atualização monetária igpm
-
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... INDENIZAÇÃO COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM DESDE A DATA DA ...
-
Acórdão nº 1.0704.11.004587-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PARCELAMENTO DO VALOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIDO. A correção monetária tem por escopo atribuir atualização a moeda, elidindo o processo inflacionário que corrói o poder de compra. Trata-s
... Relata no se opor utilizao do IGPM como ndice de reajuste do contrato e haver ... -
Acórdão Nº 5038009-68.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... , pois alm de efetuar a atualizao monetria (IGPM), ainda a cada ms so embutidos juros de 0,75% de ...
-
Acórdão Nº 0169096-41.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
... PARCELADA E O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IGP-M). AUMENTO ... EXPONENCIAL DOS ... (IGPM), não havendo nenhuma previsão da periodicidade ...
-
Acórdão Nº 5001067-74.2021.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... devolvido pela r, com atualizao monetria (IGPM) desde o desembolso de cada parcela e juros de ...
-
Acórdão nº 1.0145.15.019411-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
SEGURO DE VIDA. REAJUSTE. AUMENTO ALEATÓRIO. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO. O reajuste do valor do prêmio, em percentual excessivo e aleatório, calculado exclusivamente na faixa etária do segurado, indica abusividade e deslealdade, impedindo o consumidor de continuar como segurado, justamente no momento em que mais necessita da cobertura securitária.
... mais de 50%, alm da atualizao monetria pelo IGPM, enseja verdadeira clusula-barreira, com ntido ... -
Acórdão nº 1.0145.15.019411-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
SEGURO DE VIDA. REAJUSTE. AUMENTO ALEATÓRIO. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO. O reajuste do valor do prêmio, em percentual excessivo e aleatório, calculado exclusivamente na faixa etária do segurado, indica abusividade e deslealdade, impedindo o consumidor de continuar como segurado, justamente no momento em que mais necessita da cobertura securitária.
... mais de 50%, alm da atualizao monetria pelo IGPM, enseja verdadeira clusula-barreira, com ntido ... -
Acórdão Nº 5009465-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA...
... pandemia, o ndice de reajuste adotado (IGPM) sofreu alta histrica, absolutamente inesperada e ... -
Acórdão nº 1.0024.13.262524-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRETENSÃO ATINGIDA NA R. SENTENÇA - OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE GENERALIDADE DE PEDIDOS - INOCORRÊNCIA - JUROS...
... e atualizao monetria pelo IGPM e condeno o Ru a restituir o Autor, de forma ... -
Acórdão nº 1.0570.19.001983-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ASSINATURA - AUTENTICIDADE E VERACIDADE - QUESTÃO CONTROVERSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE AUTORA - ADESÃO AO CONTRATO - ERRO...
... no curso da ao, com atualizao monetria pelo IGPM e acrescido de juros de mora de 1% ao ms, desde ... -
Acórdão nº 51020799320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AO CASO. As particularidades do caso, em especial o fato de os valores devidos serem oriundos de apropriação indébita cometida pelo advogado no exercício do mandato, autorizam a utilização do IGPM na atualização da dívida. RECURSO DESPROVIDO.
... a respeito do índice de correção monetária aplicável ao caso. ... A sentença, transitada ... judicial qual seria o índice de atualização incidente no caso, aplica-se o disposto da ... passou a adotar o IPCA em substituição ao IGPM (Provimento nº 014/2022 - CGJ, publicado ... -
Acórdão nº 0005455-63.2016.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS - TERMO INICIAL – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – ENCARGO CONTRATUAL - JUROS MORATÓRIOS - CONTAM-SE A PARTIR DA CITAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Os juros de mora incidem desde a citação a teor do Art. 219 do CPC.II - Na cobrança de débito mediante ação monitória, os encargos contratuais têm incidência somente até a data do...
... ), o qual deve ser corrigido com atualização monetária pelo IGPM a partir da data do ... -
Acórdão nº 1.0024.13.388139-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - - APELAÇÃO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA E CITRA PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO...
... e atualizao monetria pelo IGPM e condeno a R a restituir ao Autor, de forma ... -
Acórdão nº 1.0000.14.087056-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PREVISÃO CONTRATUAL - ENCARGO REGULAR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AJUSTE VÁLIDO - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - EFEITOSPor dicção da Lei nº 10.931/04, na cédula de crédito bancário a capitalização mensal de juros devidamente contratada denota encargo...
... de 1,75% ao ms e atualizao monetria pelo IGPM, ficando imposta ao ru a devoluo simples do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.065607-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CABIMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - - REVISÃO - POSSIBILIDADE - JUROS - ABUSIVIDADE- AUSÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - CONTRATO QUE A PREVIU E PACTUADO APÓS A MP 1.963-17/2000 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - CABIMENTO - VALOR - SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PACTUADOS SEM CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO...
... e atualizao monetria pelo IGPM, determinando a restituio na forma simples, dos ... -
Acórdão nº 1.0024.14.195453-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - INTERESSE DE RECORRER - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - REGISTRO DE CONTRATO - INSERÇÃO DE GRAVAME - AVALIAÇÃO DO BEM - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INOVAÇÃO RECURSAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1- A interposição de qualquer...
... e atualizao monetria pelo IGPM e condeno o Ru a restituir o Autor, de forma ... -
Acórdão Nº 08057513220158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-08-2019
... do evento danoso (25/05/2015) e atualização5/05/2015) e atualização monetária5/05/2015) e atualização monetária pelo IGPM ...
-
Decisão Monocrática nº 50017542120188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE "ACIDENTE DE TRÂNSITO ". Em se tratando de ação indenizatória regressiva decorrente de acidente de trânsito, deve o presente feito ser redistribuído a uma das Câmaras integrantes do 6º Grupo Cível, a teor do disposto no art. 19, VII, ´b´, do Regimento Interno deste...
... mil, oitocentos e vinte reais), com atualização monetária pelo IGPM desde a data do efetivo ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0155800-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , corrigindo-se a partir de então pelo IGPM, mais juros legais a partir da citação ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.195453-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - INTERESSE DE RECORRER - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - REGISTRO DE CONTRATO - INSERÇÃO DE GRAVAME - AVALIAÇÃO DO BEM - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INOVAÇÃO RECURSAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1- A interposição de qualquer...
... e atualizao monetria pelo IGPM e condeno o Ru a restituir o Autor, de forma ... -
Acórdão Nº 5041227-07.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA". DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA MODIFICAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, SUBSTITUINDO O IGPM PELO IPCA NÃO CUMULATIVO. PLEITO DE REFORMA. INACOLHIMENTO. AVENÇA FIRMADA ENTRE...
... abusividadedecorrente da utilizao do IGPM para fins de correo monetria, vez que vastamente ... -
Acórdão Nº 0801352-75.2022.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/06/2023
... MANTIDA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IGPM – ... CONFORME PREVISÃO NO ...
-
Decisão da Presidência nº 550637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2005
... ÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA IGPM/FGV PELO INPC. A demora na ...
-
Decisão da Presidência nº 550637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2005
... ÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA IGPM/FGV PELO INPC ... A demora na ...
-
Acórdão nº 1.0388.14.000285-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CAPITAL SEGURADO - ATUALIZAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - CONTRATAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ.-Em se tratando de contrato de seguro de vida, o capital segurado será atualizado em cada aniversário da apólice, conforme expressa previsão contratual.-Nos contratos de seguro de vida incide correção monetária...
... valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM anualmente desde a sua contratao at o pagamento ...