atribuição de aula 2009
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Acórdão nº 2003/0023871-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. ENSINO. DISCIPLINA DE CUSTOS. CONTABILIDADE. PROFISSIONAL DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. 1. A atividade de professor da disciplina de Contabilidade e Custos não é privativa de Contador e não está sujeita à ingerência do Conselho Regional de Contabilidade. 2. In casu, sobressai...
...3. Deveras, quem ministra aula em curso técnico de Contabilidade, devidamente ...5. O Conselho Profissional não tem atribuição para analisar a vida acadêmica da instituição .... Brasília (DF), 14 de abril de 2009(Data do Julgamento). MINISTRO LUIZ FUX . Relator. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080136620184058109), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0808013-66.2018.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO e outro ADVOGADO: João Manuel Da Silva Venancio Batista Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL.
.../CE, esclarecendo que o TC nº 019.571/2009-8, instaurado no âmbito do Tribunal de Contas da ..., convém ter em mente que não era atribuição da ré PATRICIA HELENA efetuar a pesquisa de ... apresentados para o pagamento das horas-aula pela Prefeitura, levaram em consideração as ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A DV .( A / S ) : F AB RICIO L OPES P AULA" E O UTRO ( A / S ) A M . C URIA E . : C ONFE R\xC3"... meio do Decreto Legislativ o nº 698/2009 e promulgado por meio do Decreto nº ... protagonismo civilizatório, cuja atribuição, com as devidas vênias, não compete a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... à CCDD o comprovante de reposição de aula. Quanto às anteposições, essas significam que ..., TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/11/2009", DJe 18/12/2009). . . Outrossim, cumpre real\xC3"... mudança para o SIGAA - referente à atribuição das notas dos alunos; b) Relatório inconsistente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1457-24.2010.5.01.0015) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO ILÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO E DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu as diferenças salariais pleiteadas, consignando que a autora solicitou licença sem vencimentos, para gerenciar projetos fora do Rio de...
... do segundo semestre, iniciado em agosto de 2009, a autora demonstrou interesse em retornar às ... em que magistrado decide mediante atribuição equivocada desse ônus, o que não ocorreu no .... PROFESSOR. HORA-AULA. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. . A ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ao critério de auto-atribuição , “ a partir de mera declaração do ...(13) Decreto nº 6.853/2009 : aprova o Estatuto e o ...) - Sem dúvida nenhuma, uma verdadeira aula de Direito. Documento assinado digitalmente ...
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Acórdão Nº 0024077-15.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. MAGISTÉRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO ESTADO. FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. ORIENTAÇÃO DO STF. CONTEÚDO PEDAGÓGICO. PROFESSORA QUE ATUOU EM APOIO PEDAGÓGICO, BEM COMO EM READAPTAÇÃO FUNCIONAL. INCLUSÃO NO CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 40, § 5º, CF, DE ACORDO COM PREVISÃO DA DPRO N. 001/2012 - PGE/GAB. 1. O...
...ém seja considerado como se fosse 'em sala aula', o tempo de designação para função de 'apoio ... da Lei 9.494/07 (na redação da Lei 11.960/2009) à contar da citação.Condeno cada réu ao ... permaneceu em "readaptação" ou em "atribuição de exercício", independentemente das funções ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em 23 de julho de 2009, o Presidente do Supremo acionou o disposto ... de ação direta que objetiva a atribuição de interpretação conforme à Constituição ... para que passe a constar como "P aula do Nascimento". Sentença reformada. Recurso ...
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DECRETO Nº 7876, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Regulamenta as GratificaÇÕes de QualificaÇÃo - Gq, Instituidas Pelas Leis 9.657 de 3 de Junho de 1998, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.539, de 8 de Novembro de 2007, 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, e da Outras Providencias.
...A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da ... lato sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas-aula. § 2º Os cursos de especialização com carga horária mínima de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 7. ed. rev . São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ...atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do ..., é basicamente por essa razão que, naquela aula no curso de formação inicial dos juízes ...
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Acórdão nº 0054865-09.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
EMENTA Apelação Cível em Mandado de Segurança. Concurso Público para o cargo de Professor Auxiliar, nível A, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Edital 76/2009. Eliminação de candidato. Nota da prova de títulos que serviu para o cálculo da média final relevante para fins de reprovação do candidato. Atribuição de caráter eliminatório da prova de títulos. Impossibilidade. Etapa meramente...
...ÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 10 DA LEI 12.016/2009. – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ... -
Acórdãos nº 1007293-63.2016.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. RITO ORDINÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 500/74. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA "F". IMPOSSIBILIDADE. Pretensão ao reenquadramento na categoria "F" e respectivos efeitos, tais como a submissão ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público e a atribuição de um mínimo de 12 horas-aula. Inadmissibilidade. Não há comprovação nos autos de que...
... do Servidor Público e a atribuição de um mínimo de 12 horas-aula. ... Estaduais n os 1.010/2007 e 1.093/2009 (artigos 2º, §2º, 43 e 44 e 1º, ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 1ª ANÁLISE - A análise da atribuição para presidir o inquérito policial dependerá, ... Penal, São Paulo: Saraiva, 11 a ed., 2009. . E se o indiciado houver sido preso em ... sempre afirmava para meus alunos na sala de aula: “Quem disser que vai para delegacia ‘dar ...
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Acórdão Nº 0300076-84.2016.8.24.0053 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
PROCESSO CIVIL - RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM - PEDIDO EM PARTE ILÍQUIDO - RELATIVAMENTE INCAPAZ COMO AUTOR - NECESSIDADE DE LHE IMPEDIR PREJUÍZO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE EM ESCOLA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO RISCO INTEGRAL - CASO FORTUITO - RAQUETE DE PINGUE-PONGUE QUE
... pode litigar, em tese, perante a Lei 12.153/2009). Se for declinada da competência para o JEFP ... Preservação da atribuição do juízo comum. 2. Na responsabilidade ... autora, enquanto praticava tênis de mesa em aula de educação física, foi atingida por uma ... -
Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
...I O art. 5º, I, da Lei 12.016/2009 não configura uma condição de procedibilidade, ...ão de natureza administrativa, cuja atribuição se resume a fazer o controle de legalidade dos ... complexidade, relevância e duração (hora/aula) dos cursos frequentados pelo Membro Ministerial ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, .... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: . Art. 4 o Observadas as normas complementares ... na tarefa em si de lecionar em sala de aula. Também compreende inúmeras atividades ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... abroad, and at home, 2009. Disponível em ... e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação ...A presença em sala de aula é, nessa perspectiv a, 10 Supremo Tribunal ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...2. ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 25. . . 338 • CURSO DE DIREITO ... do Trabalho, em voto que é verdadeira aula sobre direitos fundamentais e sua eficácia ...5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos. 6. A ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ...º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 29 de ... a incentivar sua utilização em sala de aula e na gestão educacional;. IX - orientar os ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...66, mar.-abr. 2009, p. 40). . Sanções no Direito ... econômico-financeiras, que é atribuição relevante da administração tributária. 273 ... jurista Geraldo Ataliba, debatendo em aula ministrada no VI Curso de Especialização em ...
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Acórdão nº0000999-13.2021.8.17.2250 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação/Reexame Necessário nº 0000999-13.2021.8.17.2250 Apelantes: Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco - CESVASF Apelados: Regina Célia Lopes Lustosa Roriz Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME...
...ária, de modo que mantido o valor da hora-aula. 27. Todavia, ao administrador público só é ... -
Direitos individuais e coletivos
...2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...) o ensino religioso deve ser ministrado em aula específica, vedado o ensino transversal da ..., de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o ...
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Execução de medidas socioeducativas
... . Outra atribuição dos Estados e do Distrito Federal é garantir a ... garantias do ato penal – Curitiba: Juruá 2009. p 86-87. (apud) Konzen, Afonso Armando. .../SP, o inteiro teor do voto é uma verdadeira aula de execução de medidas socioeducativas e ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
..., cobrança de taxas de ocupação e atribuição" de direito. de preferência à aquisição dos im\xC3"...de aula por turno, uma sala para alunos com necessidades ...Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 233/234). No caso dos autos, essa dificuldade ... -
Agentes públicos
...Min. RICARDO LEWANDOWSKI. DJ e . 29-04-2009 (sem grifo no original). . Por outro lado, ... é demais lembrar que toda função (atribuição e delimitação) se dá por deter-minação ... tempo que o professor atuava fora de sala de aula, em função de direção, por exemplo, para fins ...