audiência de conciliação instrução e julgamento

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  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...

    ... ” , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga ... Delimitada a ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ...
  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013

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  • Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013

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