atropelamento de trem

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  • Laboratório de Jurisprudência do STJ

    O pé amputado pelo atropelamento do trem: dano moral ou/e dano estético? A aplicabilidade da Lei 9.307/96 e a cláusula arbitral. O incidente de deslocamento de competência no caso Doroty Stang.

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1253954 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2011

    ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA DA CONCESSIONÁRIA ASSENTADA NA SENTENÇA. A concessionária de transporte ferroviário é civilmente responsável, por culpa concorrente, pela morte de vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto lhe assiste o dever de cercar e fiscalizar a linha de modo a impedir sua invasão por terceiros,...

  • Acórdão nº 2002/0062743-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Junho de 2007

    DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "Neste Superior Tribunal de Justiça, prevalece a orientação jurisprudencial no sentido de que é civilmente responsável, por culpa concorrente, a concessionária do transporte ferroviário pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em...

  • Acórdãos nº 990093700786 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Ato ilícito. Atropelamento de pedestre por trem de ferro. Alegação de culpa da exploradora do ramo de transporte. Presunção decorrente da atividade empresarial de risco. Improcedência. Apelação parcialmente provida, com inversão do resultado do julgamento.

  • Acórdãos nº 215554 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Agosto de 2011

    INDENIZAÇÃO POR ATROPELAMENTO POR TREM METROPOLITANO - Dano moral e material - Caracterização De culpa concorrente - Recurso dos requerentes provido para condenar a empresa em metade do valor da indenização devida - Sucumbência recíproca.

  • Acórdão nº 2003/0082853-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Março de 2007

    ... pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que explora tal atividade cercar e fiscalizar, eficazmente, a linha, de modo a impedir a sua invasão por terceiros, notadamente em locais urbanos e populosos. Não obstante, se a prova dos autos revela a intenção da vítima, não de se utilizar do trecho para chegar à plataforma, mas de ocultar-se do público, na companhia de uma...

  • Acórdão nº 103618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Novembro de 1984

    Atropelamento por trem. Questão relativa a dano patrimonial acrescido de dano moral. Ausência de indicação do dispositivo legal ofendido, e dissidio de jurisprudência não demonstrado com a exigência da parte final do artigo 322 do Regimento Interno desta Corte e da súmula Recurso extraordinário não conhecido.

  • Acórdão nº 2007/0082806-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Outubro de 2007

    ... REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE. LINHA FÉRREA. ATROPELAMENTO. MOMENTO DA CHEGADA DO TREM. INDÍCIOS DE SUICÍDIO. TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSÍVEL. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO. O STJ recebe o quadro probatório tal como delineado pelo Tribunal Estadual e o reexame de provas encontra o óbice da Súmula n. 7 desta Corte. II. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 894.302/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,...

  • Acórdãos nº 130647 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

    ... pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que explora essa atividade cercar e fiscalizar, devidamente, a linha, de modo a impedir sua invasão por terceiros, notadamente em locais urbanos e populosos.

  • Decisões Monocráticas nº 118958 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Maio de 2013

    Responsabilidade Civil Atropelamento por trem, quando do desembarque Ação ajuizada em face da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM Causa de pedir fundada na culpa da ré, que não teria observado normas de segurança Competência declinada pela E. 27ª Câmara da Seção de Direito Privado com determinação para remessa a uma das que integram a Seção de Direito Público Matéria que não se insere na seara de julgamento

  • Decisões Monocráticas nº 156166 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Abril de 2013

    Embargos de declaração - acidente de trânsito atropelamento por trem - ação de reparação de danos - sentença de parcial procedência - apelação de ambas as partes acórdão que, tendo por prejudicado o recurso do autor, dá provimento ao apelo da ré - declaratórios do autor que o sustentam padecente de omissões e obscuridades - vícios inocorrentes, que apenas pretextados eles foram - o que visivelmente quer o embargante é a reforma e não a...

  • nº 1002784001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008

    RESPONSABILIDADE CIVIL ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA - CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA - APELAÇÃO DA EMPRESA-RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. É civilmente responsável, por culpa concorrente, a concessionária do transporte ferroviário pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que explora essa atividade cercar e...

  • nº 1127195001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Dezembro de 2008

    ... TESES DEFENDIDAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA ATROPELAMENTO - LINHA DE TREM - MORTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTLMA - EMBRIAGUEZ - APLICAÇÃO DO ARTIGO 17, II, DEC. N" 2.681/12 - DESCARACTERJZAÇÃO DO NEXO - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • nº 1201049003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Ato ilícito. Atropelamento de pedestre por trem de ferro. Alegação de culpa da exploradora do ramo de transporte pelo evento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Nulidade do processo. Apelação provida.

  • Acórdãos nº 000112 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Dezembro de 2010

    ... deveria ter se postado muito próximo à linha do trem, tendo sido sua cabeça atingida pelo ferro denominado "pega-mão"; da ré. porque o vigia por ela contratado deveria ter fechado os dois portões e impedido que qualquer pedestre se postasse próximo à linha do trem. Pensão fixada em 1/3 dos ganhos da vítima e por período da morte até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade. Indenização pelos danos morais fixada...

