audiência de conciliação rito sumário
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte:. ...II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com ...
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Acórdão nº 2016/0218285-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA DECRETADA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU OU DO SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RITO SUMÁRIO. PEDIDO DE ADIAMENTO REALIZADO POUCAS HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO RÉU. PRESCINDIBILIDADE PROCURADOR ESTABELECIDO NOS...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. POSSIBILIDADE - RITO SUMÁRIO - LITISCONSÓRCIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR EM RELAÇÃO AO CO-RÉU NÃO CITADO - NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ-RECORRENTE
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
...ARTIGO 1. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição ... no artigo anterior e um histórico sumário dos fatos. § 1º Se houver sido designado pelo ...ção do dia e hora da realização da audiência" de conciliação e julgamento. § 1º. Na designa\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
..., com o objetivo de fixar a prévia e justa indenização, audiência de conciliação, que será realizada nos dez primeiros dias a contar da ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Capítulo , as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder - se - á liminar ...audiência da parte contrária e desde que prestada a ... revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte:. #Redação dada pela ...II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos ...
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Acórdão nº 1.0024.11.291358-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
AÇÃO REVISIONAL- NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTUMÁCIA - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTUMÁCIA - ... -
Acórdão nº 1.0338.12.000145-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DESCABIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCOMPETÊNCIA - NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA DA PARTE...
... como os autores não compareceram à audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação ... cerceamento de defesa, em decorrência do rito sumário adotado, bem como em razão da ausência ... -
Acórdão nº 1.0338.12.000145-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DESCABIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCOMPETÊNCIA - NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA DA PARTE...
... como os autores não compareceram à audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação ... cerceamento de defesa, em decorrência do rito sumário adotado, bem como em razão da ausência ... -
Acórdão nº 0057595-47.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. Tratando-se de demanda ajuizada no procedimento sumário, o art. 278 do CPC/73, vigente à época, dispunha que a defesa do réu seria apresentada no momento da audiência, se inexitosa a tentativa de conciliação. Não...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RITO. SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO. ... -
Acórdão nº 1.0183.07.135230-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - REVELIA NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO.
... - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0183.07.135230-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - REVELIA NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO.
... - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0183.07.135230-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ESCRITA APRESENTADA - REVELIA NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO.
... - REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO SUMÁRIO - CONTESTAÇÃO ... -
Processo nº 0151212-66.2011.8.19.0038 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer e Indenizatória. Contrato de Publicidade. Acolhimento Da Preliminar de Nulidade Da Sentença. Cerceamento de Defesa Configurado. Rito Sumário (cpc de 1973). Mandado de Citação e Intimação Da Tutela Sem a Data Da Audiência. Contestação Não Apresentada. Provimento Parcial Do Recurso. 1. Versam Os Presentes Autos sobre Demanda Entre Pessoas Jurídicas que...
...indenizatória, sob o rito...DE . DEFESA . CONFIGURADO. RITO SUMÁRIO (CPC DE 1973). . ...SEM A DATA DA AUDIÊNCIA. CONTESTAÇÃO NÃO . ...conciliação", prevista pelo rito sumário, . (CPC de \xC2"... -
Processo nº 0015912-73.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Concurso Público. Petróleo Brasileiro S/a Petrobrás. Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração. Candidata Não Classificada Dentro Do Número de Vagas Previsto No Edital. Pretensão de Ser Investida No Cargo. Não Acolhimento. Alegação de que Teria Sido Preterida Em Virtude Da Contratação de Terceirizados. Não Demonstração. Improcedência Do Pedido. Audiência de Conciliaç
...Audiência... compareceram a audiência do rito...sumário...conciliação, podendo fazer-se representar por . ... -
Processo nº 0003689-22.2016.8.19.0023 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Débito C/c Obrigacional, Com Pedido Liminar. Sentença de Improcedência Parte Autora que Alega Emissão de Faturas Pela Ré Em Valores Excessivos. Rito Sumário. Indeferimento Da Inversão Do Ônus Da Prova. Artigo 373, I Do Cpc/15. Ausência de Prova Pericial. Falha Na Prestação Do Serviço Não Configurada. Sentença que Se Mantém. Negado...
