atuação da onu
13466 resultados para atuação da onu
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‘Moro dá prosseguimento a espetáculo de perseguição’, diz Lula
...Lula classifica a denúncia como “inepta” e diz que a “atuação de Moro já foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal e à Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU”. Acrescenta também que o “mundo ...
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Lula será citado pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo
...Classificou a denúncia como “inepta” e disse que a “atuação de Moro já foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal e à Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU”. O ex-presidente é réu também em ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
..., qualquer sentido especial valorativo, quer dizer, existe e acontece independentemente de a que áreas se aplica, qual a urgência de atuação do sistema e apenas determina quem comanda, quem deve fazer o que e onde. . Ou seja, o sentido de valor pode até estar friamente na execução de ...
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Políticas para fornecedores muito aquém do necessário
... o Fórum de Empresas e Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), a Petrobras anunciou parceria com o Pacto Global para ampliar sua atuação junto à cadeia, cobrando, mas também ensinando.A partir de 2023, será feito um piloto com cem fornecedores para rodar o termômetro dos direitos ...
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Acórdão Nº 0021753-06.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. 1....
...30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual obsta a atuação legislativa voltada a suprimir ou reduzir direitos constitucionais mínimos conquistados historicamente pelos trabalhadores. De se enfatizar que a ... -
Plano base erosion and profit shifting: falhas em relação aos interesses dos países em desenvolvimento
O presente estudo busca analisar a maior exposição dos países em desen- volvimento às estratégias de planejamento tributário agressivo e as falhas do Plano Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) em atender aos interes- ses desses países. Para isso, serão analisadas, inicialmente, as principais estratégias de planejamento tributário agressivo utilizadas por empresas multinacionais com o objetivo...
... da OCDE, que tenda a favorecer os países desenvolvidos em detrimento dos países em desenvolvimento pode ser um indicativo de uma atuação enviesada da própria OCDE no âmbito do Plano BEPS, o que pode ser um fator prejudicial à legitimidade do Plano, conforme será explorado no ... -
Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e iii) articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação (BRASIL, 2005, artigo 2º). O FNHIS, por sua vez, objetiva ... -
Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse...
... . Para Rodrigues (2008), a atuação do poder judiciário tem se desenvolvido com falhas, omissões e equívocos na condução dos processos, pois baseia-se . na dicotomia entre ... -
Direito processual civil
... : distribui a competência entre os diversos órgãos "quando as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juízes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos. · Critério territorial : a distribuição da ...
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General Lúcio Mário de Barros Góes é eleito presidente do Superior Tribunal Militar
General Lúcio Mário de Barros Góes é eleito presidente do STM
... 73 anos, o militar irá substituir o general Luiz Carlos Gomes Mattos que, em abril, criticou a presença das Forças Armadas fora da sua atuação normal, tanto em missões humanitárias em território nacional ou em apoio a missões da ONU quanto em operações de garantia da lei e da ordem ... -
O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... exigindo o respeito ou a atuação dos demais homens, dos grupos sociais e do Estado, e com garantia dos poderes públicos para restabelecer seu exercício em caso de violação ou ... -
Processo nº 0003607-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. UNIMED RIO. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E...
...de, saneamento, habitação e educação, dentre outras; dependendo de diferentes esferas de . atuação para a saúde dos grupos sociais. Não goza de tratamento legislativo específico no Bra-. ... -
Acórdão Nº 0020688-78.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo mineral é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13...
...30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual obsta a atuação legislativa voltada a suprimir ou reduzir direitos constitucionais conquistados historicamente pelos trabalhadores. No tocante às horas in itinere, ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
...ócios Interiores, Francisco Campos, notabilizou-se como o mais influente intelectual brasileiro do pensamento autoritário e sua derradeira atuação política será marcada pela redação do texto do primeiro Ato Institucional da ditadura empresarial militar que se instalou no país em 1964. 8 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... . A atuação do interessado que age autonomamente para sua satisfação beneficia aqueles que não integram o processo de forma que estes recebem, por questão de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023292-07.2017.8.19.0004 (Criminal), 03-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO À SÁUDE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA, COM FORTES DORES ABDOMINAIS E HEMORRAGIA, QUE REALIZOU DUAS VEZES O MESMO EXAME NO RÉU RIO IMAGEM E NÃO RECEBEU OS RESULTADOS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO ESTADO, VISANDO À...
