atualização monetária igpm

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  • Acórdão nº 70041684630 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    ... LUSÃO DA ASSOCIADA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM DA DATA DO PAGAMENTO. JUROS DE MORA DA ASSEMBLÉIA DE EXCLUSÃO DA ASSOCIADA. DEVOLUÇÃO PARCELADA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA R., PROVIDA, EM PARTE, À DA A. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70041684630, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/04/2011)

  • Acórdão nº 70032669608 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO - É impossível inovar em sede recursal, não podendo a recorrente suscitar matéria que não foi aventada na petição inicial. Não conhecido o apelo no tocante ao pedido de nulidade da cláusula mandato. 2. APLICAÇÃO DO CDC - O Código de...

    ... n.294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula n.30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula ...A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o ...

  • Acórdão nº 70035821941 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. APLICAÇÃO DO CDC - O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.8078/90) é aplicável às Instituições Financeiras e Bancos ut enunciado sumular n.297/STJ. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS - Os juros remuneratórios vigoram, em regra,

    .... 4. CORREÇÃO MONETÁRIA – . A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o fator que melhor repõe as ...

  • Acórdão nº 70055773857 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 20 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. ATUALIZAÇÃO DO VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A SENTENÇA, PELO IGPM. JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS A PARTIR DO 61º DIA CONTADOS DO PROTOCOLO DA RPV JUNTO AO DEVEDOR. DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70055773857, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos...

  • Acórdão nº 70050647312 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IPTU. FIXAÇÃO DA BASE DO CÁLCULO DO IPTU POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS BALDIOS. INCONSTITUCIONALIDADE. Reiteração na...

    ... mediante decreto), salvo no caso de simples correção monetária. Precedentes das Cortes Superiores e deste Tribunal. . Taxa de ...�ão monetária deve incidir a partir de cada desembolso pelo IGPM, e a atualização monetária e os juros moratórios, a contar do ...

  • Decisão Monocrática nº 70058152679 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 13 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. DESATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A INSTITUIÇÃO DO TRIBUTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1. O recorrente reapresenta ao Tribunal sua tese de defesa, utilizando-se dos mesmos fundamentos da contestação, rebatendo pontualmente os

    ...Enunciado da Súmula nº 188 do STJ. . 7. Atualização monetária pelo IGPM por ser o indicador que melhor recompõe o ...

  • Acórdão nº 70029781507 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO CONTRATO REVISANDO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. 1. AUSÊNCIA DO CONTRATO REVISANDO - O banco demandado foi cientificado e intimado para apresentar o contrato de financiamento,objeto da revisional. Ele, por ser hipersuficiente, tem o dever legal de guardar o contrato celebrado e apresentá-

    ... n.294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula n.30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula ...A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o ...

  • Acórdão nº 70035748698 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO. CONTRATO INCOMPLETO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO - É impossível inovar em sede recursal, não podendo a recorrente suscitar matéria que não foi aventada na petição inicial. Não conhecido o apelo no tocante aos juros de mora. 2. APLICAÇÃO DO CDC - O Código de Defesa do...

    ... n.294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula n.30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula ...A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o ...

  • Acórdão nº 70034491100 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO - Não conhecido o recurso no que tange ao afastamento da capitalização mensal dos juros e quanto à compensação/repetição do indébito, por ausente o prejuízo, requisito indispensável de recorribilidade. 2

    ... n.294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula n.30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula ...A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o ...

  • Acórdão nº 70033448861 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENCARGOS ABUSIVOS. 1) APLICAÇÃO DO CDC - O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.8078/90) é aplicável às Instituições Financeiras e Bancos ut enunciado sumular n.297/STJ. 2) CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - É possível a...

    ... n.294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula n.30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula ...A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o ...

  • Acórdão nº 70032988271 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1) CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - Não conhecido o recurso do autor no que tange ao pedido de descaracterização da mora, por ausente o prejuízo, requisito indispensável de recorribilidade. 2) INOVAÇÃO RECURSAL - É impossível...

    ... n.294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula n.30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula ...A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o ...

  • Acórdão nº 70035098938 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO - É impossível inovar em sede recursal, não podendo o autor suscitar matéria que não foi aventada na petição inicial. Não conhecido o apelo da parte autora no tocante ao pedido de limitação dos juros...

    ... n.294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula n.30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula ...A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o ...

  • Acórdão nº 70035368604 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENCARGOS ABUSIVOS. CUMULAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1. APLICAÇÃO DO CDC - O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.8078/90) é aplicável às Instituições Financeiras e Bancos ut enunciado sumular n.297/

    ...4. CORREÇÃO MONETÁRIA – . A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o fator que melhor repõe as ...

  • Acórdão nº 70047862560 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... IS. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. OMISSÃO. SANADA. 1. Omisso o aresto, no que tange ao termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, quanto à condenação por danos morais, devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão apontada. 2. Atualização monetária pelo IGPM a partir da publicação do acórdão. Súmula 362 do STJ. 3. Juros moratórios a contar da citação. Embargos de...

  • Acórdão nº 0323054-50.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Novembro de 2013

    ... EM 2%, SOBRE O VALOR VENCIDO. APLICAÇÃO DO IGPM COMO ÍND...

  • Acórdão nº 70033069071 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - Não conhecido o recurso adesivo do autor no que tange a manutenção da tutela antecipada e a ilegalidade da comissão de permanência, por ausente o prejuízo, requisito indispensável

    ... n.294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula n.30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula ...A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o ...

  • Acórdão nº 70035956119 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO SEM CLÁUSULA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO - Não conhecido o recurso no que tange juros de mora, a multa moratória e a compensação/repetição do indébito, pois ausente a fundamentação, ex vi do artigo 514, inciso II do CPC. 2....

    ... n.294/STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula n.30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula ...A jurisprudência majoritária utiliza o IGPM como índice de atualização monetária do contrato, por ser o ...