atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid

150 resultados para atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70045924958 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    ... perdurar a patologia. Menor portadora de ATRASO GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID F 72), PARALISIA CEREBRAL (CID G 80) e EPILEPSIA (CID G 40), conforme laudo médico. Fraldas descartáveis. Com atenção ao peculiar de cada caso concreto, firmou-se o entendimento desta Corte que o fornecimento de fraldas descartáveis está incluído no dever constitucional dos entes estatais de atender integralmente o direito à saúde de crianças...

  • Acórdão nº 70038130704 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Setembro de 2010

    ... 4% e ORAP 4mg, enquanto perdurar a patologia. ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID O 68), conforme laudo médico. Aplicação da verba da saúde. A auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS - apurou aplicação de verba com beneficiamento do Estado com a aplicação dos recursos no mercado financeiro nacional, multiplicando os mesmos em até mais de 1000%. Também no mercado financeiro internacional houve...

  • Acórdão nº 70042392464 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. DESCABIMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, DA RESERVA DO POSSÍVEL, DA UNIVERSALIDADE, DA ISONOMIA E DA IGUALDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. FÁRMACOS INDICADOS POR PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE....

    ... controle e distúrbio de comportamento, em decorrência de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (CID 10 G 40) e, em razão ...

  • Decisão Monocrática nº 70060598729 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À SAUDE ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO. Considerando que a vida da criança é o bem tutelado e que a vida é direito de todos e dever do Estado (CF, art. 196 e CE, art. 241), não merece reforma a decisão que determina o fornecimento do tratamento necessário. BLOQUEIO DOS VALORES. É válido ao juiz tomar as medidas necessárias para dar efetividade às...

    ... de tratamento fisioterápico em razão de ser portador de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (CID G80). A vida digna, ...

  • Acórdão nº 70038353553 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Setembro de 2010

    ... receitadas, enquanto perdurar a patologia. ATRASO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR (CID 10 F 71), conforme laudo médico. Aplicação da verba da saúde. A auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS - apurou aplicação de verba com beneficiamento do Estado com a aplicação dos recursos no mercado financeiro nacional, multiplicando os mesmos em até mais de 1000%. Também no mercado financeiro internacional houve...

  • Acórdão nº 70046485918 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    RECURSO DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FORNECIMENTO DE EXAME. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). 1. A...

    ... de idade à data do ajuizamento da ação, portadora de ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, DIRMORFIAS FACIAIS, COM ...

  • Acórdão nº 70054723820 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. ECA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS, ÓRTESES, GOTEIRAS E FRALDAS DESCARTÁVEIS. DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. Havendo a indicação por profissional da área da saúde dando conta de que a menor necessita de cadeira de rodas, órteses, goteiras e fraldas descartáveis, deve o Município de São Leopoldo, conforme preceitua o art. 196 da Carta Magna, realizar de...

    ...fl. 2),. é portadora de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e paralisia cerebral (. CID F ...

  • Decisão Monocrática nº 70044558328 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 03 de Janeiro de 2012

    RECURSO DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FRALDAS DESCARTAVEIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). 1. A...

    ... idade à data do ajuizamento da ação, o qual APRESENTA ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, DEFICIT AUDITIVO E CONGNITIVO ...

  • Acórdão nº 70047337480 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Março de 2012

    AGRAVO INTERNO. RECURSOS DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. ECA. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (

    ... idade à data do ajuizamento da ação, o qual APRESENTA ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, DEFICIT AUDITIVO E CONGNITIVO ...