atrasos menstruais
- Lei nº 17577
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Barra - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... A madrasta e a tia da vítima passaram a desconfiar dos atrasos menstruais e crescimento da barriga da infante, levando-a, então, até o ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Sentença nº 1000916-41.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... o saco” por entregar atestados ou chegar atrasada, porém tais atrasos eram justificados, pois precisava levar seus irmãos para a escola, uma ... que a reclamante tinha dificuldade de trabalho nos períodos menstruais em razão da pausa no banheiro. Ante todo o ...
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Acordao N° 1623465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Administrativo e constitucional. Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Dispositivo contraceptivo essure. Laudo pericial. Princípio da persuasão racional. Validade do laudo. Dano moral configurado. Omissão. Inexistência dos vícios apontados. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1. 022...
... pós-operatórias, como surgimento de cólicas, irregularidades menstruais, dor pélvica, hemorragia e ... perfuração de trompa ... Prossegue ... custos e atrasos na resolução de seu problema de saúde. (grifo nosso) ... Assim, a ... -
Acordao N° 1437892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Administrativo e constitucional. Processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Dispositivo contraceptivo essure. Laudo pericial. Princípio da persuasão racional. Validade do laudo. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Manutenção. 1. A responsabilidade civil do estado é objetiva, na forma do artigo 37, §6º, da constituição...
... obstrução das trompas, tais como cólicas, irregularidades menstruais" e possíveis efeitos ... alérgicos ... 24. Quais as principais intercorr\xC3" ... custos e atrasos na resolução de seu problema de saúde. (grifo nosso) ... Assim, a ... -
SECRETARIAS - PM-ALUNO OFICIAL EDITAL Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... de qualquer natureza para o não comparecimento do candidato, ou atrasos ... 8.17. O candidato que não comparecer, na data, ... hora e ... fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, ... indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, ...
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SECRETARIAS - CBM-ALUNO SOLDADO EDITAL Nº 006/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... natureza para o não comparecimento do candidato, ou atrasos ... 8.17. O candidato que não comparecer, na data, ... hora e ... fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, ... indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, ...
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SECRETARIAS - CBM-ALUNO OFICIAL EDITAL Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... natureza para o não comparecimento do candidato, ou atrasos ... 8.17. O candidato que não comparecer, na data, ... hora e ... fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, ... indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.000011-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Agosto de 2005
CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Não há direito líquido e certo à repetição de prova de capacidade física na qual foi reprovado o candidato, em razão de alegada bursite e tenossinovite que o acometia no dia do teste. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... /DPF, segundo a qual "Os casos de alteração orgânica (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez, etc) bem como qualquer ... ária para o regular andamento do concurso, que não pode sofrer atrasos em decorrência de limitações físicas ou psicológicas individuais de ... - Decreto nº 34178
- Lei nº 17578
- Lei nº 17579
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001
... atrasos, sendo aconselhável ao ... candidato visitar o local de realização das ... psicológica ou fisiológica temporária (estados menstruais, indisposições, ... cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... 4.4. Os atrasos às atividades de ensino serão computados da seguinte forma: 4.4.1. falta ... ção psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... 4.4. Os atrasos às atividades de ensino serão computados da seguinte forma: 4.4.1. falta ... ção psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2022/SESP/PJC/MT, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
... comparecimento do candidato, ou atrasos ... 9.16. O candidato que não comparecer, na data, hora e ... (estados menstruais, indisposições, gravidez, cãibras, contusões, luxações, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... alteração psicológica ou fisiológica temporária (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fra- turas etc.), que ... , excetuando-se a pesquisa documental, que não irá considerar atrasos até o horário fixado para encerramento, conforme cronograma de ...
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Diário Oficial de 10-02-2023 - Poder Legislativo
... Sempre ... operando com atrasos, superlotações e trazendo insegurança aos milhares de usuários os ... e serviços (ICMS) de absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no estado de ... Pernambuco ... Da decisão desta Casa, e do inteiro teor ...
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Diário Oficial del 02-02-2022 - Poder Legislativo
... (ICMS) de absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no estado de Pernambuco ... Da decisão desta Casa, e do inteiro teor ... atendimento a população, acabando com os constantes atrasos que prejudicam a população ... Da decisão desta Casa, e do inteiro ...
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EDITAL N° 9, de 15 de fevereiro de 2023
... ógicas tais como: baixa pressão, excesso de suor, períodos menstruais, câimbras, etc.; e compromissos pessoais, também não serão ... Atrasos no sistema de controle: Controle manual, elementos do controle ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... acesso a protetores menstruais e outras formas de garantir a ... sua saúde básica no período menstrual ... educação, que também sofriam com atrasos dessa natureza. Há ... alguma pretensão da Administração Municipal ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro
... eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de ... realização das ... de alteração psicológica ou fisiológica temporária (ciclos menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... e programas mais adequados às suas necessidades, evitando atrasos ... e burocracias desnecessárias ... Outra justificativa para a ... e mudança de humor. Essas dores menstruais afetam a produtividade ... das mulheres no trabalho e devem ser tratadas ...