atuação da onu

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  • Onu aprova tropas para conflito Na áfrica

    Conselho de segurança dá aval para atuação na república centro-africana Bangui e Nova York O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem em Nova York o envio de tropas, pela França e pela União Africana (UA), à República Centro-Africana, em paralelo ao agravamento do conflito interno originado após o golpe de Estado ocorrido em março.

  • Acórdão nº 2006/0121910-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Outubro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910/1932. IMPRESCRITIBILIDADE. Ação ordinária proposta com objetivo de reconhecimento dos efeitos previdenciários e trabalhistas,...

    ...A tortura constitui a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ilegítima, imoral e abusiva - um inaceitável ensaio de atuação estatal tendente a asfixiar e, até mesmo, a suprimir a dignidade, a autonomia e a liberdade com que o indivíduo foi dotado, de maneira indisponível, pelo ordenamento positivo." (HC 70.389/SP, Rel. ...

  • O ser humano como sujeito de Direito Internacional

    Gustavo Garcia:

    ... de proteção dos direitos humanos e fundamentais, não apenas na esfera interna de cada Estado, mas também internacional, tanto de alcance global, no âmbito da ONU, como regional, com atuação complementar, com destaque aos sistemas interamericano, europeu e africano, além do ainda incipiente sistema árabe e da proposta de criação de um sistema asiático[7]. Desse modo, o indivíduo ...

  • Condenação internacional

    Onu, oea e ongs pedem investigação sobre mortes e cobram melhorias no sistema prisional Fernando Eichenberg, Jailton de Carvalho e Leticia Fernandes opais@oglobo.

    ...Para Luiz Augusto de Castro Neves, embaixador e presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), a atuação do Brasil na ONU tem sido ativa na área de direitos humanos, e é natural que as atenções da organização se voltem para o país. Ele alerta que o Brasil deve mudar a situação no sistema ...

  • Acordão nº (AGR)0248540-30.2008.5.06.0000 (02485.2008.000.06.40.3) de 2º Turma, 18 de Dezembro de 2008

    ... Agravo Regimental em nome próprio, contudo, sua atuação é como mera defensora da Organização das Nações Unidas - ONU. Sendo assim, restaram violadas as regras que disciplinam a legitimidade para a interposição dos recursos, nomeadamente o que se encontra preceituado nas disposições do inciso I do art. 499 do CPCB Agravo Regimental que não se conhece, por ilegitimidade de parte Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores do Egrégio Tribunal...

  • Acórdão nº 2006/0022932-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 10 de Abril de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO, PRISÃO E TORTURA POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 20.910/32. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa humana, como sói ser a proteção da sua dignidade lesada pela tortura e...

    ...A tortura constitui a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ilegítima, imoral e abusiva - um inaceitável ensaio de atuação estatal tendente a asfixiar e, até mesmo, a suprimir a dignidade, a autonomia e a liberdade com que o indivíduo foi dotado, de maneira indisponível, pelo ordenamento positivo." (HC 70.389/SP, Rel. ...

  • Os fracassos e esforços internacionais para manter a paz mundial

    Mark Mazower: Fracassos e esforços internacionais para manter a paz

    ...Por isso os anos 70 são importantes. Eles alteram o caráter da atuação da ONU. Lucas Mendes — Acha que a ideia de governo internacional está morta? Está em coma? O que acha? . Mark Mazower — A ideia de governo está morta. Acho isso porque há uns 10 ou 20 anos as ...

  • Temas-chave

    Declaração política com compromissos para reduzir as emissões de gases poluentes e travar o aquecimento global.

    ...Direitos humanos. Criação de grupo de trabalho para convergência de posições e atuação global conjunta, especialmente na ONU. Américas. Estuda-se uma mensagem política pedindo solução da crise na Venezuela e apoio ao fortalecimento e à reforma da OEA. Mundo. Pode entrar na ...

  • Direitos Humanos Fundamentais e Suas Dimensões de Aplicação e Efetividade

    ... do, com isto, a visualização de duas dimensões de atuação destes direitos. A divisão teórica proposta embasa de forma objetiva e prática a defesa da universalidade dos direitos humanos no contexto multicultural. Para o alcance desses objetivos, destaca-se, na primeira parte do estudo, a controvérsia teórica existente em torno da definição dos direitos humanos, mostrando-se a insuficiência dos ...

