atualização monetária igpm
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Acórdão Nº 0005599-09.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DE IGPM E JUROS DE 12% AO ANO. SENTENÇA QUE JULGOU ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... DAS PARCELAS NAS RESPECTIVAS DATAS ...
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Acórdão Nº 5002866-81.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS VINCENDAS DO AJUSTE POR MEIO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPCA). RECURSO DA REQUERIDA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL. ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO (IGPM). ACOLHIMENTO....
... de modo a determinar a correção monetária das parcelas do financiamento pelo ... ões da contraparte.Especificamente quanto ao IGPM, entendo presentes os pressupostos do art. 300, ... ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS. AVENÇA QUE NÃO IMPLICA EM ... - Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000159/2017 - Aditivo 02 - EMPRESA: INGRAM MICRO TEC
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Acórdãos nº 1017515-30.2015.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... do saldo devedor por atualização monetária calculada pelo índice IGPM ...
- Acórdãos nº 1002265-33.2014.8.26.0271 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 71009420381 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... índices utilizados pelo Fisco na atualização dos créditos tributários. No caso dos autos, a correção monetária deverá se dar pelo IGPM, consoante art. 116, da ...
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Acórdão Nº 0021953-50.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-07-2023
... DA CLÁUSULA RELATIVA À CORREÇÃO MONETÁRIA ... ACOLHIMENTO. PREVISÃO DE INCIDÊNCIA DA ... ÁRIA COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE O IGPM ... /FGV E O IPC/FIPE SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS ... cláusula que estabeleceu a atualização monetária por índices diversos, ... de forma ...
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Acordao N° 1429744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Omissão. Homologação cálculos contadoria. Argumentos parte. Vício ocorrente. Sanado. Recurso conhecido e provido. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado. 1. Omisso o acórdão que não analisou as impugnações específicas da parte quanto aos cálculos realizados pela contadoria judicial e...
... principal e, somar esses valores à atualização monetária utilizando-se ... o índice IGPM ... -
Acórdão nº 50173382320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REVISÃO DO CÁLCULO. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O TÍTULO JUDICIAL DE ORIGEM DETERMINOU QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO FOSSE CORRIGIDO PELO IGPM, DE MODO QUE, TENDO SIDO FIXADO, DE FORMA DEFINITIVA, O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES REFERENTES À CONDENAÇÃO, BEM COMO O SEU TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA,
... ção de outro índice de correção monetária que não o IGPM. ... Razão não assiste à ora ... forma definitiva, o índice para atualização monetária dos valores referentes à ... -
Acórdão nº 51113632820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... previa a TR como índice de correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública ... como índice de correção monetária o IGPM, juntando memória de cálculo da Contadoria e ... com o cálculo, à Contadoria para atualização do débito. Vindo o cálculo, intimem-se as ...
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Acórdãos nº 1039962-48.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Necessária atualização do saldo devedor. Correção monetária pelo IGPM que não apresenta abusividade. Comprador ...
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Acordao N° 1618654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Direito civil. Ação de cobrança. Inadimplemento. Relativo. Correção monetária. Índice oficial. Juros remuneratórios. Juros moratórios. Multa moratória. Cumulação. Possibilidade. 1. É possível a incidência do índice nacional de custo da construção (incc) até a conclusão da obra do imóvel, momento em que a atualização monetária será calculada pelo índice geral de preços do mercado (igpm).
... RELATIVO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE OFICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS ... do imóvel, momento em que a atualização monetária será calculada pelo Índice Geral de Preços do ... Mercado (IGPM). Precedente do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 0365277-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO ... DEVEDOR, NO PERÍODO DE TRASO, COM BASE NO IGPM ... I – Preliminares: Carência da ação por ...
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Acórdãos nº 1004059-38.2018.8.26.0566 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... PROCEDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DA TABELA PRÁTICA A CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS DESTE ... DESCABIMENTO DA UTILIZAÇÃO PELO IGPM - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO ...
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Acordao N° 1615404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil. Processo civil. Consumidor. Compra e venda. Imóvel. Cláusulas contratuais. Revisão. Índices adotados. Igpm. Após concessão do habite-se. Legalidade. Índice livremente pactuado. Pacta sunt servanda. Ilegalidade de reajuste mensal. Não configurada. Onerosidade excessiva. Não ocorrência. Restituição em dobro. Descabimento. 1. É lícita a incidência do índice de custo da construção civil (incc)
... CONTRATUAIS. REVISÃO. ÍNDICES ADOTADOS. IGPM. APÓS CONCESSÃO DO ... HABITE-SE. LEGALIDADE ... venda entabulado entre as partes, a atualização ... monetária das parcelas com a utilização do ... -
Sentença com número 5494966-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... alteração de juros ... remuneratórios IGPM ... para IPCA. Reajuste ... das parcelas pelo ... autora a alteração do índice de atualização monetária do ... IGPM- Índice Geral de Preço ...
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Acordao N° 1351381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Culpa exclusiva do promitente-vendedor. Inexistência de causa exculpante. Claúsula penal de natureza compensatória devida. Taxa de condomínio. Marco inicial. Período anterior a entrega das chaves. Responsabilidade do vendedor. Devolução do valor pago....
... DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DO ... IGPM PELO INPC ... -
Acordao N° 1234840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Apelação cível. Monitória. Instrumento particular de confissão de dívida. Multa moratória e cláusula penal compensatória. Cumulação. Mesma natureza. Impossibilidade. Bis in idem. Termo inicial dos juros de mora e da correção monetária. Mora ex re. Vencimento da obrigação. Índice de atualização. Igpm. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de apelação...
... DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MORA ... EX RE. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CE DE ATUALIZAÇÃO. IGPM ... POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Processo nº 0015931-76.2012.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... MONETÁRIA" DO SALDO DEVEDOR. AVERBA- ... ÇÃO \xC2" ... ítima a incidência da atualização monetá- ... IGPM ...
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Acordao N° 1326437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Condenação que estabelece o igpm como coeficiente de correção monetária. Sistema de cálculos disponibilizado por este egrégio tribunal de justiça. Adoção do inpc como coeficiente de correção monetária. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a agravante pretende impugnar a decisão que rejeitou os valores oferecidos pela ora embargante na fase de...
... CONDENAÇÃO QUE ESTABELECE ... O IGPM COMO COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... ) para a promoção da respectiva atualização monetária ... 2. Os cálculos homologados pelo ... -
Acórdão nº 0323054-50.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. APLICAÇÃO DO CDC. CABIMENTO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. INAPLICABILIDADE, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DA...
... a multa contratual, com a correção monetária e com os juros remuneratórios, invertendo-se o ... APLICAÇÃO DO IGPM COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão Nº 0000457-08.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DO ... ÍNDICE PARA IGPM ... PREVISTO NA TABELA DE ATUALIZAÇÃO DO TJPR. TERMO ... INICIAL DOS JUROS DE MORA ...
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Acórdãos nº 4009937-49.2013.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Artigo 51, IV, do CDC Atualização" monetária do saldo devedor pela varia\xC3" ... de tolerância Aplicação do IGPM a partir de então, até efetiva entrega ...
- Dispensa, AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Nº0000165/2020 - EMPRESA: BONATTO & BONATTO ADVOGADOS
- Acórdãos nº 1019842-06.2019.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2023