...Presente, portanto, o nexo causal, existente entre o prejuízo experimentado pela Autora. e a atuação ilícita da Administração Pública, decorrente da demora na prestação do. serviço essencial à saúde da Autora, o que retardou seu tratamento. ... -
A Normatividade dos Princípios
... da independência e autonomia do ser humano, de forma a obstar toda coação externa ao desenvolvimento de sua personalidade, bem como toda atuação que implique na sua degradação; c) observância e proteção dos direitos inalienáveis do homem; d) não admissibilidade da negativa dos meios ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste tema para a compreensão dos novos limites e das vindouras fronteiras da atuação pública. A Primavera Árabe – já mencionada no terceiro capítulo –, iniciada em dezembro de 2010, foi intensificada pela tecnologia 2 , o que ...
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Acórdão Nº 0021270-23.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
...30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), o qual obsta a atuação" legislativa voltada a suprimir ou reduzir referido direito constitucional conquistado historicamente pelos trabalhadores. Assim, a maioria das altera\xC3"... -
Acórdão Nº 0020747-34.2020.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
Dispensado, nos termos do artigo 852, I, da CLT.
...30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), o qual obsta a atuação" legislativa voltada a suprimir ou reduzir referido direito constitucional conquistado historicamente pelos trabalhadores. Assim, a maioria das altera\xC3"... -
Acórdão Nº 0021368-34.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 22-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA . O artigo 5º, III, da Lei n. 12.016/2009 e a Súmula 33 do Tribunal Superior do Trabalho estabelecem a impossibilidade da impetração de ação de mandado de segurança em face de decisão transitada em julgado. Assim, cabível o indeferimento da petição inicial, conforme artigo 10 da Lei n. 12.016/2009.
...30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual obsta a atuação legislativa voltada a suprimir ou reduzir direitos constitucionais conquistados historicamente pelos trabalhadores. Assim, considero inaplicável a ... -
Mínimo existencial e os direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é abordar o Princípio da Dignidade Humana e sua evolução histórica bem como os Direitos Fundamentais garantidos na Carta Magna e sua efetiva aplicação aos indivíduos vulneráveis. Analisar o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível, suas características, os princípios envolvidos e a atuação Estatal. Para a presente análise adotou-se como método a pesquisa...
...Analisar o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível, suas características, os princípios envolvidos e a atuação Estatal. Para a presente análise adotou-se como método a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que os indivíduos em situação de vulnerabilidade ... -
Acórdão Nº 0021099-77.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. A conduta da empresa no sentido de atrasar reiteradamente o pagamento de salários e inadimplir as verbas rescisórias, por se tratar de grave descumprimento obrigacional, consubstancia fundamento suficiente para se entender configurado o dano moral "in re ipsa". Indenização por danos morais
...30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), o qual obsta a atuação" legislativa voltada a suprimir ou reduzir referido direito constitucional conquistado historicamente pelos trabalhadores. Assim, a maioria das altera\xC3"... -
Introdução
... . A observância das normas (regras e princípios) protetivos do trabalho digno, nesse sentido, perpassa pela atuação de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou a OIT, bem como no âmbito da livre concorrência nas pautas de comércio exterior, ...
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Acórdão Nº 0020438-27.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA HORAS EXTRAS . REGISTROS DE JORNADA INVÁLIDOS. O sistema de marcação de jornada denominado "t-clock", adotado pela ré permite que a empregadora altere os horários registrados pelo obreiro ou os substitua, de modo que afiguram-se desprovidos de fidedignidade e validade. Nulidade dos registros de jornada e, por consequência, do regime compensatório, pois impossibilitada sua implementação...
...30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual obsta a atuação legislativa voltada a suprimir ou reduzir direitos constitucionais mínimos conquistados historicamente pelos trabalhadores. De se enfatizar que a ...