audiência de conciliação rito sumário

46639 resultados para audiência de conciliação rito sumário

  • Acórdão nº 0012390-68.2005.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO PELO RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA POR DUAS VEZES, SEM ÊXITO. DISPENSADA TERCEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS...

    ...RESSARCIMENTO DE DANO PELO RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

    EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 0000042-82.2005.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013

    APELAÇÃO. RITO SUMÁRIO. ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR ADVOGADO E PREPOSTO SEM HABILITAÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS POR ELES PRATICADOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. NULIDADE....

    ...RITO SUMÁRIO. ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA DE ... da presente audiência e tentada a conciliação entre as partes obteve-se êxito com o seguinte ...
  • Acórdãos nº 1005144-87.2014.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017

    Ação de Cobrança de diferenças decorrentes de indenização do Seguro Obrigatório (DPVAT) – Demanda processada sob o rito sumário – CPC de 1973 - Ausência dos autores à audiência de conciliação para a qual foram intimados - Extinção do processo sem julgamento do mérito por contumácia – Inadmissibilidade - Iterativa jurisprudência, já assentou entendimento de que afigura-se inadmissível a extinção...

    ... (DPVAT) Demanda processada sob o rito sumário CPC de 1973 - Ausência dos autores à audiência de conciliação para a qual foram ...
  • Acórdão Nº 0710250-32.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. "AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO". SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, CONDENANDO O DEMANDADO, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, AO PAGAMENTO À SEGURADORA DO VALOR DE R$ 7.810,22 (SETE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, BEM COMO A ARCAR COM ASAPELAÇÃ

    ... DE RESSARCIMENTO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO". SENTENÇA QUE. JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, ...DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA PARA O RITO SUMÁRIO, ...
  • nº 2006.01.99.025670-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Enero de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RITO SUMÁRIO. EXIGÊNCIA DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CARTORÁRIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. O prazo de dez dias, previsto no art. 277, do CPC, contado em dobro para a...

    ... citação do réu e a realização da audiência de conciliação, no procedimento sumário, ... dias para a realização da audiência no rito sumário conta-se da data de juntada aos autos do ...
  • Acórdãos nº 1003008-83.2015.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

    AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM SEGURO OBRIGATÓRIO. RITO SUMÁRIO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 277, § 2.º, CPC. SENTENÇA ANULADA. No procedimento sumário, o não-comparecimento do autor ou de quem o represente na audiência de

    ... RITO SUMÁRIO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE ...
  • Acórdãos nº 9254126-82.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019

    ACIDENTE DO TRABALHO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – DECRETO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VIII DO CPC/73) – SENTENÇA MANTIDA. Em procedimento de rito sumário, o momento da defesa é a audiência de conciliação,...

    ... DO TRABALHO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU ...rito sumário, o momento da defesa é a ...
  • Acórdão nº 1.0452.09.044219-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RITO SUMÁRIO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA PRESUMIDA E NÃO ELIDIDA - ÔNUS DA PROVA DAQUELE QUE COLIDE ATRÁS - DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS.

    ...ÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RITO SUMÁRIO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE STEMUNHAS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA ...
  • Acórdãos nº 2220091-06.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Ação de cobrança de mensalidades em atraso. Rito sumário. Citação não realizada. Comparecimento espontâneo na audiência de conciliação. Decretação da revelia. Inviabilidade, ante a ausência de advertência ao réu sobre a imprescindibilidade de apresentação de defesa técnica, sob pena de revelia. Nulidade do ato processual. Reconhecimento. Baixa dos autos à vara...

    ... Rito sumário. Citação não realizada. parecimento espontâneo na audiência de conciliação. Decretação da revelia. ...
  • Acórdão nº 1.0216.12.004039-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES MESMO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO AO ATO - INOCORRÊNCIA DA REVELIA - RESPOSTA MANIFESTAMENTE TEMPESTIVA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PEÇA AOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE RECONHECIDA.

    ... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES MESMO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO AO ATO - ...
  • Acórdãos nº 1008523-77.2015.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019

    Acidente de trânsito – Ação de indenização por perdas e danos – Sentença de extinção sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do CPC de 1973 – Procedimento sumário – Ausência da parte autora à audiência inicial - Iterativa jurisprudência, já assentou entendimento de que afigura-se inadmissível a extinção de ação processada sob o rito sumário, em face da ausência dos...

