atuação da onu
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O ser humano como sujeito de Direito Internacional
Gustavo Garcia: O ser humano como sujeito de Direito Internacional
... , não apenas na esfera interna de cada Estado, mas também internacional, tanto de alcance global, no âmbito da ONU, como regional, com atuação complementar, com destaque aos sistemas interamericano, europeu e africano, além do ainda incipiente sistema árabe e da proposta de criação de um ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... Nesse contexto histórico, os direitos humanos aparecem como resposta aos abusos cometidos pelos Estados, têm o objetivo de coibir a sua atuação e de que deveriam conduzir-se observando a legalidade e os direitos fundamentais (BRAUN, 2017, p. 39) ... Na significativa Declaração Universal ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , não como fase, mas como evento inaugural da persecução, há o conhecimento do fato, a gerar dois tipos de atuações persecutórias: atuação diante de um flagrante e atuação diante de uma notícia de fato ... Evolução da persecução penal. MICHEL FOUCAULT, na obra “Vigiar e ...
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Introdução. Noções gerais
... tem um corpo de normas — tratados, costumes, princípios — e para implementação destas normas há um sistema, um mecanismo de atuação e de concretização, de afirmação do sistema, pela ação solidária dos Estados, de seus próprios órgãos e tribunais internos, que deve fazer ...
- Maioridade penal no Brasil e na Espanha: o pendulo punitivo sobre os adolescentes infratores/Criminal majority in Brazil and Spain: the punitive pendulum under the juvenile offenders.
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A participação da Missão de Paz da ONU no processo de desmobilização das FARC
... Afinal, uma atuação eficaz e ampla de uma das principais organizações internacionais não pode ser constantemente cerceada por uma visão limitada e restritiva do ...
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Acórdão Nº 0020477-14.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-05-2021
... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), o qual obsta a atuação" legislativa voltada a suprimir ou reduzir referido direito constitucional conquistado historicamente pelos trabalhadores. Assim, a maioria das altera\xC3" ...
- Generais, os moderados e apreensivos do governo
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Acórdão Nº 0020876-68.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
HORAS IRREGULARMENTE COMPENSADAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INSALUBRIDADE. É inválido o regime compensatório adotado, diante da realização de labor insalubre. Entendimento consubstanciado nas Súmulas 85, VI, do TST e 67 deste Tribunal Regional.
... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), o qual obsta a atuação" legislativa voltada a suprimir ou reduzir referido direito constitucional conquistado historicamente pelos trabalhadores. Assim, a maioria das altera\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020565-60.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. REVERSÃO QUE SE IMPÕE. EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts.
... (tipicidade e gravidade da conduta), subjetivos (autoria e dolo ou culpa, relativos ao empregado punido) e circunstanciais (que tratam da atuação do poder disciplinar do empregador em face da falta e do empregado envolvidos), a serem analisados conjuntamente. 2. Ausências ao trabalho não se ... -
Agenda 2030 da ONU
... ligadas às diretrizes para a educação ambiental, educação étnico-racial, direitos humanos e educação indígena; h) incentivo à atuação da comunidade acadêmica e técnica na contribuição ao enfrentamento das questões da sociedade brasileira, inclusive por meio do desenvolvimento ...
- A tragédia de uma era: guerra na Síria é a 'maior crise humanitária', segundo ONU
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A tragédia de uma era
... O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, criticou a falta de atuação das principais nações do mundo em realizar ações efetivas na Síria: "A comunidade internacional está dividida e incapaz de tomar uma ação ...
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Seguros em contratos de geração, compra e venda de créditos de carbono florestal
... Além da contribuição clássica de redução de emissões das suas operações diretas, um grande avanço é a atuação junto à carteira de subscrição das seguradoras ... Em 2021, impulsionada pelos Princípios da ONU para Seguros Sustentáveis, foi lançada a ...
- Lula apoia oficialmente petição sul-africana contra Israel na Corte Internacional por genocídio
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Exceção no direito internacional
... Neste capítulo, apresentaremos a visão que Negri e Hardt têm sobre Império, e a atuação das grandes potências no cenário internacional. É isso que chamaremos de imposição de um regime de exceção na ordem jurídica internacional ...
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Acórdão Nº 0020643-33.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Reconhecida a responsabilidade subsidiária, em face do contido na Súmula nº 331, V, do TST. O tomador dos serviços somente responderá por eventuais créditos devidos à reclamante após esgotada a possibilidade de execução em relação à devedora principal.
... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), o qual obsta a atuação" legislativa voltada a suprimir ou reduzir referido direito constitucional conquistado historicamente pelos trabalhadores. Assim, a maioria das altera\xC3" ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... e institucional leste-timorense tenha sido eficaz no sentido de auxiliar na concretização da independência política, percebese que sua atuação possui componentes moderno-coloniais. Isso porque, consoante discorrem Freire e Lopes (2014, p. 5-6), as medidas adotadas pelas Nações Unidas neste ... -
Programa Nacional de Alimentação Escolar: os descompassos nas práticas de sua implementação
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) propõe fornecer alimentação adequada e educação alimentar e nutricional a todos os estudantes do ensino básico da rede pública. Sua implementação tem sido analisada e avaliada principalmente pelas áreas da saúde pública e gestão de recursos naturais. A partir da teoria da transição e de outros referenciais sociológicos, nosso objetivo é avaliar o...
... internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que definem os marcos de atuação a serem seguidos, como o princípio do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A implementação deste nos PAEs é realizada pelos países ... - O presidente que vivenciou o fim da guerra fria
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Os meios de obtenção da prova digital
... jurídicos em conflito, providências adicionais como a elaboração periódica de relatórios podem mostrar-se úteis para o controle da atuação estatal, tudo para garantir a proporcionalidade da medida investigatória, na vertente da proibição do excesso 280 ... 4.4.3. Pessoas visadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000134-05.2021.5.06.0000), 18-05-2021
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REJEIÇÃO. Considerando-se que não se verifica, nos atos praticados na reclamação trabalhista nº 0001418-35.2018.5.06.0103, ou em outras ações elencadas pela excipiente, qualquer violação aos deveres de urbanidade, imparcialidade ou afronta às prerrogativas dos advogados que militam em favor dos reclamantes, bem assim ao disposto no art. 35/1979 da Lei Orgânica da...
... Ao contrário, entendo que a função jurisdicional impõe uma atuação ativa do magistrado neste ponto, cabendo a ele o enfrentamento dessas mazelas com vistas à alteração de comportamentos ... Para além do viés ... -
Corrupção
... Existe a atuação direta sobre os governantes, como a praticada ... 24 Ibid., posição 10399 ...
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Reflexões em torno da configuração moderna da corrupção
... Flávia Noversa Loureiro, “A corrupção e as corrupções: da compreensão do fenómeno à atuação sobre ele”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 343-359 ... 2 ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... II – adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões; ... III – atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência; ... IV – ...