atualização monetária igpm
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.RESTABELECIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO N.20.910/1932. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211DO STJ. LEI N. 9.784/1999. INAPLICABILIDADE. LEGISLAÇÃO LOCAL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o IPERGS objetivandoo restabelecimento de pensão por morte da genitora, ex-s
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071915220214050000), 31-08-2021
PJE 0807191-52.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (DIFERENÇA DE BENEFÍCIOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO). COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. RE 870.947/SE. RESP 1.495.146/MG. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS VIA RPV. CÁLCULO DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ERRO...
... cálculos deve ser aplicada correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês, sob pena ... $ 461.663,86 em 2014 sem pagar com a atualização" monetária e juros. Defendem que não cabe ao int\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0080595-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IGPM mais juros legais a partir da citação, nos ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0112636-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... IGPM mais juros legais a partir da citação, nos ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0104328-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... IGPM mais juros legais a partir da citação, nos ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0157376-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IGPM mais juros legais a partir da citação, nos ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0112887-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... IGPM", mais juros legais a partir da ... citação. Cab\xC3" ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.034146-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... e atualização monetária pelo IGPM ... 2- julgo procedente o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.034146-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... e atualização monetária pelo IGPM ... 2- julgo procedente o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0173796-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... , corrigido o total desde então pelo IGPM, mais juros legais a partir da citação ... produzido, com a correspondente atualização monetária, IGPM desde a sonegação e juros ...
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Sentença nº 0002165-35.2010.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... ,06 = R$ 25,18) e o laudo promove a atualização monetária pelo IGPM do valor original, ...
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Acórdão Nº 00087847220088200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-08-2020
... ESTIPULOU A COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE AS PARCELAS ... , no momento da aplicação da atualização monetária pelo IGPM e pela incidência de juros ...
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Acórdão Nº 0003462-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... UTILIZAÇÃO DO IGPM. LEGALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO ... discorda do índice de correção monetária, e, nesses casos, a tese defensiva deve ser ... utilização do índice IGP-M para atualização do débito, por si só, não configura excesso, ...
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Acórdãos nº 2075362-13.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... à incidência da correção monetária no valor fixado a título de ... - Correção monetária é mera atualização do valor da moeda, corroído ao ... arbitramento da contraprestação IGPM é o índice adequado para ...
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Acórdão nº 1.0079.13.040816-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL QUE NÃO ULTRAPASSA 1% AO MÊS - IPGM - LEGALIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES - SENTENÇA CONFIRMADA. - Não se vislumbra abusividade na cobrança de juros remuneratórios cumulados com correção monetária pelo...
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Acórdão nº 1.0701.11.023236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIVILIDALIDADE. IGPM. LEGALIDADE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INEXISTENTE. RESCISÃO DECLARADA. FRUIÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO A ADOÇÃO DE POSTURA CONTRADITÓRIA. MULTA RESCISÓRIA. PARÂMETRO. VALOR DO...
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Acórdão nº 1.0701.11.023236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIVILIDALIDADE. IGPM. LEGALIDADE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INEXISTENTE. RESCISÃO DECLARADA. FRUIÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO A ADOÇÃO DE POSTURA CONTRADITÓRIA. MULTA RESCISÓRIA. PARÂMETRO. VALOR DO...
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Acórdão Nº 0126522-18.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DA TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCLUSIVE O IGPM COMO INDEXADOR MONETÁRIO. REFORMA QUE ATINGIU APENAS O TERMO A QUO DA ATUALIZAÇÃO
... QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO VERIFICADA ... ACÓRDÃO QUE MANTEVE A ... INSTÂNCIA, INCLUSIVE O IGPM COMO INDEXADOR MONETÁRIO ... REFORMA QUE U APENAS O TERMO A QUO DA ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0105.15.023879-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA - DÉBITO ATUALIZADO NA INICIAL - NOVA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - IMPOSSIBLIDADE - BIS IN IDEM - APLICAÇÃO DO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRATADO - CABIMENTO. A dívida incontroversa de mensalidade escolar é líquida e certa, e...
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Acórdão Nº 0002456-41.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... UTILIZAÇÃO DO IGPM PARA A CORREÇÃO DOS VALORES. LEGALIDADE ... que discorda do índice de correção monetária utilizada. Entretanto, a tese defensiva deve ser ... utilização do índice IGP-M para atualização do débito, por si só, não configura excesso, ...
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Acórdão Nº 5009555-44.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA...
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Acórdão Nº 0001774-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... UTILIZAÇÃO DO IGPM PARA A CORREÇÃO DOS VALORES. LEGALIDADE ... que discorda do índice de correção monetária utilizada. Entretanto, a tese defensiva deve ser ... utilização do índice IGP-M para atualização do débito, por si só, não configura excesso, ...
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Acórdão Nº 5009549-37.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA...
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Acórdãos nº 1002961-30.2016.8.26.0229 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Condições de atualização monetária e de incidência de juros ... na adoção do índice IGPM. Juros compensatórios fixados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030370720184058500), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0803037-07.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: Cristiano Pinheiro Barreto APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Erica Soares Do Nascimento APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... a lhe ser repassada seja atualizada pelo IGPM, e não pela poupança, com acréscimo de juros ... pleito da construtora relativo à atualização monetária e à incidência de juros e encargos, ...