    ..., do CPC de 1973 Procedimento sumário Ausência da parte autora à ... extinção de ação processada sob o rito sumário, em face da ausência dos autores à primeira audiência", destinada à conciliação e apresentaç\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0024.10.310310-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO POR ADVOGADO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE A DATA DA CITAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REVELIA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1) Conforme disposto no artigo 277 do CPC, em se tratando de rito sumário, a citação do réu deve...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO OR ADVOGADO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 ...
  • Acórdãos nº 0175709-60.2011.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT RITO SUMÁRIO. A ausência dos Autores em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob a égide do rito sumário, não impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, mas apenas a prejudicialidade do ato processual, com o consequente julgamento antecipado da lide, com exame do mérito, pelo magistrado ou a abertura da fase instrutória do processo

    ...RITO SUMÁRIO. A ausência dos Autores em diência de conciliação, instrução e julgamento, sob a égide ... de ausência do autor em audiência, consoante a exegese do art. 277 do ...
  • Acórdãos nº 1000709-36.2015.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015

    *AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. Pedido de diferença complementar ao valor recebido administrativamente para completar o teto de R$ 13.500,00, além da correção monetária sobre o período entre a edição da Medida Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006, e a data do pagamento, com apuração do grau de incapacidade por perícia médica. Acidente de veículo automotor ocorrido no dia 04 de outubro de

    ... do autor e de seu Advogado na audiência de conciliação. APELAÇÃO do autor, ... ACOLHIMENTO. Rito sumário. Designação de audiência ...
  • Acórdãos nº 9173297-80.2009.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013

    Prestação de serviços educacionais. Cobrança. Procedência. Nulidade do processo. Inocorrência. Ausência da ré em audiência de conciliação no rito sumário. Apelação da ré apresentando justificativa pela ausência. Comprovante de pagamento. Inexistência. Julgamento "ultra petita". Exclusão de parcela da condenação. Apelação parcialmente provida.  (TJSP;  Apelação 9173297-80.2009.8.26.0000; Relator (a

    ... Ausência da ré em audiência de conciliação no rito ...
  • Processo nº 0016900-62.2010.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 165) que Julgou Procedente O Pedido para Condenar a Ré Ao Pagamento Da Importância de R$ 7.038,00 (sete Mil e Trinta e Oito Reais) Ao Autor. Recurso Da Ré a que Se Nega Provimento. Primeiramente, Cabe Ressaltar que a R. Sentença Foi Publicada Em 14/03/2016, Portanto, Na Vigência Do Cpc/73. Alega a Requerida, Em Apelação, que Pediu Transferência de Seus...

    ... de  ação  de  cobrança,  pelo  rito  sumário, . ...comparecer  à  audiência  de  conciliação  (artigo . ...
  • Acórdãos nº 0036342-79.2010.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011

    COBRANÇA - Contrato de Abertura de Crédito - Saldo Devedor - Rito Sumário - Audiência de conciliação realizada antes da juntada da carta precatória para citação do requerido - Desobediência ao prazo previsto no art. 277 do CPC - Ademais, audiência que teria sido presidida por conciliador, onde não seria possível ser proferida sentença - Sentença anulada - Prosseguimento da ação a partir da audiênc

    ... de Crédito - Saldo Devedor - Rito Sumário - Audiência de conciliação ...
  • Acórdãos nº 0011445-86.2012.8.26.0004 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014

    Despesas de Condomínio. Cobrança. Apelação. Preparo recolhido devidamente. Ausência de prejuízo pela adoção do rito ordinário e prosseguimento do feito pelo sumário. Contraditório respeitado. Ausência de designação audiência de conciliação. Julgamento antecipado da lide. Nulidade inexistente. Ausência de litigância de má-fé. Sentença mantida. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0011445-86.2012.8.26

    ...ência de prejuízo pela adoção do rito ordinário e prosseguimento do feito elo sumário. Contraditório respeitado. Ausência de designação audiência de conciliação. Julgamento antecipado ...
  • Processo nº 2008.006.00078 de Orgao Especial, 24 de Septiembre de 2008

    EMENTA: Ação rescisória. Ação de cobrança. Fornecimento de gás. Rito sumário. Comparecimento da ré desacompanhada de advogado. Audiência de conciliação presidida exclusivamente por conciliador. Contestação oferecida por petição após a audiência. Inexistência do ato processual. Violação ao princípio da jurisdição. Desrespeito, ainda, aos arts. 277, § 1º, 446, 447, parágrafo único, 448

    ...Ação de cobrança. Fornecimento de gás. Rito sumário. Comparecimento da ré desacompanhada de advogado. Audiência de conciliação presidida exclusivamente por ...
  • Acórdãos nº 0043986-92.2010.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013

    Locação Indenização Danos no imóvel - Rito sumário - Nulidade - Reconhecimento. Reputa-se nula a intimação para comparecimento à audiência de conciliação (CPC, art. 277), sendo certo que da carta de citação não constou que a ré deveria apresentar resposta por meio de advogado. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0043986-92.2010.8.26.0506; Relator (a): Orlando Pistoresi; Órgão Julgador: 30ª Câmara...

    ... Indenização Danos no imóvel - Rito sumário - Nulidade - Reconhecimento. ...ção para comparecimento à audiência de conciliação (CPC, art. 277), sendo ...

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