  • Acórdão nº 70059770560 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Julho de 2014

    HABEAS CORPUS. - O habeas corpus em tela apresenta como conexos os remédios heróicos tombados sob a numeração 70058330499, 70058332255, 70058344979, e 70056607609, já apreciados. -Temos, ainda, Habeas Corpus n° 70059361501, o qual restou complementado pelo HC n°70059459917, sendo que estes últimos ainda aguardam julgamento, tendo suas liminares denegadas. -Acerca as matérias que dizem respeito às

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). - Inviável, na espécie, se apresenta a substituição da ...

  • Acórdão nº 70389 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2001

    TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE - EXISTÊNCIA JURÍDICA DESSE CRIME NO DIREITO PENAL POSITIVO BRASILEIRO - NECESSIDADE DE SUA REPRESSÃO - CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SUBSCRITAS PELO BRASIL - PREVISÃO TÍPICA CONSTANTE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/90, ART. 233) - CONFIRMAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DESSA NORMA DE TIPIFICAÇÃO PENAL - DELITO IMPUTADO A POLICIAIS MILITARES -...

  • Acórdão nº 70059001206 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Julho de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - A prisão em flagrante ocorreu em 14/02/2014, pois localizada e apreendidas em poder do paciente "UM ENVÓLUCRO PLÁSTICO QUE CONTÉM SUBSTÂNCIA ESBRANQUIÇADA, EM FORMA DE PÓ, MUITO SEMELHANTE À COCAÍNA, PESANDO CERCA DE 7,4GRAMAS; UM ENVÓLUCRO PLÁSTICO QUE CONTÉM SUBSTÂNCIA ESBRANQUIÇADA, EM FORMA DE PÓ, MUITO SEMELHANTE Á COCAÍNA, PESANDO CERCA DE 3,9

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhamos - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - A alegação de que a manutenção da prisão cautelar ...

  • Acórdão nº 70056596141 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. - A Autoridade Policial da Comarca de Rio Grande, após a realização de flagrante originária de cumprimento de mandado de busca e apreensão, na mesma oportunidade, representou pela prisão preventiva dos flagrados, pela prática do crime detráfico e associação para o tráfico de drogas, consignando a apreensão de 1.430Kg de maconha, além de cocaína e arma, na Rua...

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - Eventual alegação de situação de usuário ou ...

  • Acórdão nº 70058374299 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Março de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - Os pacientes foram presos em flagrante, em 13/12/2013, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, sob a acusação de terem praticado o delito de tráfico de drogas. Na oportunidade, foi apreendido, na residência localizada àRua Aires David, nº 3337, "APROXIMADAMENTE 945,54G DE UMA SUBSTÂNCIA QUE APARENTA SER COCAÍNA" e "1 BALANÇA DE...

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - No caso sub judice, além da expressiva quantidade de ...

  • Acórdão nº 70058901950 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Abril de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - O impetrante não trasladou cópias do procedimento investigativo, trazendo aos autos somente peças que entendeu convenientes. Não obstante isso, pelo que se constata, a Autoridade Policial da Comarca de Santa Rosa, após préviainvestigação dando conta da realização do delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico [inclusive com interceptações...

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - A alegação de que não cometeu o delito que lhe é ...

  • Acórdão nº 70056706534 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Outubro de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. - O paciente foi flagrado, em 24/09/2013, na posse de dos objetos indicados às fls. 06, entre eles "(...) um tijolo de maconha, pesando 422,57 gramas; um tijolinho da mesma substância, pesando 3,32 gramas; uma pequena planta decannabis sativa; uma fita adesiva de alumínio; uma instalação elétrica completa de estufa (...)". - O auto foi homologado em 24/0

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - A alegação de que a manutenção da prisão cautelar ...

