audiência de conciliação rito sumário

46639 resultados para audiência de conciliação rito sumário

  • Santa bárbara - Vara cível
    .... No caso de processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais, a melhor doutrina ... mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio ... que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/07/2022 as 13:30 H. . . A ... que o feito tramitava pelo antigo rito sumário, nos termos de despacho retro que designou ...
  • Acórdão nº 0001039-77.2012.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO. INTERPRETAÇÃO COMO RECUSA DE ACORDO. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO. A ausência da Autora à audiência de conciliação não enseja a extinção do feito sem resolução de mérito, por falta de previsão legal. Apenas pode-se extrair do seu nã

    ...audiência de conciliação do dia 21/05/2013, inclusive o ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE. CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DO ...I. À falta de qualquer sanção legal, no. rito sumário a ausência do autor à audiência de ...
  • Processo nº 0012791-69.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018

    Ementa: e M e N T A: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. R. Julgado a Quo Revogando Anterior Decisum que Concedeu Prazo para Defesa, Restaurando O Decreto de Revelia Do Agravante. Inadmissibilidade Do Presente Manejo. Rol Previsto No Artigo 1.015 Do C.P.C. (numerus Clausus) R. Decisum Do Qual Não Cabe À Interposição de Agravo. Vício Insanável. Recurso Manifestamente...

    ... para Resposta era a data da audiência, tal como . demonstra o Mandado de ...cobrança sujeita ao extinto RITO SUMÁRIO, distribuída em 17 de . ...conciliação...
  • Acórdãos nº 1007858-56.2014.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. ADEQUAÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO SEGUINDO-SE O RITO ORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CAPUT, E § 2º DO CPC. AUSÊNCIA DO RÉU. ANDAMENTO PROCESSUAL CONFUSO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELO...

    ...RITO SUMÁRIO. ADEQUAÇÃO. DETERMINAÇÃO ...ÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ...
  • Processo nº 0017955-21.2013.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Fato Do Produto. Alegação de que a Autora Sofreu Um Quadro Alérgico Após a Utilização de Produto Fabricado Pela Ré (tinta para Cabelo). Sentença de Improcedência. Apelo Da Autora Requerendo a Reforma Da Sentença a Fim de que Sejam Julgados Procedentes Seus Pedidos. Recurso que Não Merece Prosperar....

    ...AUDIÊNCIA"  DE  INSTRUÇÃO  E  JULGAMENTO.  CULPA\xC2"...conciliação...
  • Homologação da transação penal
    ... oferecer denúncia oral ao Juiz já na audiência preliminar, após ultrapassada a análise da ... denúncia escrita com o prosseguimento no rito amplo (§ 2º do art. 77)” (LIMA, Marcelus ... esse é o número previsto para o rito sumário, que traz o menor número possível no sistema ... possibilidade de tentativa de conciliação e de oferecimento de proposta pelo Ministério ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000777-55.2017.8.19.0043 (Criminal), 16-12-2019

    PROCESSO N.º: 0000777-55.2017.8.19.0043 APELANTE: LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO, inconformado com a sentença de fls. 132/133, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal de Piraí, que o condenou, pela prática do crime tipificado no art. 129, § 9º...

  • Acórdão nº 1.0042.13.003486-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - ART.68, II, 'b', DA LEI Nº.8.245/91 - LAUDO IMOBILIÁRIO - AFERIÇÃO DO JUSTO VALOR DO ALUGUEL. - Na ação revisional de aluguel poderá o juiz deferir liminarmente a fixação de aluguel provisório com base nos elementos fornecidos a pedido tanto do locador quanto do locatário, que será devido desde a citação...

    ... Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte:II - ao nar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com ...
  • Acórdão nº 1.0042.13.003486-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - ART.68, II, 'b', DA LEI Nº.8.245/91 - LAUDO IMOBILIÁRIO - AFERIÇÃO DO JUSTO VALOR DO ALUGUEL. - Na ação revisional de aluguel poderá o juiz deferir liminarmente a fixação de aluguel provisório com base nos elementos fornecidos a pedido tanto do locador quanto do locatário, que será devido desde a citação...

    ... Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte:II - ao nar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual. Na doutrina, autores há ... imediatidade entre o juiz e a parte na audiência;. g) linguagem mais simplificada do processo do ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ... do Trabalho, exceto para as ações que têm rito especial disciplinado por lei específica, como o ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ..., com citação e designação de audiência para produção de provas. . (D) O destino do ... Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária ...Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido ... reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...

    ... que compareceram voluntariamente na audiência de conciliação considerando-se, assim, ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.139780-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL COMERCIAL - ALUGUÉIS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - VALOR - 80% DO ALUGUEL VIGENTE. 1 - De acordo com o disposto no art. 68, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 8.245/1991: "em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do aluguel vigente". 2 - Demonstrado através de laudo técnico que o...

    ... Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte:(..)II - ao esignar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com ...
  • Processo nº 0092311-46.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Compra Eletrônica Cancelada por Falta de Pagamento Do Boleto Bancário. Boleto Emitido Em Fraude. Pagamento Efetuado Em Favor de Terceiro. Sentença de Improcedência Calcada Na Culpa Exclusiva Do Consumidor. Falha No Dever de Informação Prestado Pela Submarino - B2W Quanto À Verificação Dos Dados Do Boleto Antes Do Pagamento. Falha Na...

    ...improcedência. .  . Audiência" de conciliação pelo antigo rito sumário,\xC2"...
  • Processo nº 0400707-70.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Seguro de Vida Em Grupo. Sentença de Procedência Parcial Ao Pagamento Do Capital Segurado a Ser Apurado Em Liquidação de Sentença. Insurgência Da Parte Ré. Apólice Não Juntada Aos Autos. Inversão Do Ônus Da Prova Em Decorrência de Relação de Consumo. Caberia À Parte Ré Juntar a Apólice Do Seguro. Interpretação Das Cláusulas Do Contrato de Modo Mais...

    ... . Audiência...
  • Processo nº 0022352-17.2014.8.19.0014 de Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Delimitação de Vaga de Garagem Com a Metragem Verificada Na Escritura de Compra e Venda. Realização de Sorteio de Vaga Em que Coube À Parte Autora Um Espaço de 6,9m² Embora Na Escritura Tivesse Adquirido Espaço de 27,14m² para Guarda de Veículo Em Estacionamento de Condomínio Edilício. Sentença de Procedência Parcial...

    ... . Audiência...
  • Processo nº 0064207-40.2013.8.19.0004 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO - COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - REVELIA - SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. Deve-se afastar a alegação de prescrição suscitada...

    ...audiência  de  conciliação,  instrução  e . ...pelo procedimento sumário...RITO . SUMÁRIO. . COMPARECIMENTO . DO . RÉU . ...
  • Acórdão nº 0012708-86.2006.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS – IRRESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA RECORRENTE –IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL – DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO DA NORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 129 DO CPC – HONORÁRIOS SUPORTADOS PELA LITISDENUNCIANTE – IRRESIGNAÇÃO DA SEGUNDA...

    ...ÇÃO DA SEGUNDA RECORRENTE – CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO SEM  OPORTUNIZAR AS .... Diz que “ Em audiência de conciliação o rito do processo foi ...
  • Processo nº 0004343-46.2010.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACIDENTE SOFRIDO NO INTERIOR DO TRANSPORTE COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA CONSOANTE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...

    ... . Cuida-se de ação sob o rito sumário proposta por JOYCE . ...Audiência...
  • Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    ... ulteriores divisões entre Ordinário e Sumário, e Procedimentos Especiais, além do regramento ...Procedimento comum é o rito padrão ditado pelo Código de Processo Penal .... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: 30 dias . iaridades: Conciliação. Defesa preliminar (antes do recebimento da ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ...rito processual ou para que sejam indeferidas ... liquidez; convocar as partes para audiência de conciliação; coibir os atos atentatórios à ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
  • Processo nº 0036266-14.2015.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação. Consumidor. Roubo Em Estacionamento de Shopping. Ação Proposta Quando Em Vigor O Cpc de 1973 Submetida Ao Procedimento Sumário, Em Obediência Ao Disposto No Parágrafo 1º Do Art. 1046 Do Novo Cpc/15, Sendo Designada Audiência Nos Moldes Do Art. 277 Daquele Diploma Legal. Audiência Presidida Exclusivamente por Conciliador. Além de O Juiz Não Ter Assumido Os Trabalhos, Após a...

    ...procedimento  sumário,  em  obediência  ao . ...CPC/15, sendo designada audiência nos moldes . ...-se    de    ação    de    rito...conciliação  às  fls.  268,  oportunidade  em . ...
  • Processo nº 0000679-37.2012.8.19.0046 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Alegação de Aumento Exorbitante Nas Faturas de Energia Elétrica a Partir de Outubro de 2011. Prova Pericial Deferida e Realizada. Impugnação Ao Laudo Pericial. Questionamentos Formulados Pelo Autor/impugnante que Não Foram Submetidos Ao Crivo Técnico e Tampouco Apreciados Na Sentença. Irresignação Do...

    ...ritondo . audiência de conciliação.  . ...Ação de rito sumário...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    .... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... pedido no prazo legal, o processo seguirá o rito do procedimento comum, com os desdobramentos que ...ão do procedimento comum em ordinário e sumário. Com o atual CPC, só existe o procedimento comum ...
  • Acordao N° 1252568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Apelação cível. Ação de cobrança. Cotas condominiais. Preliminares. Nulidade processual. Óbito. Citação espólio ou herdeiros. Desnecessidade. Obrigação solidária. Revelia. Configuração. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Abertura de prazo. Inviabilidade. Julgamento ultra petita. Multa. Regra legal. Art. 1336, § 1º, do cc. 1. Nas obrigações solidárias passivas, não há parcelamento interno do...

    ...compor a lide. 3. No procedimento sumário, a contestação deverá ser oferecida na a audiência de conciliação,. caso frustrada a tentativa de ...277 do CPC/73 e que, no rito sumário, a falta de apresentação da. ...

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