...RÉ . EM . VALORES . EXCESSIVOS. . RITO . ...audiência" de . conciliação. Adoção do rito\xC2" sumário" desde o início da . demanda que n\xC3"... -
Processo nº 0491884-18.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Rito Sumário. Ausência de Recolhimento Das Custas Atinentes À Audiência de Conciliação. Preclusão Configurada. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito. Inaplicabilidade Do Art. 485, § 1º, Do Cpc. Inexistência de Pressuposto Processual Indispensável Ao Desenvolvimento Regular e Válido Do Processo. Manutenção Da Sentença de Extinção Sem Resolução Do...
...designou a realização de audiência...audiência de conciliação a fls. 110. . . ELTON MARTINEZ CARVALHO ... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO . SUMÁRIO. . AUSÊNCIA . DE . ... -
Acórdão nº 0054707-51.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2015
APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA ACIDENTE VEICULAR - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL CAUSA IMATURA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA CASSADA. - No procedimento sumário, o não comparecimento do autor na audiência de conciliação (art. 277 do CPC) não autoriza a extinção do processo sem...
...VEICULAR - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE. CONCILIAÇÃO - ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...- ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de ... os decorrentes de acordo judicial, em audiência de conciliação, com o objetivo de fixar a ...
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Acórdão nº 0145104-93.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
APELOS SIMULTÂNEOS. DEMANDA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA RÉ REJEITADA. RITO SUMÁRIO DO CPC/73. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE TRÊS DOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE. §3º DO ART. 277 DO CPC/
... Responsabilidade Civil pelo Procedimento Sumário de nº 0145104-. 93.2009.8.05.0001, movida pelos ... ausência injustificada dos autores em audiência. Rechaça a preclusão por defender que ela não ...vigente para o rito sumário. No mérito, aduz que restou provada a ...AUDIÊNCIA DE. CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE. TRÊS DOS ... -
Acórdão Nº 0000905-05.2013.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RITO SUMÁRIO. RÉU QUE NÃO COMPARECEU, POR MOTIVO JUSTIFICADO, À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.APELAÇÃO
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RITO. SUMÁRIO. RÉU QUE NÃO COMPARECEU, POR. MOTIVO JUSTIFICADO, À AUDIÊNCIA DE. CONCILIAÇÃO. OFERECIMENTO. DE. ... -
Processo nº 0020560-46.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Declaração e Indenização. Negativação. Autora Narra Não Ter Relação Jurídica Com a Ré, que a Incluiu Indevidamente Em Cadastro Restritivo. Demandada Acosta Telas de Seu Sistema Informatizado, que Tem Presunção de Validade, Informando O Uso de Linhas Pela Demandante. Ausência de Réplica por Não Comparecimento Em Audiência de Conciliação e...
...audiência. então rito sumário. . Determinação . em . segundo . ... -
Acórdãos nº 1035103-69.2015.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES – RITO SUMÁRIO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ALUNA AFASTADA – EXAME DA CONTESTAÇÃO PELO TRIBUNAL - REQUERIMENTO DE MATRÍCULA SUBSCRITO PELO REPRESENTANTE LEGAL EM BENEFÍCIO DA ALUNA, QUE, COMO PAI, TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
...ÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES RITO SUMÁRIO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera a Redação Dos Artigos 5, 6, 10 e 17 da Lei Complementar 76, de 6 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre o Procedimento Contraditorio Especial, de Rito Sumario, para o Processo de Desapropriação de Imovel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria.
..., com o objetivo de fixar a prévia e justa indenização, audiência de conciliação, que será realizada nos dez primeiros dias a contar da ...
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Processo nº 0015176-58.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Rito Sumário. Ausência Do Defensor Na Audiência de Conciliação Do Art. 277, Do Cpc/1973, Inobstante Previamente Constituído e Intimado para O Ato. Revelia. Irresignação. Recurso Interposto Sem a Comprovação Do Recolhimento Das Custas Devidas, Contendo Afirmação de Hipossuficiência Pelo Agravante, Estando O Mesmo Sob O Patrocínio Da Defensoria...
...Rito Sumário. . Ausência conciliação do art. 277, do . ...contestação na audiência...