atuação da onu
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , alguns dos setores mais organizados da sociedade trouxeram reivindicações históricas acumuladas, passando a influenciar diretamente a atuação do governo e vivendo de perto suas contradições internas ... Nesse novo cenário, o diálogo entre Estado e sociedade civil assumiu especial ...
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Investigação da onu sobre racismo sistêmico na atuação policial aponta o dedo para o brasil
efeito george floydUm informe divulgado ontem no Conselho de Direitos Humanos da ONU denuncia o Brasil como um dos países em que há racismo sistêmico nas ações policiais. O documento apresentado em Genebra pela alta comissária da ONU para os Direitos...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IV - atuação diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do emigrante brasileiro, conforme o direito internacional ...
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Leia a íntegra da petição de Lula à ONU questionando atuação de Sergio Moro
Leia a íntegra da petição de Lula à ONU questionando Sergio Moro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à Organização das Nações Unidas questionar a isenção do juiz Sergio Moro para conduzir as investigações relacionadas a ele. Na peça encaminhada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, os advoga... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... 26. A autonomia é atributo da organização esportiva em todo o mundo, na forma disposta na Carta Olímpica, e limita a atuação do Estado, conforme reconhecido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e inscrito na Constituição Federal, e visa a ...
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Acórdão Nº 0020937-88.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual obsta a atuação legislativa voltada a suprimir ou reduzir direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores. Assim, é inaplicável a alteração legislativa ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e ... -
A Agenda Marrom: O Planejamento Urbano Ambiental / Brown Agenda: The Environmental Urban Plan
O trabalho analisa a degradação ambiental, fruto do desordenado processo de urbanização das cidades brasileiras, demonstrando a urgência de uma gestão sócio-ambiental eficaz e do planejamento urbano como instrumento preventivo. Apresenta a origem do planejamento urbano, delineando a relação entre este e a preservação ambiental, no aspecto geral e na realidade brasileira. Após, discorre sobre a...
... ISSN 2317-7721 ... preservação ambiental, no aspecto geral e na realidade brasileira. Após, discorre sobre a atuação do ente federativo municipal, buscando um meio ambiente equilibrado, especialmente através do Plano Diretor e Zoneamento Ambiental. Examina o ... -
O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... Foi uma importante iniciativa, porém, para efetividade depende da atuação dos Estados, das empresas e da sociedade civil na condição de consumidores conscientes, pois o Pacto não tem caráter vinculatório jurídico. A ... -
Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ilegítima, imoral e abusiva - um inaceitável ensaio de atuação estatal tendente a asfixiar e, até mesmo, a suprimir a dignidade, a autonomia e a liberdade com que o indivíduo foi dotado, de maneira ...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ilegítima, imoral e abusiva - um inaceitável ensaio de atuação estatal tendente a asfixiar e, até mesmo, a suprimir a dignidade, a autonomia e a liberdade com que o indivíduo foi dotado, de maneira ...
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Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ilegítima, imoral e abusiva - um inaceitável ensaio de atuação estatal tendente a asfixiar e, até mesmo, a suprimir a dignidade, a autonomia e a liberdade com que o indivíduo foi dotado, de maneira ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... movimento feminista brasileiro busca reformas políticas e jurídicas no tratamento da violência doméstica desde a década de 1970 e teve atuação sensivelmente acentuada na década de 1990, com o início de articulações políticas e organizacionais mais fortes. A chamada Lei Maria da Penha, ... -
Política Internacional
... Ademais, o acompanhamento permanente e dirigido da maioria dos temas de política internacional contemporânea – eixo (3) – e da atuação exterior do Brasil – eixo (4) – pode ser realizado pela leitura de jornais, revistas e sites especializados, além das próprias fontes ...
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Onu aprova tropas para conflito Na áfrica
Conselho de segurança dá aval para atuação na república centro-africana ... Bangui e Nova York ... O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem em Nova York o envio de tropas, pela França e ...
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Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... Concluiu-se que a prova reflete a maioria dos conhecimentos exigidos pelos padrões internacionais para a atuação de um contad or global, no entanto o Exame de Suficiência carece de melhorias no que concerne a uma abrangência maior de conte údos ... -
A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...
... de responsabilidade de proteger, também conhecido como R2P, começou a ser discutido ao fim da Guerra Fria, quando se começa a discutir a atuação do CSUN. Contudo, os estudos só tomam maior destaque no ano 2000 a partir dos trabalhos da ICISS, que tinham por objetivo fazer uma reflexão sobre ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... d) de controle da exportação e importação de Prode e em áreas de interesse da defesa; ... XVI - atuação das Forças Armadas, quando couber, na garantia da lei e da ordem, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... Os aspectos ressaltados pelos sociólogos acima referidos possibilitam uma nova visão sobre a atuação" do consumidor. Revelam, de certa forma, o mecanismo que se engendra em torno de determinada pessoa possibilitando, em algumas situações, a mitigaç\xC3" ...
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Acordão nº (AGR)0248540-30.2008.5.06.0000 (02485.2008.000.06.40.3) de 2º Turma, 18 de Diciembre de 2008
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. CONFIGURADA ... A agravante interpôs o Agravo Regimental em nome próprio, contudo, sua atuação é como mera defensora da Organização das Nações Unidas - ONU. Sendo assim, restaram violadas as regras que disciplinam a legitimidade para a ...
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Tutela da dignidade do trabalhador imigrante: uma análise específica do direito internacional e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro
... Nesse cenário, o presente ensaio busca demonstrar a relevante atuação da ONU - Organização das Nações Unidas - em sintonia com a OIT - Organização Internacional do Trabalho -, que vêm estimulando, cada vez mais, ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... como desenvolver um regime para controlar a legalidade dos atos dos órgãos públicos internacionais, fomentando o primado do direito na atuação dos atores internacionais (TRINDADE, 2003, p. 673) ... Outrossim, cabe indagar sobre a existência outros elementos, além dos princípios da ... -
Evento debate ONU e questões internacionais de direitos humanos
Evento debate ONU e questões internacionais de direitos humanos
No próximo dia 3 de junho, a faculdade Fametro promove seminário para discutir a atuação da ONU e questões internacionais de direitos humanos. A abertura do evento que acontece no auditório Naíde Lins ficará a cargo da reitora da ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... destaca a necessidade de atuação dos Estados Membros para a promoção da sua inserção profissional ... As obrigações assumidas pelo Estado brasileiro quanto ao tema, ...
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Prefácio
... , incluindo nesse tópico o comércio privado transnacional, a cooperação judiciária, a formação supranacional da jurisdição, a atuação da ONU e a regulação privada e pública de determinadas atividades ... Prossegue o autor examinando a tentativa de unidade através da ordem ...