atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Acórdãos nº 1019658-52.2016.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA - ISENÇÃO - IPVA - Compra de veículo a ser conduzido por terceiro – Comprovada deficiência mental e epilepsia, com atraso em seu desenvolvimento neuropsicomotor - CID 10 F. 72 - Restrição a sua mobilidade - Deficiência que conduz à dependência integral de terceiros nas atividades da vida diária - Admissibilidade – Soberania dos preceitos constitucionais...
...ência mental e epilepsia, com atraso em seu desenvolvimento neuropsicomotor - ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... (CID 10 F70) – Retardo mental leve, tem atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, dificuldade ...
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Acordao N° 1346397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Fisioterapia aquática. Astreintes. Redução. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de conhecimento que deferiu parcialmente a antecipação de tutela de urgência para determinar à requerida que, em 2 (dois) dias, autorize a realização das...
... com sinais de hipertensão intracraniana e atraso no. desenvolvimento; (ii) foi prescrito pela ... atraso em seu desenvolvimento neuropsicomotor. É. dependente nas atividades de vida diária ... -
Acórdão nº 1009480-02.2021.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM PARALISIA CEREBRAL – INDICAÇÃO DE TERAPIA PELO MÉTODO PEDIASUIT – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA PELO ÓRGÃO JULGADOR – RETORNO DOS AUTOS DIANTE DO PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL – NOVO JULGAMENTO – RATIFICAÇÃO DO JULGADO ANTERIOR – RECURSO DESPROVIDO.1- Novo...
...desenvolvimento) náo afasta a obrigagáo de a operadora cobrir ...grave atraso de desenvolvimento. neuropsicomotor, que ... -
Acórdãos nº 1013834-69.2015.8.26.0344 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - Mandado de Segurança - IPVA – Isenção – Veículo comum destinado ao transporte de pessoa portadora de deficiência mental e física "Atrofia cerebral, Epilepsia, deficiência mental severa e atraso desenvolvimento neuropsicomotor" (CID's G 31.0, G 40 e F 72) – Admissibilidade – Sentença mantida – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. Interpretação...
..., deficiência mental severa e atraso desenvolvimento neuropsicomotor” (CID's ... -
Riach�o do jacu�pe - Vara c�vel
... mora em anexo) referente às parcelas em atraso do seu contrato (a partir da parcela nº 10 com ..., e tendo o Instituto Social de Desenvolvimento Aliança –ISDA enviado seu envelope para ...neuropsicomotor...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... sobre seu quadro de Síndrome de Down com atraso histórico no desenvolvimento neuropsicomotor. O ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... que “apresenta quadro compatível com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e atraso na ...
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Acórdão Nº 0073354-37.2023.8.16.00000011267-45.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-08-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Criança com diagnóstico de atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor, paralisia cerebral e atraso de linguagem. Tratamento multidisciplinar que deve ser realizado na rede credenciada da operadora. Reembolso de valores só possível em situações excepcionais como inexistência de credenciados ou situação de...
...Criança com diagnóstico de atraso global do. desenvolvimento neuropsicomotor, ... -
Acórdão Nº 0011267-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-08-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Criança com diagnóstico de atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor, paralisia cerebral e atraso de linguagem. Tratamento multidisciplinar que deve ser realizado na rede credenciada da operadora. Reembolso de valores só possível em situações excepcionais como inexistência de credenciados ou situação de...
...Criança com diagnóstico de atraso global do. desenvolvimento neuropsicomotor, ... -
Acordao N° 1437419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Demonstração. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de tratamento. Síndrome de down. Rol da ans. Taxativo. Procedimentos previstos. Dever de cobertura. Procedimentos não previstos. Exclusão. Decisão parcialmente reformada. 1. Inviável conhecer de parte do recurso que contém matéria não apreciada pelo juízo de 1ª...
...e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor importante (ID ... -
Irará - Vara cível
... (a) é portador de epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor secundário a ...
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Sentença com número 5664400-09.2019.8.09.0029 da Catalão - 1ª Vara Cível, 01-06-2023
ementar, para o caso em tela entendemos que a Análise molecular de DNA; Pesquisa de microdeleções/microduplicações por FISH (Fluorescence in situ hybridization); Instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, compreende cobertura obrigatória quando solicitado por médico geneticista, por preencher o seguinte critério: ?na assistência/tratamento/aconselhamento das...
...atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e ... -
Caculé - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. Atraso no pagamento de servidores públicos do ... 10: F 72.1; Q90), com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, e déficit cognitivo, com ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades . . 17- ....1, apresentando déficit cognitivo, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e ...
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Acórdão nº0030557-67.2019.8.17.2810 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 06-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 30 – APELAÇÃO 30557-67.2019.8.17.2810 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES APELANTE: M. L. D. S. S. APELADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO...
... sequelas de quadriparesia espásticas e atraso global no desenvolvimento neuropsicomotor – e ... -
Acordao N° 1631018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Contratos. Obrigação de fazer c/c reparação de danos. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Deveres anexos. Cobertura. Tratamento médico. Criança. Espectro autista. Sequela. Paralisia cerebral bilateral espástica. Membros inferiores. Negativa. Cobertura. Abusividade. Agência nacional de saúde. Rn 539. Lei nº 14. 454/
... saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os. quais está incluído o transtorno do ...focal estrutural com crises mioclônicas, atraso do desenvolvimento neuropsicomotor global de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0281171-60.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. n° 0281171-60.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRE FERNANDES CALMON DAVID RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO ATRAVÉS DO SUS, INDICAÇÃO CLÍNICA, QUE...
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Acórdão nº 2002.38.00.009622-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO DA INCORPORAÇÃO E CONSEQÜENTE EXCLUSÃO DOS QUADROS DO EXÉRCITO. LEGALIDADE. COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL DESFAVORÁVEIS À PRETENSÃO AUTORAL. INCAPACIDADE SOMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR E NÃO PARA ATIVIDADES CIVIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ART. 111, INC. II, DA LEI NO 6.880/80. RETORNO AO LABOR...
... têm origem antes que o desenvolvimento neuropsicomotor chegue ao seu ápice. Em não ... de déficit intelectivo, conseqüentes a atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, de natureza ... -
Acórdão nº 2002.38.00.009622-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO DA INCORPORAÇÃO E CONSEQÜENTE EXCLUSÃO DOS QUADROS DO EXÉRCITO. LEGALIDADE. COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL DESFAVORÁVEIS À PRETENSÃO AUTORAL. INCAPACIDADE SOMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR E NÃO PARA ATIVIDADES CIVIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ART. 111, INC. II, DA LEI NO 6.880/80. RETORNO AO LABOR...
... têm origem antes que o desenvolvimento neuropsicomotor chegue ao seu ápice. Em não ... de déficit intelectivo, conseqüentes a atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, de natureza ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... À PRETENSA CONDENAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO. DESCABIDO FRACIONAMENTO DA PRETENSÃO COM CLARO ... – TEA (CID F84.0), atraso no desenvolvimento neuropsicomotor ”, nos termos do relatório ...
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Acórdãos nº 1004710-28.2016.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISENÇÃO DE IPVA – DEFICIENTE – Pretensão de pessoa com deficiência de obter isenção de IPVA em aquisição de veículo – Sentença de concessão da segurança – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – Aquisição de veículo automotor destinado ao transporte do deficiente, portador de "Síndrome de Down com deficiência mental severa e atraso...
... Down com deficiência mental severa e atraso desenvolvimento neuropsicomotor” (CID: F ... -
Riach�o do jacu�pe - Vara c�vel
... de histórico desde a infância de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, não se ...