  • Acórdão nº 70058730375 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Abril de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - O feito na origem já conta com aproximadamente 1.600 laudas, tendo o impetrante trasladado, contudo, somente algumas peças que entendeu necessárias. Não obstante isso, pelo que se constata, a Autoridade Policial da Comarca deCrissiumal, após prévia investigação - Operação Terra Nostra - dando conta da realização do delito de tráfico de drogas e associação

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - Quanto à alegação de que a paciente não praticou os ...

  • Acórdão nº 70056387947 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - Na espécie, o paciente foi preso em flagrante, em 15/05/2013, na posse de "120 pedras de crack". - O acusado, na fase inquisitorial, usou do direito de somente falar em juízo. O digno Juiz de Direito, apóshomologar o flagrante, converteu a segregação em prisão preventiva, em decisão sucinta, mas fundamentada, apontando circunstâncias do caso...

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - Inviável, na espécie, se apresenta a substituição da ...

  • Acórdão nº 70058751231 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Abril de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - A Autoridade Policial da Comarca de Crissiumal, após prévia investigação - Operação Terra Nostra - dando conta da realização do delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico, entre outras diligências, representou pelaprisão preventiva do ora paciente e dos demais co-réus. - Em prosseguimento, a digna Magistrada, em decisão suficientemente...

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - A alegação de que não cometeu o delito que lhe é ...

  • Acórdão nº 70058812835 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Abril de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - O feito, na origem, já conta com aproximadamente 1.600 laudas, tendo o impetrante trasladado, contudo, somente a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, bem como cópias de seus documentospessoais. Não obstante isso, pelo que se constata dos autos, a Autoridade Policial da Comarca de Crissiumal, após prévia investigaçã

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - A alegação de que não cometeu o delito que lhe é ...

  • Acórdão nº 70058250978 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 20 de Fevereiro de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - O paciente foi preso em flagrante, em 21.11.2013, pelo cometimento, em tese, dos delitos tipificados no artigo 33, §1º, inciso I, da Lei n.º11.343/06 e artigos 12, caput, e 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n.º10.826/03. - Naocasião dos fatos foi apreendido em poder do acusado "UM POTE CONTENDO SEMENTES DE SUBSTÂNCIAS COM CARACTERISTICAS DE...

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - Inviável, na espécie, se apresenta a substituição da ...

  • Acórdão nº 70056726722 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Outubro de 2013

    HABEAS CORPUS. - O paciente foi preso em flagrante, em 03/09/2013, sob a acusação de ter praticado o delito de tráfico de drogas. Na oportunidade, foram apreendidas 02 pedras de crack, uma de tamanho grande e mais 23 pedras, totalizando 24 pedras de crack, pesando 8,88gramas. - Se tratando o tráfico de entorpecentes de crime permanente, desnecessário a expedição de mandado de busca. Precedentes. -

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - Consigna-se, por outro lado, que o paciente é portador ...

  • Acórdão nº 70058049826 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 20 de Fevereiro de 2014

    HABEAS CORPUS. - O processo na origem consta com mais de 300 folhas, não se podendo verificar, das 49 folhas trasladadas, manifesta ilegalidade. - Não obstante isso, verificamos que a Autoridade Policial da Comarca de Cruz Alta, após prévia investigação dando conta darealização dos delitos tráfico de drogas e associação para o tráfico, representou pela prisão preventiva da ora paciente e dos...

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - A alegação de que não cometeu o delito que lhe é ...

  • Acórdão nº 70058396466 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 20 de Março de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - A prisão em flagrante ocorreu em 28/12/2013, pois localizadas e apreendidas com o paciente "90 PETECAS DE COCAÍNA PESANDO NO TOTAL 4,3G E 90 PEDRAS DE CRACK PESANDO NO TOTAL 21,5G". - O auto não foi homologado.O Magistrado, contudo, frente a manifestação do Ministério Público, decretou a prisão preventiva do acusado, em decisão sucinta, mas...

    ...E, nesse contexto, a paz pública ficaria, sim, ameaçada, caso não fossem tomadas as providências cautelares necessárias para estancar a atuação dos traficantes.” (sublinhei - passagem da ementa do HC 39675/RJ, Quinta Turma, Relatora: Ministra Laurita Vaz, j. em 22/02/2005). . - Inviável, na espécie, se apresenta a substituição da ...