atualmente cultura indigena
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da ...Objetivos e Metas.56 9 - EDUCAÇÃO INDÍGENA.59 9.1. Diagnóstico.59 9.2. Diretrizes 60 9.3. ... detinham 31% dos estabelecimentos e, atualmente, somente 8,8%. Os Municípios passaram de 47,4% ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ONFE DERAÇÃO N ACIONA L DA A GRI CULTURA E P ECUÁRIA DO B RA SIL - C NA A DV .( ... Partido da Frente Liberal – PFL, atualmente denominado Partido Democrata – DEM, propõe ... determinação da identidade indígena e tribal, do Decr eto nº. 5.051, de 19 ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... exercício de outros direitos fundamentais, tais como o direito à cultura e às práticas religiosas. . 2 O povo indígena Xucuru e a luta pelo ... O povo indígena Xucuru do Ororubá vive atualmente em território demarcado pela FUNAI no município de Pesqueira, no estado ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... do indigenato e não a teoria do fato indígena. Não foi vontade do constituinte originário ... . Atualmente encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal ... Constituição, deve ser qualificada pela cultura, usos e costumes do povo indígena habitante no ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... normas jurídicas que regem a tutela indígena considerando seu papel na tutela dos interesses ..., observando as peculiaridades da cultura indígena quanto ao sentimento de pertencimento ... a fim de dirimir a questão se, atualmente, quem ocupa o território . Dom Helder Revista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... IV e V tratam da ciência, tecnologia e cultura. A política ambiental, o desenvolvimento ... de incentivos regionais e setoriais atualmente existentes. Cogita-se aperfeiçoar a sistemática ... -, entre outros, a mulher, o negro e o indígena brasileiros. O direito à informação reconhece ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... que não o eurocêntrico, resultou no aniquilamento de parte da cultura indígena. . Objetiva-se, portanto, apresentar o panorama histórico e ... indígenas, a despeito dos retrocessos vivos que atormentam atualmente as minorias étnicas, exigindo-lhes uma atuação ativa constante. . A ... -
Ordem social
...ência social); ii) educação; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, tecnologia e ... segundo a Constituição, lei federal (atualmente essa lei é a lei 11.350/2006) disporá sobre o ... extensão dos serviços do Subsistema Indígena de Saúde; c) elaboração e monitoramento de um ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... la perspectiva del individuo propio de la cultura antropocéntrica del mundo moderno”. 15 . Não ..., a questão do “infanticídio” indígena. DANIEL SARMENTO baseado na doutrina de RITA ..., REDE, PT e PDT), o “O Brasil possui atualmente pelo menos 305 povos indígenas, que se utilizam ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... História da resistência indígena : 500 anos de luta. São Paulo: Expressão .... gal: Clase, Cultura y Derecho en Bogotá, Revista de Derecho Privado ... de origem e a do lugar onde estão atualmente. . Os direitos territoriais são um ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... Diretriz número três: o protagonismo indígena nas disputas interpretativas sobre os direitos ... os territórios que eles reivindicam atualmente, a partir de sua autoidentificação, como ...ópica pressupõe que os topoi de cada cultura são tão incompletos quanto à própria cultura ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que ..., defende o reconhecimento de um direito indígena à autodeterminação ambiental, o que permitiria ...á está afetando profundamente a vida e a cultura de pessoas que dependem de formas tradicionais de ... -
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura. . Essa escala classiicatória dos indígenas deixou de ter ... e é muito provável que sequer encontraria eco no próprio STF atualmente 12 . De qualquer forma, ainda assim não se sustenta. Basta cotejá-lo com ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Particularmente, o CDA § 230 promove uma cultura de irresponsabilidade quando se trata da ...54 Afinal, atualmente", a doutrina aponta a queda das clássicas diferen\xC3"...ão, pois proferiu ofensas à etnia indígena de cunho racista, vexatório e preconceituoso, ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... declaratório da ocupação tradicional indígena. A previsão do § 3º do art. 231 sobre ... política, pois promove e protege a cultura nacional. SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, ... promulgação, utilizou o advérbio “atualmente”, como nos artigos 20, I 530 , e 244 531 . . ...
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As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”. ...ção dos povos indígenas, um princípio bastante em voga atualmente no que tange aos direitos indígenas é o dispositivo da Convenção 169 ... -
Saúde indígena em tempos de barbárie: Política pública, cenários e perspectivas
Este artigo traz uma breve discussão da questão social indígena contemporânea, com ênfase no perfil saúde-doença, e seu enfrentamento pelo Estado. Mostra que tais reflexões têm sua origem em uma pesquisa de campo finalizada em fevereiro de 2014, envolvendo os índios da etnia Guajajara em Barra da Corda, Maranhão, e os profissionais de saúde indígena do Departamento de Saúde Indígena (DSEI-MA),...
... Atualmente vive-se um contexto social, pós-moderno, globalizante, no qual se ... com a formação da antropologia no Brasil e das coleções de cultura material indígena dos museus brasileiros e estrangeiros. Todo este ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
...ório onde se localiza um povo e uma cultura, o que levaria, consequentemente, à ocultação ...atualmente, as maiores economias do mundo são responsáveis ... de agricultura que incluem conhecimento indígena e local podem contribuir para superar desafios da ... -
O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... o índio, parente, toda a comunidade indígena e ao branco também, para que reconhecessem o ..., segundo a qual, em síntese, a cultura estaria a forjar as identidades. A ementa da ...Ainda que isso fosse possível atualmente, muito mais que a homogeneidade somática, é a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ao homeschooling , estima que atualmente 2,3 milhões de americanos são ... , i.e., cidadãos comprometidos com uma cultura de direitos humanos. O processo ... e religiosos e pessoas de origem indígena ” (art. 29, 1, “d”). [11 [11] ...
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Usucapião de bens imóveis
... g) a usucapião indígena amparada no Estatuto do Índio (Lei 6.011/73, ... e tradições característicos da sua cultura. . O Capítulo IV do Estatuto do Índio trata ... . O Brasil tem atualmente 653 terras indígenas reconhecidas, que abrigam ...
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O reconhecimento constitucional dos direitos dos aborígenes e dos direitos dos tratados: um novo enquadramento da gestão do pluralismo jurídico no canadá?
No Canadá, a seção 35 do Ato Constitucional de 1982 declara que "os atuais direitos do povo aborígene e dos tratados no Canadá são aqui reconhecidos e ratificados". Esperava-se que a seção 35 fosse o início de uma nova abordagem no manejo da coexistência do direito indígena e do direito não indígenas como elemento chave do pluralismo jurídico no Canadá. Esse artigo avalia até que ponto a...
... de Ottawa) e especialista em direito indígena, pluralismo jurídico, direito constitucional e ..., que pode ou não ser influenciada pela cultura jurídica ocidental, como incorporada pela ... substantiva entre as regras atualmente em vigor na comunidade e o regime jurídico ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...atualmente, também em renda, se comparado aos demais ...migrante indígena e não indígena e capacitação de profissionais ...V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à. educação, à ciência, à tecnologia, à ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...TERRA INDÍGENA ATENDIDA (UNIDADE). 3. . 21BO. PROTEÇÃO E ...2.000.000. . 5025. CULTURA. . 14U2. IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E ...ões de reais), relativos aos recursos atualmente descentralizados pelo Ministério da Saúde ao ...