audiência de conciliação rito sumário

46639 resultados para audiência de conciliação rito sumário

  • Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...

    ... do instrumento com o procedimento sumário, vigente à data do respectivo protocolo.Nos ... com a contestação, "considerando o rito ordinário dos autos"; 2) a dilação ...13/98.Audiência correspondente ao antigo procedimento sumário, ...ção da audiência de tentativa de conciliação". Em cumprimento a tal decisão, o processo ...
  • Acórdão nº 1.0518.11.001915-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO NÃO RECEBIDA - INTEMPESTIVIDADE - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - REVELIA - DECISÃO MANTIDA. No procedimento sumário, a não apresentação da contestação na audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC acarreta a revelia do réu, de modo que os prazos correrão independentemente de intimação, a partir da data da publicação do ato decisório. Publicada a sentença em audiê

    ... - INTEMPESTIVIDADE - PROCEDIMENTO SUMÁRIO" - REVELIA - DECISÃO MANTIDA. No procedimento sum\xC3"...ão apresentação da contestação na audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC ...No referido rito processual, o momento adequado para ...
  • Acórdão Nº 0001585-15.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. ADOÇÃO INICIAL DO RITO PROCESSUAL GERAL/COMUM. APLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DA LEI Nº 9.099/95 COMO FUNDAMENTO BASILAR DA R. SENTENÇA. TUMULTO PROCESSUAL. NULIDADE DECRETADA. SENTENÇA CASSADA. APELO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. O Julgador deve definir para as partes o rito procedimental que será...

    ...PRELIMINAR DE OFÍCIO. ADOÇÃO INICIAL DO RITO PROCESSUAL GERAL/COMUM. APLICABILIDADE DAS NORMAS ..., o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, sendo que o não comparecimento ...PROCESSO CIVIL. RITO SUMÁRIO. (..) NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESINTERESSE COM ...
  • Acórdão Nº 0005819-46.2010.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE HASTE DE CILINDRO HIDRÁULICO DE ESCAVADEIRA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA E, QUANTO AO MAIS, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA.AGRAVO...

    ... inicial, determinei a realização de audiência de conciliação (rito sumário).  Inexitosa a ...
  • Processo nº 0004383-32.2012.8.19.0087 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Veículo Estacionado Em Vaga de Rua que Ingressa Na Via e Atinge O Automóvel Do Autor. Sentença de Procedência Com Base Na Presunção Relativa Prevista No Art. 36 Do Ctb (¿o Condutor que For Ingressar Numa Via, Procedente de Um Lote Lindeiro a Essa Via, Deverá Dar Preferência Aos Veículos e Pedestres que por Ela Estejam Transitando¿).

    ...rito  sumário  do . CPC/73. .  . Deferida ... . Audiência...
  • O microssistema de autocomposição
    ... inicial, pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII); a ...Essa ação, de rito especial, é utilizada, em casos como esses, não ... se divide duas espécies: arrolamento sumário e comum. Aquele é empregado quando . 688 “O ...
  • Decisao Nº 0002628-02.2014.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-09-2020
    ...RITO SUMÁRIO DO CPC/73. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... qualquer justificativa para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados ...INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM AUDIÊNCIA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, ... outra via processual (ordinário e sumário). . ART. 3º . . 34 . ART. 3º . ADRIANO ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... qualquer justificativa para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados ...INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM AUDIÊNCIA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, ... outra via processual (ordinário e sumário). . ART. 3º . . 34 . ART. 3º . ADRIANO ...
  • Processo nº 0003210-11.2015.8.19.0008 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Sentença de Improcedência. Feito Proposto Ainda No Rito Sumário Sem Arrolamento de Testemunhas. Provas Documentais que Não Atestam As Alegações Da Parte Autora Em Sua Inicial. Impossibilidade de Arrolar Testemunhas que Não É Fundamento para a Procedência Do Pedido, Uma Vez que Incumbe À Parte Autora a Prova Do Fato Constitutivo de...

    ...rito . ... . Audiência...ão  foi  proposta  pelo  rito  sumário  ainda  na . ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
    ... índice  volta ao sumário :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de 2017 :: . ... de julgamento na UCS Centro de conciliação e mediação do segundo grau é inaugurado ...63. Na audiência retratada pela ata da fl. 66 , ...-30.2016.5.04.0024 Ação Trabalhista – Rito Ordinário. Julgamento em 29-09-2017) [..] Após ...
  • Processo nº 0015970-51.2013.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2016
    ...Audiência de Conciliação, pelo rito sumário, em fls. ...
  • Processo nº 0016048-90.2009.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018

    Ementa: Processual Civil. Cobrança. Audiência de Conciliação. Cpc/73, Art. 277. Revelia. Ação de Cobrança. Decretação de Revelia. Cobrança de Cotas Condominiais. Comparecimento Da Ré Desassistida de Advogado. Decretação Da Revelia. Citação Determinada Quando Ainda Em Vigor O Cpc/73, Sendo Aplicáveis, Portanto, As Normas Do Referido Diploma Processual Que, Nos Termos Do Art. 277, Estabelece que É...

    ...PROCESSUAL . CIVIL. . COBRANÇA. . AUDIÊNCIA . DE . ...à  audiência  de  conciliação... . Este, o relatório. .  .  . O  rito"  sumário  tem  procedimento  próprio, \xC2"...
  • Aluguel
    ... Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumaríssimo, observar-se-á o seguinte: I – ...II – ao designar a audiência de instrução e julgamento, o juiz, se houver ... valor pretendido, o juiz tentará a conciliação e, não sendo esta possível, suspenderá o ato ... revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte:. II – ao designar a ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.102488-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO E CONTRATO DE TRANSPORTE - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRAZO DO ART. 277 DO CPC - DESOBEDIÊNCIA - ATOS PROCESSUAIS ANULADOS. Deve ser anulado o processo a partir da audiência de conciliação realizada em desrespeito ao prazo de 10 (dez) dias da citação do réu - inteligência...

