audiência de conciliação rito sumário
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 1º A ação de alimentos é de rito especial, independe de prévia distribuição e ... no artigo anterior e um histórico sumário dos fatos. § 1º Se houver sido designado pelo ...ção do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º Na ...
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Acordao Nº 18346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA PARTE ADVERSA À AUDIÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PROLAÇÃO IMEDIATA DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA: PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO....
..., a Apelante arguiu a nulidade da audiência de conciliação e, por via de consequência, do ...Rito Sumário com a Audiência Preliminar do Rito ... -
Acordao Nº 18346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA PARTE ADVERSA À AUDIÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PROLAÇÃO IMEDIATA DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA: PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO....
..., a Apelante arguiu a nulidade da audiência de conciliação e, por via de consequência, do ...Rito Sumário com a Audiência Preliminar do Rito ... -
Acordao Nº 18346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA PARTE ADVERSA À AUDIÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PROLAÇÃO IMEDIATA DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA: PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO....
..., a Apelante arguiu a nulidade da audiência de conciliação e, por via de consequência, do ...Rito Sumário com a Audiência Preliminar do Rito ... -
Processo nº 0046969 de Orgao Especial, 24 de Septiembre de 2008
EMENTA: Ação rescisória. Ação de cobrança. Fornecimento de gás. Rito sumário. Comparecimento da ré desacompanhada de advogado. Audiência de conciliação presidida exclusivamente por conciliador. Contestação oferecida por petição após a audiência. Inexistência do ato processual. Violação ao princípio da jurisdição. Desrespeito, ainda, aos arts. 277, § 1º, 446, 447, parágrafo único, 448 e 449 do CPC.
...Fornecimento de gás. Rito sumário. Comparecimento da ré ... -
Acórdão nº 1.0672.05.182659-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2007
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - INADEQUAÇÃO POR INEXISTIR A PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - NULIDADE. No procedimento sumário, a ausência do autor e seu advogado não autoriza a extinção do processo, sem exame de mérito, não só porque essa sanção não está prevista na
...RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE ...Na data designada, a proposta de conciliação ficou prejudicada pois a autora não foi intimada ... -
Principais atos de disposição processual
...-1889) a discussão envolvendo a conciliação teve origem nas reuniões das Cortes portuguesas ...277 – audiência de conciliação no rito sumário; art. 331 – ...
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Decisão monocrática nº 2014.04562772-94 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 30-06-2014
PROCESSO Nº. 2014.3.014156-9. ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMARCA DE MARABÁ (2ºVARA CÍVEL) AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: LUANA SILVA SANTOS (OAB/PA 14.351). ADVOGADA:MARILIA DIAS ANDRADE (OAB/PA 16.292). AGRAVADO: MANOEL MENDES DA SILVA SOUZA. ADVOGADO: ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR. ADVOGADO:THAINA TOSCANO...
...ante. a decisão proferida em audiência pelo MM. Juízo. de Direito da 2ª Vara Cível da ...conciliação, a fim de que o rito da ação. indenizatória incipal continue sendo o sumário e que. seu pedido de denunciação à lide seja ... -
Audiência de conciliação
...- 1ª Vara Judicial Cível. Cobrança de despesas Condominiais – rito sumário. Aos 20 de outubro de 2006, nesta cidade e comarca de .., Estado ...
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Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento ...ção da audiência de conciliação no rito ordinário parece ser, ainda, a obrigatoriedade ... ao procedimento sumário, que as audiências prévias de tentativa de ... -
Processo nº 0469974-71.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Recurso de Apelação. Contradição No V. Acórdão Referente À Multa por Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça. Ação Ajuizada Sob O Rito Sumário, Na Vigência Do Cpc/73. Não Obrigatoriedade Da Presença Do Autor Em Audiência de Conciliação, Podendo Se Fazer Representar por Advogado, como Ocorreu Nos Autos. Disposições Do Cpc/73 Referentes Ao Rito Sumário que...
