atropelamento na curva

Apelacao Criminal. Homicidio culposo. Acidente de transito. Morte por atropelamento. Direcao imprudente. Pedido de absolvicao por insuficiencia de provas, ou, alternativamente, exclusao da suspensao da carteira de habilitacao. Indeferimento. Decisao mantida. Avaliacao da prova justa e perfeita. Fato tipificado na sua exata dimensao. Nao pode se eximir de culpa o agente que, na direcao de veiculo...

PJE 0800661-86.2020.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CBTU. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por Geralda Herculano da Silva e Maria de Fátima...

Apelação Cível. Ação Indenizatória. Atropelamento de ciclista. Ação ajuizada pelos genitores, suposta companheira e filho de vítima fatal atropelada por um coletivo de propriedade da primeira ré, conduzido pelo segundo réu, enquanto se encontrava conduzindo uma bicicleta. Sentença que deferiu a tutela antecipada pleiteada em relação ao pensionamento e julgou parcialmente procedente o pedido para

Acidente de Trânsito. Responsabilidade civil. Perícia técnica. Conjunto fático-probatório. Laudo pericial. Testemunhas. Livre convencimento do juiz. Atropelamento em via pública. Ciclista. Morte. Danos configurados. Comprovando-se que a colisão ocorreu pela conduta inadequada do motorista, que ao fazer a curva de forma fechada, fez com que o pneu traseiro do veículo resvalasse na bicicleta,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM CURVA POR CAMINHÃO DE BOMBEIROS EM OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO QUE OCASIONOU A MORTE DAQUELE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DOS AUTORES. AVENTADA CULPABILIDADE DA PARTE APELADA EM RAZÃO DA VÍTIMA TER SIDO ATINGIDA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. INVIABILIDADE. CICLISTA QUE DESCIA O MORRO E ENCONTRAVA-SE EM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PENSÃO MENSAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. DEMANDA AJUIZADA PELAS FILHAS DA FALECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE NÃO DERRUÍDA PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS...

APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 356) QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE: (I) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE R$6.483,50; (II) COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE R$20.000,00; (III) INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS DE R$25.000,00; (IV) UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL POR MÊS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 12/02/2014 A 12/02/2015; (V) PENSIONAMENTO MENSAL, EM

ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL – ATROPELAMENTO - Ação proposta objetivando o ressarcimento de danos decorrentes de acidente de veículo (atropelamento) - Prova produzida que está a indicar que o veículo de propriedade da corré Solevante, na ocasião dirigido pelo corréu Marcelo, ao tentar fazer uma curva à direita, numa rodovia, acabou prensando a vítima fatal junto ao barranco,...

Ementa: Indenizatória. Atropelamento de Pedestre Causado Pelo Coletivo Da Ré. Concessionária de Serviço Publico. Responsabilidade Objetiva, Na Forma Do Art. 37, § 6º Da Cf. Sentença de Parcial Procedência. Dano Moral Arbitrado Em R$ 20.000,00. Inconformismo Ventilado Pela Concesionária. - como Cediço e Consoante Entendimento Da Suprema Corte, As Prestadoras de Serviços Públicos Têm...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - REJEIÇÃO - ATROPELAMENTO - MORTE - CULPA DA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A repetição nas razões recursais de argumentos idênticos aos da contestação, por si só, não implica inépcia do recurso,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - REJEIÇÃO - ATROPELAMENTO - MORTE - CULPA DA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A repetição nas razões recursais de argumentos idênticos aos da contestação, por si só, não implica inépcia do recurso,...

ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - Ação proposta objetivando o ressarcimento de danos decorrentes de acidente de veículo – Atropelamento da filha da apelada, por caminhão, que produziu a sua morte - Prova produzida que está a indicar que o motorista do réu, transitando por via pública, ao iniciar a conversão em uma curva, à direita, acabou colhendo a filha da autora,...

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ DÚPLICE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE PROFISSIONAL ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA RODOVIA RJ 216, KM 36, NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO, PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, E § 1.º, INC. III, E § 3.º, CTB). CONDENAÇÃO DO RÉU À PENA DE SEIS (6) ANOS E OITO (8) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DE PROIBIÇÃO DE SE OBTER HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO PRAZO DE DOIS (2) MESES E VINTE (20) DIAS. RECURSO DA DEFESA. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE.

Responsabilidade civil. Atropelamento de pedestre por ônibus de transporte urbano de passageiros. Pedido de indenização por danos materiais e morais. Ação julgada parcialmente procedente. Legitimidade passiva do Consórcio Internorte reconhecida por força do art. 33, inc. V, da Lei nº 8.666/93. Responsabilidade objetiva das corrés, concessionárias de transporte coletivo de passageiros. Dever de...

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Veículo de transporte coletivo, conduzido por preposto da corré, que atingiu pedestre na via pública. Travessia fora da faixa de pedestres e em local sem semáforo, próximo a curva acentuada, à noite. Prova pericial que apontou a existência de faixas de pedestres nas proximidades, bem como a dificuldade de visualização a despeito da...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, § 1º, INCISOS II E IV, DA LEI 9.503/97. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acordão proferido no sentido de dar parcial provimento a ambos os recursos, assim ementado: "Apelação Cível. Ação Indenizatória. Atropelamento de ciclista. Ação ajuizada pelos genitores, suposta companheira e filho de vítima fatal atropelada por um coletivo de propriedade da primeira ré, conduzido pelo segundo réu, enquanto se encontrava conduzindo uma...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE DE PEDESTRE PELO MICRO-ÔNIBUS, PLACAS IPN1462, DE PROPRIEDADE DA DEMANDADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PEDIDO DE PENSÃO. JAZIGO PERPÉTUO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Hipótese em que, embora objetiva a responsabilidade da ré, restou comprovada a culpa do

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, C/C §1º, INCISO I, DO CTB. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS POR PROVA ORAL (DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR), BEM COMO PELA CONFISSÃO DO RÉU. PRECEDENTES. SITUAÇÃO QUE NÃO SE DENOTA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, EM QUE A IMPRUDÊNCIA FICOU EVIDENCIADA PELO CONTEÚDO FÁTICO

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO NA CALÇADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. PROVA INSUFICIENTE A DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015. No caso, é...

EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrente de acidente de trânsito. Sentença que condenou o apelante ANTÔNIO CRISTOVAM e a MAPFRE SEGURADORA, na qualidade de litis-denunciada, solidariamente: a) ao custeio mensal do tratamento médico da autora no valor de R$1.680,00 desde a data do acidente até a sua efetiva recuperação;...

- Acidente de trânsito Indenização por danos morais Recurso contra parte condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em relação à denunciada - Recolhimento de preparo com base na pretensão recursal - Cabimento. - Atropelamento de pedestre em via pública por ônibus pertencente à empresa de transporte público Responsabilidade objetiva em relação a terceiro não usuário do serviço, nos termos...

Extinção da punibilidade – Crime de Trânsito – Lesão corporal culposa – Sentença condenatória com trânsito em julgado apenas para a acusação – Fluência, entre a data em que foi recebida a denúncia ou queixa e a data de publicação da decisão de 1ª instância, de lapso de tempo superior ao prazo prescricional obtido a partir do quantum de pena aplicado, dentre os previstos no rol do art. 109 do CP –