atualização monetária igpm
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Acórdãos nº 4009937-49.2013.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Artigo 51, IV, do CDC Atualização" monetária do saldo devedor pela varia\xC3" ... de tolerância Aplicação do IGPM a partir de então, até efetiva entrega ...
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Dispensa, AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Nº0000165/2020 - EMPRESA: BONATTO & BONATTO ADVOGADOS
... Troca de ndice de IGPM para IPCA da Atualizao Monetria e Reajuste. - ...
- Acórdãos nº 1019842-06.2019.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2023
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000044/2017 - Aditivo 4 - EMPRESA: EXPERMED PERICIAS
... periciais, Atualizao monetria e Reajuste de IGPM para IPCA, Adequao a Lei da LGPD - VALOR: R$ ...
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Acordão nº 00843-2005-004-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
Honorários Periciais. Critério de Atualização. Adoção do entendimento consubstanciado na Súmula nº 10 deste TRT. Assim sendo, é aplicável o IGPM como fator de atualização monetária dos honorários periciais, por ser índice de correção dos débitos civis.
... da competência, com incidência de atualização monetária e juros (taxa SELIC). Afirma que a ... pela Lei nº 6.899/81 é a TR e não o IGPM. Caso não se entenda que a Lei nº 6.899/91 e ... -
Acórdão nº 1017620-16.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 26-02-2024
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº: 1017620-16.2023.8.11.0003 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLISRECORRENTE: GABRIEL JUNIO DA SILVARECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 26 A 29/02/2024 (PLENÁRIO VIRTUAL) SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - AÇÃO...
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Decisao Nº 0570984-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
EMENTA Apelação Cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Embargos de Declaração Prejudicado. Retomada de Julgamento da Apelação. Temas de Recursos Especiais repetitivos nº. 970 e nº. 971, trânsitou em julgado em 08/11/2019. Sentença que julgou "parcialmente procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar...
... , incidindo sobre os valores atualização monetária desde o desembolso pelo INCC até mbro de 2013, passando para o IGPM até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% ... -
Acordao N° 1437831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Direito administrativo, civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel da terracap - companhia imobiliária de brasília. Rescisão unilateral do contrato. Cabimento. Retorno ao status quo ante. Devolução em parcela única das prestações pagas. Embargos da ré. Omissão. Contradição. Inexistência. Julgamento que contraria a...
... MERO ... INCONFORMISMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. PREVISÃO CONTRATUAL ... IGPM ... ção das parcelas pagas deve sofrer atualização monetária pelo índice elegido ... no negócio, ... -
Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - EMPRESA: SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
... Troca de ndice de IGPM para IPCA da Atualizao Monetria e Reajuste. - ...
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - EMPRESA: SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
... Troca de ndice de IGPM para IPCA da Atualizao Monetria e Reajuste. - ...
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Acórdãos nº 1004586-87.2018.8.26.0566 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... Incidência da atualização monetária que deve observar os índices da ... Descabimento da utilização pela IGPM. Honorários advocatícios. Autor e ré que ...
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Acórdãos nº 2143449-84.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... IGPM sobre os valores locatícios em atraso ... judicial Incidência da atualização monetária pela tabela prática do ...
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Decisão com número 5271660-87.2021.8.09.0174 da 6ª Câmara Cível, 27-01-2023
... , vale ressaltar que a aplicação do IGPM, índice livremente ... escolhido pelo ... monetária consiste em mero mecanismo para evitar a ... atualização monetária em instrumentos contratuais ...
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 23 - Aditivo 02 - EMPRESA: FRAGA E TRI
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 12 - Aditivo 02 - EMPRESA: MARTIGNONI,
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 24 - Aditivo 02 - EMPRESA: LEAL ADVOGA
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 01 - Aditivo 02 - EMPRESA: ALANO &
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 13 - Aditivo 02 - EMPRESA: MARTINEZ &a
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 31 - Aditivo 02 - EMPRESA: MANDALITI E
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 34 - Aditivo 02 - EMPRESA: NATIVIDADE
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 15 - Aditivo 02 - EMPRESA: REIS BRANDÃ
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 33 - Aditivo 02 - EMPRESA: COELHO SILV
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 10 - Aditamento 02 - EMPRESA: FERREIRA
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 02 - Aditamento 02 - EMPRESA: ALBUQUER
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000165/2020 - 05 - Aditivo 02 - EMPRESA: CALIXTO &am
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