... da justiça. Ação ajuizada sob o rito" sumário, na . vigência do CPC/73. N\xC3"...audiência" de conciliação, podendo se fazer\xC2"... -
Acórdão nº 0162249-13.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS C/C RESSARCIMENTO DE DANOS, LUCROS CESSANTES E EMERGENTES. RITO SUMÁRIO. REGÊNCIA DO CPC/73. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS POSTERIOR. CONCILIAÇÃO SEM ÊXITO. CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA EM INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO A QUO MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 01622
...CESSANTES E EMERGENTES. RITO SUMÁRIO. REGÊNCIA DO CPC/73. APRESENTAÇÃO DO ROL. DE TESTEMUNHAS POSTERIOR. CONCILIAÇÃO. SEM ÊXITO. CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA EM. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Do Condomínio Edilício
... condominiais, o CPC/1973 estabelecia o rito mais célere, o sumário, para a respectiva ...ção ideal preconizada, pois, a conciliação da liberdade de iniciativa com a regulamentação ...Juntada de documentos em audiência" de conciliação. Juros de Mora fixados em conven\xC3"...
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Acórdão nº 0000330-74.2004.8.05.0023 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RITO SUMÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. INSURGÊNCIA ACERCA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE A CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE FIXOU NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE...
...RITO SUMÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO ...NÃO ACOLHIMENTO. AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA. COMPARECIMENTO APENAS ... -
Acórdão nº 1.0024.12.201210-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RITO SUMÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RITO" SUMÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO M\xC3"ÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Processo nº 0023876-53.2015.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
Ementa: Ação de conhecimento objetivando o Autor a devolução do valor pago por aparelho celular que, com poucos meses de uso, apresentou defeito e que não foi sanado, com pedido cumulado de indenização por dano moral. Improcedência do pedido. Apelação do Autor. Apelante que, apesar de ter pugnado, na petição inicial, pela produçã
... reiterado o pedido, na audiência de . ...de ação de rito...conciliação", não houve acordo . entre as partes, \xC2"...sumário... -
Procedimento sumário
. FGV - IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO. 66. O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência ... partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer ...
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Decisao Nº 0160209-95.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-06-2022
...FLAGRANTE ERRO MATERIAL. ATA DA AUDIÊNCIA MOSTRA QUE O AUTOR NÃO NÃO COMPARECEU A ... ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário conduz à extinção do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... há regra especial com previsão de outro rito, o procedimento comum será aplicado apenas de ... gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela ... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ...
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Decisao Nº 0060896-79.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... inicial, deixando de comparecer a audiência de conciliação e apresentar defesa (antigo rito sumário do CPC/73), motivo pelo qual o magistrado a quo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0245.13.019406-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2016
... - FALTA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ...ção designada em causa submetida ao rito sumário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Processo nº 0040483-86.2013.8.19.0204 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ação de Rescisão de Contrato Cumulada Com Reintegração de Posse Com Pedido Liminar. Rito Sumário. Artigo 277, Do Cpc/1973. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial. Inconformismo Da Sociedade Ré. Entendimento Desta Relatora Quanto À Existência de Nulidade Na Sentença Vergastada. Os Presentes Autos Se Desenvolveram Sob O Rito Sumário, Ainda Sob Os Ditames Do Código de Processo Civil de 197
... posse com pedido liminar. Rito . ... desenvolveram sob o rito sumário, . ...audiência...conciliação, a deveria apresentar sua defesa, . ... -
Processo nº 0029569-77.2015.8.19.0208 de Oitava Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL NA INICIAL. PROTESTO GENÉRICO. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO, NO CASO VERTENTE. 1. Ação de cobrança de seguro DPVAT. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora alegando, em síntese, que em
...RITO" . SUMÁRIO. . AUSÊNCIA . DE . REQUERIMENTO \xC2"...em síntese, que em audiência de . ...audiência de conciliação", presidido por . conciliadora do Juízo,\xC2"... -
Processo nº 0035475-16.2013.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização. Rito Sumário. Audiência Prevista No Art. 277 Do Cpc/73, Vigente À Época. Ausência de Intimação Da Parte Ré. Decretação de Revelia. Julgamento Antecipado. Sentença de Procedência. Anulação que Se Impõe. - Na Forma Do Art. 278, Do Cpc/73, Vigente À Época, a Contestação Deveria Ser Oferecida Na Audiência de Conciliação. - Assim, Não Tendo a Recorrente...
...RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. . ...audiência de conciliação. . ...