    ... E CONTRATO DE TRANSPORTE - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRAZO DO ART. 277 ... apresentadas as respostas admitidas sob tal rito -, de 10 (dez) dias. Em caso de inobservância, ...
  • Acordao N° 1754765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023

    Agravo de instrumento. Consumidor. Ação sob o rito da lei 14. 181/21 (lei do superendividamento). Tutela antecipada. Repactuação de dívidas. Condição de superendividamento. Comprometimento do mínimo existencial. Limitação de descontos. Análise das deduções efetuadas. Necessidade de dilação probatória. Probabilidade do direito. Não comprovação de plano. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se...

    ...CONSUMIDOR. AÇÃO SOB O RITO DA LEI 14.181/21 (LEI DO. SUPERENDIVIDAMENTO). ... das dívidas até a realização de audiência de conciliação prevista no art. 104-A do ...recorrente, incompatível com o juízo sumário de cognição próprio das tutelas provisórias. ...
  • Processo nº 0000212-15.2016.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018

    Ementa: "embargos Declaratórios. Não Havendo Contradição, Obscuridade, Omissão Ou Erro Material No Acórdão, Não Há como Prosperar a Nova Pretensão Recursal. Embargos Desprovidos¿.

    ....  Ausência  da  ré  à  audiência  de . ...conciliação.  Tal  argumento  não  merece . ... que  a  audiência,  do  extinto  rito  sumário,  foi  designada . anteriormente ...
  • Processo nº 0189360-24.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Rito Sumário. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Alegação Autoral de Inscrição Indevida de Seus Dados Em Órgãos de Restrição Ao Crédito por Inadimplência Relacionada a Contratos que Desconhece. Sentença de Improcedência Apelação Do Autor. 1. a Responsabilidade É Objetiva Nas Relações de Consumo, À Luz Do Art. 14 Do Cdc, Podendo Ser...

    ... . A C Ó R D àO .  . RITO"  SUMÁRIO.  DIREITO  DO  CONSUMIDOR. . A\xC3"...,  em  acordo  celebrado  na  audiência  de . ...de  conciliação...
  • Santa bárbara - Vara cível
    ...Sumário Jurisdição: Santa Bárbara Autor: José Nilton ... BA26903 que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/06/2022 as 16:45 ... e julgamento da presente lide, seguindo o rito comum ordinário, em consonância com o Código ...
  • Processo nº 0013850-55.2015.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017

    Ementa: RITO SUMÁRIO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DO SURGIMENTO DE VÍCIOS LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. AUTORA QUE REQUER A SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NÃO RESTANDO...

    ... .  . A C Ó R D Ã O .  . RITO...audiência...conciliação"  (indexadores  78/90)  se  referem  a \xC2"...
  • Processo nº 0008601-94.2013.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação. Abordagem a Clientes Em Estabelecimento Comercial. Constrangimento. Dano Moral Configurado. Ação Indenizatória Fundada Em Tratamento Vexatório Ocorrido No Estabelecimento Da Ré. Autoras que Foram Abordadas Pelos Prepostos Sob a Acusação de Furto. Assistência Policial Solicitada e Lavratura de Registro de Ocorrência. Verossimilhança Da Narrativa Inicial. Ré que Não Se Desincumbiu

    ...rito"  sumário.  Audiência  de . conciliação\xC2"...
  • Decisão Monocrática Nº 0149533-68.2015.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-03-2019

    Agravo de Instrumento n. 0149533-68.2015.8.24.0000 de Joinville Agravante : Franciele BrancoAdvogado : Edilson Jair Casagrande (OAB: 10440/SC)Agravado : Salu Marcos Zavaski - ME (TOPCARVILLE Multimarcas)Agravada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogado : Gabriel Lopes Moreira (OAB: 20623/SC)Relator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA...

    ...Determino o processamento da ação pelo rito comum sumário (CPC, art. 275, I); 5.7. Designo .../2016, às 16 horas, a realização da audiência de conciliação, de que tratam os arts. 277 e ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0325231-89.2016.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO PLANO DE SAÚDE, HOSPITAL DA REDE PARTICULAR E ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRIMEIRO RÉU QUE, APESAR DE TER APRESENTADO CONTESTAÇÃO, DEIXOU DE SER INTIMADO, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. CERCEAMENTO DE...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RITO SUMÁRIO (CPC. DE 1973). MANDADO DE CITAÇÃO TADO UM DIA ANTES DA. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RÉ SOBRE A NOVA. ... tempo hábil para a audiência de conciliação do art. 277 do. CPC de 1973 e que advogado não ...
  • Direito processual civil
    ...Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para ...ções de conhecimento ou quaisquer outras de rito especial que não o mandado de segurança, a ..., as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do ...
  • Processo nº 0000798-29.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Mayo de 2017

    Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança Nº 0000798-29.2017.8.19.9000 Impetante: Devintex Cosméticos Ltda. Impetrado: Ii Juizado Especial Cível de Duque de Caxias Litisconsorte: Raquel David Lourenço Processo Origem Nº 0102863-10.2016.8.19.0021 V O T O Cuida-se de Mandado de Segurança Impetrado...

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