  • Acórdãos nº 1271496008 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Julho de 2009

    APELAÇÕES CÍVEIS - Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais c.c. alimentos. Atropelamento por trem. Vítima que não fez uso de passarela construída no local. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade das apelantes afastada. Sentença reformada. Apelações providas.

  • nº 1217315007 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

    Ação mdenizatória. Morte por atropelamento por trem. Vítima que se deitou sobre os trilhos, cruzou os braços e aguardou a chegada da composição. Responsabilidade reparatória da ferrovia não reconhecida. Apelação principal provida, prejudicado o adesivo.

  • Acórdão nº 94321 de 2ª Turma, 07 de Agosto de 1981

    ATROPELAMENTO POR TREM. HONORARIOS DE ADVOGADO. VERBA PARA IMPOSTO DE RENDA. QUANTO A MATÉRIA CONCERNENTE AO IMPOSTO DE RENDA, ALÉM DE NÃO TER SIDO ELA VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO (SUMULAS 282 E 356), O RECURSO NÃO INVOCA QUALQUER LEI CUJA VIGENCIA HAJA SIDO NEGADA, NEM DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. NO TOCANTE AOS HONORARIOS DE ADVOGADO, E TRATANDO-SE, COMO SE TRATA, DE ILICITO ABSOLUTO, E DE...

  • Acórdão nº 94321 de 2ª Turma, 07 de Agosto de 1981

    ATROPELAMENTO POR TREM. HONORARIOS DE ADVOGADO. VERBA PARA IMPOSTO DE RENDA. QUANTO A MATÉRIA CONCERNENTE AO IMPOSTO DE RENDA, ALÉM DE NÃO TER SIDO ELA VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO (SUMULAS 282 E 356), O RECURSO NÃO INVOCA QUALQUER LEI CUJA VIGENCIA HAJA SIDO NEGADA, NEM DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. NO TOCANTE AOS HONORARIOS DE ADVOGADO, E TRATANDO-SE, COMO SE TRATA, DE ILICITO ABSOLUTO, E DE...

  • Acórdão nº 100320 de Primeira Turma, 30 de Setembro de 1983

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MORTE EM ATROPELAMENTO POR TREM. DANO MORAL AUTONOMO E DANO PATRIMONIAL (INACUMULATIVIDADE). -A JURISPRUDÊNCIA DO STF REPELE A HIPÓTESE DE ACUMULAÇÃO DA REPARAÇÃO REPRESENTADA PELA PENSÃO ALIMENTAR, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, COM A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. ESTE, ALIAS, EMBORA CONTEMPLADO EM NORMAS LEGAIS DIVERSAS, NÃO ESTA PREVISTO NO ART-1537 DO CÓDIGO CIVIL, QUE SERVE DE BASE A ORIENTAÇÃO DESTE...

  • Acórdão nº 100320 de Primeira Turma, 30 de Setembro de 1983

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MORTE EM ATROPELAMENTO POR TREM. DANO MORAL AUTONOMO E DANO PATRIMONIAL (INACUMULATIVIDADE). -A JURISPRUDÊNCIA DO STF REPELE A HIPÓTESE DE ACUMULAÇÃO DA REPARAÇÃO REPRESENTADA PELA PENSÃO ALIMENTAR, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, COM A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. ESTE, ALIAS, EMBORA CONTEMPLADO EM NORMAS LEGAIS DIVERSAS, NÃO ESTA PREVISTO NO ART-1537 DO CÓDIGO CIVIL, QUE SERVE DE BASE A ORIENTAÇÃO DESTE...

  • Acórdãos nº 238498 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Julho de 2011

    ... ão indenizatória. Lesões corporais decorrentes de atropelamento por trem. Vítima que se sentara sobre os trilhos, aparentemente ao fazer uso de entorpecente, e deles não saiu quando o trem se aproximou. Evento que não decorreu, portanto, da inexistência de local seguro para travessia ou da presença de muros com aberturas irregulares. Responsabilidade reparatória da ferrovia não reconhecida. Apelação improvida.

  • Acórdãos nº 202805 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Janeiro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO POR TREM. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Os elementos de prova permitem reconhecer que o evento danoso decorreu de culpa exclusiva da vítima, que, de forma imprudente, ingressou na via férrea, em local proibido, ermo, colocando em risco a própria vida. Afastada a culpa da ré, inegável se apresenta a improcedência do pedido.

  • Acórdãos nº 125450 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2011

    ... DECLARAÇÃO - APELAÇÃO Responsabilidade civil ? Atropelamento por trem Indenização por danos morais e materiais Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de erros materiais Erro material reconhecido, apenas para retificar que os embargantes são pais da vítima e não irmãos Embargos parcialmente acolhidos, somente para fins de sanar o erro material referente ao grau de parentesco dos embargantes em relação à vítima.

  • Acórdãos nº 220884 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Agosto de 2011

    ... DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO Responsabilidade civil Atropelamento por trem Indenização por danos morais e materiais Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de contradição, obscuridade e omissão Prequestionamento - Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida Ademais, não está o juiz obrigado a responder a todas as indagações e questões que são formuladas nos autos -...