audiência de conciliação instrução e julgamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007882920178150151), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. 1.Colhe-se dos autos que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 03 de setembro de 2020, às 09:45 h, a ser realizada no ambiente virtual Cisco Webex (Id. 8150151.256
... sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do ... de a autora participar da audiência por vídeo chamada decorreu de erro no aplicativo ... que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 03 de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325240-44.1998.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. As razões recursais não impugnam especificamente o fundamento adotado na decisão recorrida, no sentido de haver ocorrido a preclusão do debate em torno da existência de diferenças a título de FGTS, porquanto o reclamante, que recebeu o Termo de Rescisão do...
... ão do Contrato de Trabalho (TRCT) na audiência de conciliação e instrução, até a data do ... ad quem, órgão ao qual compete o julgamento desse recurso conforme previsto no art. 896, ... -
Acórdão nº 1.0477.14.000638-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - PROVA TÉCNICA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - NÃO OCORRÊNCIA.- Não houve julgamento antecipado da lide, sendo que as partes foram devidamente intimadas para audiência de conciliação, instrução e julgamento.- Audiência realizada com a presença das partes,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão nº 2015/0148284-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMA DAS PENAS EM ABSTRATO SUPERIOR A DOIS ...
... AUDIÊNCIA ... CONCILIAÇÃO. ... REALIZAÇÃO. ... DEFENSIVAS ... INSTRUÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... Presidiu o julgamento ... - Acórdão Nº 0013295-91.2010.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 5001472-03.2022.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... ões, os autos vieram conclusos para julgamento ... VOTO ... Do alegado cerceamento de ... (evento 27) acerca da designação de "audiência concentrada de conciliação e de instrução e ...
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Decisao Nº 0096287-12.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. PROCESSO Nº: 0096287-12.2020.8.05.0001 RECORRENTE: HILDA CERQUEIRA MARTINS RECORRIDO: EMBASA JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESP
... SENTENÇA IMPROCEDENTE. PREJUÍZO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS ... Em audiência, não prosperando a tentativa de conciliação, a ... na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o ... -
Processo nº 0064207-40.2013.8.19.0004 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Comparecimento da ré à audiência de conciliação, instrução e ... julgamento ...
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Acórdão nº 1038373-65.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. NULIDADE DE CITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. SÚMULA 19 DESTA TURMA RECURSAL. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Consoante a Súmula 19 desta Turma Recursal, “o prazo mínimo entre a citação e a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, é de 48...
... entre a citação e a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, é de ... -
Acórdão nº 1.0701.15.022600-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CHAMAMENTO AO PROCESSO - PEDIDO IGNORADO - DENUNCIAÇÃO A LIDE - REJEIÇÃO - MÉRITO - OBRAS EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - FISSURAS E DANOS NO IMÓVEL CONTÍGUO - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO DE AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008580-80.2020.8.19.0206 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008580-80.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): SONIA REGINA DOS SANTOS Recorrido (réu): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão nº 0500223-95.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... da ação revisional de alimentos, em audiência de conciliação, ... instrução e julgamento, ...
- Acórdão Nº 0305023-09.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
- Acórdão Nº 0336462-77.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
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Acórdão nº 0500462-02.2016.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... , julgou extinto o processo sem julgamento ... de mérito, com lastro no art. 7º da Lei ... demandante à audiência de conciliação, instrução e julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... RELATÓRIO ... Trata-se de julgamento conjunto dos Processos nº ... de ter peticionado a designação de Audiência de Conciliação, o juízo a quo determinou a ... a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em que restou acolhido o depoimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... RELATÓRIO ... Trata-se de julgamento conjunto dos Processos nº ... de ter peticionado a designação de Audiência de Conciliação, o juízo a quo determinou a ... a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em que restou acolhido o depoimento ... -
Acórdão Nº 5006169-41.2020.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 15-06-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ALUGUEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU QUE SE CINGE AO AFASTAMENTO DA REVELIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E COMPARECIMENTO DE PROCURADORA COM PODERES PARA TRANSIGIR AO ATO CONCILIATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. REVELIA DECRETADA EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU E DE SEUS PROCURADORES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,...
... AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE ... -
Acórdão Nº 0301728-49.2016.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO ... E JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0313590-09.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... LITIGANTES QUE INSTADOS À CONCILIAÇÃO, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ...
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Acórdão Nº 0000322-51.2021.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 13-10-2022
... CONCILIAÇÃO", ... JULGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇ\xC3" ... recorrente/reclamante à audiência de conciliação, instrução e ... julgamento, ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... ça, quando não proferida esta na audiência em que estiver presente seu representante, por ... a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de trinta ... necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que ... ática necessários para subsidiar a instrução das causas submetidas aos Juizados e promoverão ...
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Acórdão nº 1.0433.12.008434-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
QUESTÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDIDO DE ADIAMENTO. MOTIVO JUSTIFICADO. ATENDIMENTO. REDESIGNAÇÃO DO ATO. NECESSIDADE. GARANTIA AO CONTRADITÓRIO.
EMENTA: QUESTÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ...