atuação da onu
- Pacto Global da ONU no Brasil transforma planeta Terra em empresa fictícia de capital aberto
- Pacto Global da ONU no Brasil transforma planeta Terra em 'empresa' com ação negociada em Bolsa
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Direito Internacional
... Acerca da atuação dessas organizações, julgue ( C ou E ) os itens que se seguem. (1) Com características políticas e jurídicas de ONG e desprovido de ...
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Seguridade social como direito fundamental: garantia de efetivação na Constituição brasileira
Consolidados os direitos humanos no plano internacional, e estruturando-se um sistema para sua proteção, capitaneado pela ONU, surge um novo paradigma para a ordenamentos jurídicos internos. O artigo analisa sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como Direitos Fundamentais, ocupando-se em especial dos direitos da seguridade social. Classificados como direitos prestacionais, o que...
... Classificados como direitos prestacionais, o que implica necessariamente em uma atuação positiva do Estado no atendimento a demandas nas áreas de saúde, assistência social e previdência, examina-se a forma pela qual pode-se garantir ... - Relatório da onu denuncia violações de direitos humanos pelo governo venezuelano
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Segurança energética, segurança internacional e política externa chinesa: breves notas sobre sudão e sudão do sul
O artigo descreve, em uma clave introdutória, questões gerais relacionadas à segurança energética e à segurança internacional na política externa da China, com foco na atuação de diferentes atores ligados ao organograma estatal, nomeadamente as companhias petrolíferas e as forças armadas. Especificamente, a investigação é intermediada por breves notas referentes à presença desses atores no Sudão...
... ória, questões gerais relacionadas à segurança energética e à segurança internacional na política externa da China, com foco na atuação de diferentes atores ligados ao organograma estatal, nomeadamente as companhias petrolíferas e as forças armadas. Especificamente, a investigação ... -
Direitos humanos para a segurança pública no brasil
Este artigo discute uma articulação programática entre os direitos humanos e a atuação do Estado na esfera da segurança pública. Examina-se a coexistência de instrumentos de proteção dos direitos humanos no ordenamento interno e no direito internacional e a necessidade de internalização destes instrumentos. A partir da análise do último Relatório sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou...
... Rafael de Sá Menezes 1 ... RESUMO: Este artigo discute uma articulação programática entre os direitos humanos e a atuação do Estado na esfera da segurança pública. Examina-se a coexistência de instrumentos de proteção dos direitos humanos no ordenamento interno e no ... - Como a china transforma a onu
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Mínimo existencial e os direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é abordar o Princípio da Dignidade Humana e sua evolução histórica bem como os Direitos Fundamentais garantidos na Carta Magna e sua efetiva aplicação aos indivíduos vulneráveis. Analisar o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível, suas características, os princípios envolvidos e a atuação Estatal. Para a presente análise adotou-se como método a pesquisa...
... Analisar o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível, suas características, os princípios envolvidos e a atuação Estatal. Para a presente análise adotou-se como método a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que os indivíduos em situação de vulnerabilidade ... -
O papel do Judiciário na concretização da Agenda 2030 da ONU
Salomão e Braga: O Judiciário e a Agenda 2030 da ONU
... ário, de modo que inovações adequadas e bem-sucedidas se mostram relevantes para melhorar os impactos econômicos e sociais atrelados à atuação judicial ... Os dados apresentados no relatório permitem verificar o desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial, que é tratada como ... -
A violência contra a Pessoa Idosa. Entrevista especial com Vicente de Paula Faleiros
... á mobilização da sociedade contra a violência aos idosos, principalmente no contexto da defesa dos direitos humanos e levando em conta a atuação de organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1997 foi fundado a ...
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A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... A legislação ambiental, o controle externo e o controle social na proteção ambiental; 3.1. O controle externo; 3.2. A atuação do Congresso Nacional; 3.3. A atuação do Tribunal de Contas; 3.4. O papel do Ministério Público; 3.5. A importância do controle social e da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 68 do ADCT a produzir todos os seus efeitos, independentemente de integração legislativa. 5. Disponíveis à atuação integradora tão -somente os aspectos do art. 68 do ADCT que dizem com a regulamentação do comportamento do Estado na ...
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... Peltu (2009), a propagação global da internet, neste século XXI, fez que vários participantes da ordem inter-nacional demandassem a sua atuação e participação na construção e desenvolvimento da governança da internet. Nesse sentido, as conferências da ONU sobre a sociedade da ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... No que toca à necessidade de atuação de políticas públicas para a dissolução da fome no país, desde 2000 até 2014, ocorreram avanços significativos. No que se refere às melhorias ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Estado e Município para a discussão de estratégias de melhorias na ... oferta dos serviços; ... - além da sua atuação local, o MDS participa de agenda ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a ... participação do Ministério da ...
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O uso da força por organizações regionais
O Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas prevê a possibilidade da atuação de organizações de caráter regional no sistema internacional de segurança coletiva, admitindo que o Conselho de Segurança utilize tais organizações para o emprego de medidas coercitivas ou as autorize a fazê-lo. O artigo 51 da Carta também autoriza o uso da força pelas organizações regionais no exercício da legítima...
... Bernardo Mageste Castelar Campos 146 ... Resumo: O Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas prevê a possibilidade da atuação de organizações de caráter regional no sistema internacional de segurança coletiva, admitindo que o Conselho de Segurança utilize tais ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... com deficiência mas, também, elencou princípios que devem nortear não só a aplicação das regras convencionais, como a própria atuação dos Estados no sentido de se buscar a plena e efetiva inclusão social das pessoas com deficiência ... No primeiro parágrafo do artigo 1 o da ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... OU GRAVE AMEAÇA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS ... DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL ... NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... : ... - Lula critica Conselho de Segurança na ONU por não ter evitado a Guerra da Ucrânia
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Direito humano à água e ao esgotamento sanitário
... Nos termos dessa nova disciplina, além daqueles atores – Estados nacionais e Organizações Internacionais –, cuja atuação permanece relevante, outros entes surgem com forte protagonismo. Governos subnacionais, municípios, populações locais, organizações não ...
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Os fracassos e esforços internacionais para manter a paz mundial
Mark Mazower: Fracassos e esforços internacionais para manter a paz
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... Além disso, havendo atuação" normativa federal na definição de política pública de pesca, a legislação estadual impugnada não poderá ser colidente àquela ... N\xC3" ...
- Ex-ministros e diplomatas avaliam posição do país
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...