessárias para dar efetividade às...

  • Acórdão nº 70038353553 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO. ECA. MEDICAMENTO. FRALDAS DESCARTÁVEIS. DIREITO A SAÚDE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Caso concreto. Fornecimento de FRALDAS DESCARTÁVEIS, nas quantidades receitadas, enquanto perdurar a patologia. ATRASO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID 10 F 71), conforme laudo médico. Aplicação da verba da saúde. A auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS - apurou...

  • Acórdão nº 70046485918 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    RECURSO DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FORNECIMENTO DE EXAME. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). 1. A...

  • Acórdão nº 70054723820 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. ECA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS, ÓRTESES, GOTEIRAS E FRALDAS DESCARTÁVEIS. DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. Havendo a indicação por profissional da área da saúde dando conta de que a menor necessita de cadeira de rodas, órteses, goteiras e fraldas descartáveis, deve o Município de São Leopoldo, conforme preceitua o art. 196 da Carta Magna, realizar de...

  • Decisão Monocrática nº 70044558328 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 03 de Janeiro de 2012

    RECURSO DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FRALDAS DESCARTAVEIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). 1. A...

  • Acórdão nº 70047337480 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Março de 2012

    AGRAVO INTERNO. RECURSOS DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. ECA. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (...