audiência de conciliação rito sumário

46639 resultados para audiência de conciliação rito sumário

  • Acórdão nº 1.0042.13.003486-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - ART.68, II, 'b', DA LEI Nº.8.245/91 - LAUDO IMOBILIÁRIO - AFERIÇÃO DO JUSTO VALOR DO ALUGUEL. - Na ação revisional de aluguel poderá o juiz deferir liminarmente a fixação de aluguel provisório com base nos elementos fornecidos a pedido tanto do locador quanto do locatário, que será devido desde a citação...

  • Acórdão nº 1.0042.13.003486-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - ART.68, II, 'b', DA LEI Nº.8.245/91 - LAUDO IMOBILIÁRIO - AFERIÇÃO DO JUSTO VALOR DO ALUGUEL. - Na ação revisional de aluguel poderá o juiz deferir liminarmente a fixação de aluguel provisório com base nos elementos fornecidos a pedido tanto do locador quanto do locatário, que será devido desde a citação...

  • Direito Processual do Trabalho
    ... , com citação e designação de audiência para produção de provas ... (D) O destino ... Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária ... Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido ... reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.139780-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL COMERCIAL - ALUGUÉIS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - VALOR - 80% DO ALUGUEL VIGENTE. 1 - De acordo com o disposto no art. 68, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 8.245/1991: "em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do aluguel vigente". 2 - Demonstrado através de laudo técnico que o...

  • Acórdãos nº 1007858-56.2014.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
    ... RITO SUMÁRIO. ADEQUAÇÃO. DETERMINAÇÃO ... ÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ...
  • Processo nº 0400707-70.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Seguro de Vida Em Grupo. Sentença de Procedência Parcial Ao Pagamento Do Capital Segurado a Ser Apurado Em Liquidação de Sentença. Insurgência Da Parte Ré. Apólice Não Juntada Aos Autos. Inversão Do Ônus Da Prova Em Decorrência de Relação de Consumo. Caberia À Parte Ré Juntar a Apólice Do Seguro. Interpretação Das Cláusulas Do Contrato de Modo Mais...

    ... Audiência ...
  • Processo nº 0022352-17.2014.8.19.0014 de Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Delimitação de Vaga de Garagem Com a Metragem Verificada Na Escritura de Compra e Venda. Realização de Sorteio de Vaga Em que Coube À Parte Autora Um Espaço de 6,9m² Embora Na Escritura Tivesse Adquirido Espaço de 27,14m² para Guarda de Veículo Em Estacionamento de Condomínio Edilício. Sentença de Procedência Parcial...

    ... Audiência ...
  • Processo nº 0092311-46.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
    ... improcedência.  ... Audiência" de conciliação pelo antigo rito sumário,\xC2" ...
  • Processo nº 0064207-40.2013.8.19.0004 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
    ... Comparecimento  da  ré  à  audiência  de  conciliação,  instrução  e  ... pelo procedimento sumário ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000777-55.2017.8.19.0043 (Criminal), 16-12-2019

    PROCESSO N.º: 0000777-55.2017.8.19.0043 APELANTE: LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO, inconformado com a sentença de fls. 132/133, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal de Piraí, que o condenou, pela prática do crime tipificado no art. 129, § 9º...

  • Acórdão nº 1.0355.12.000743-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018

    APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PREPARO RECURSAL - INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS HOMOGÊNEOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE. O recolhimento do preparo recursal é ato incompatível com o pedido de gratuidade de justiça, porque elide a presunção de hipossuficiência financeira. A sentença proferida em ação civil pública que verse

  • Acórdão nº 1.0355.12.000743-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018

    APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PREPARO RECURSAL - INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS HOMOGÊNEOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE. O recolhimento do preparo recursal é ato incompatível com o pedido de gratuidade de justiça, porque elide a presunção de hipossuficiência financeira. A sentença proferida em ação civil pública que verse

  • Acórdão nº 0012708-86.2006.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS – IRRESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA RECORRENTE –IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL – DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO DA NORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 129 DO CPC – HONORÁRIOS SUPORTADOS PELA LITISDENUNCIANTE – IRRESIGNAÇÃO DA SEGUNDA...

    ... ÇÃO DA SEGUNDA RECORRENTE – CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO SEM  OPORTUNIZAR AS ... Diz que “ Em audiência de conciliação o rito do processo foi ...
  • Processo nº 0004343-46.2010.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
    ... Cuida-se de ação sob o ritosumário proposta por JOYCE  ... DA  SILVA\xC2" ... Audiência ...
  • Acórdão nº 1.0452.12.004307-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA CITAÇÃO - MANDADO VICIADO - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA DEFESA - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - PREJUÍZO - NULIDADE RECONHECIDA - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADOS. I - É nula a citação cujo mandado não contém o prazo...

  • Acórdão nº 1.0134.13.003279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RITO SUMÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSIBILIDADE. O art. 278, §1º, do CPC/1973 previa ser "lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial". Os requisitos de validade e adequação do pedido contraposto são: i) a formulação no bojo da contestação, e não em peça apartada;

  • Acórdão nº 1.0134.13.003279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RITO SUMÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSIBILIDADE. O art. 278, §1º, do CPC/1973 previa ser "lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial". Os requisitos de validade e adequação do pedido contraposto são: i) a formulação no bojo da contestação, e não em peça apartada;

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...

    ... que compareceram voluntariamente na audiência de conciliação considerando-se, assim, ...
  • Processo nº 0036266-14.2015.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação. Consumidor. Roubo Em Estacionamento de Shopping. Ação Proposta Quando Em Vigor O Cpc de 1973 Submetida Ao Procedimento Sumário, Em Obediência Ao Disposto No Parágrafo 1º Do Art. 1046 Do Novo Cpc/15, Sendo Designada Audiência Nos Moldes Do Art. 277 Daquele Diploma Legal. Audiência Presidida Exclusivamente por Conciliador. Além de O Juiz Não Ter Assumido Os Trabalhos, Após a...

    ... procedimento  sumário,  em  obediência  ao  ... CPC/15, sendo designada audiência" nos moldes  ... do  art.  277  daquele \xC2" ... -se    de    ação    de    rito ... Audiência  de  conciliação  às  fls.  268,  oportunidade  em  ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.009913-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA HIPÓTESE DE PERÍCIA MÉDICA - NÃO OBSERVÂNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CABIMENTO.- A prova pericial, quando se referir à própria parte, é ato pessoal para o qual ela deve ser pessoalmente intimada sobre a data, hora e...

  • Processo nº 0000679-37.2012.8.19.0046 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Alegação de Aumento Exorbitante Nas Faturas de Energia Elétrica a Partir de Outubro de 2011. Prova Pericial Deferida e Realizada. Impugnação Ao Laudo Pericial. Questionamentos Formulados Pelo Autor/impugnante que Não Foram Submetidos Ao Crivo Técnico e Tampouco Apreciados Na Sentença. Irresignação Do...

    ... ritondo  ... audiência de conciliação.   ... Ação de rito sumário ...
  • Acordao N° 1252568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Apelação cível. Ação de cobrança. Cotas condominiais. Preliminares. Nulidade processual. Óbito. Citação espólio ou herdeiros. Desnecessidade. Obrigação solidária. Revelia. Configuração. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Abertura de prazo. Inviabilidade. Julgamento ultra petita. Multa. Regra legal. Art. 1336, § 1º, do cc. 1. Nas obrigações solidárias passivas, não há parcelamento interno do...

    ... compor a lide ... 3. No procedimento sumário, a contestação deverá ser oferecida na a audiência de conciliação, ... caso frustrada a tentativa ... 277 do CPC/73 e que, no rito sumário, a falta de apresentação da ...
  • Acórdão nº 1.0024.13.051444-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. DECISÃO QUE DESAFIAVA AGRAVO ORAL. SINISTRO OCORRIDO DENTRO DA CONCESSIONÁRIA ANTES DA ENTREGA. DESVALORIZAÇÃO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS- A repetição da fundamentação da contestação nas razões da apelação, por si só, não

  • Acórdão Nº 0006415-70.2011.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. RECEBIMENTO DA AÇÃO NO RITO SUMÁRIO. CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA CONCEDENDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAÇÃO (RITO ORDINÁRIO). DECRETAÇÃO DA REVELIA NO ATO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EVIDENTE PREJUÍZO PARA O PROMOVIDO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO

    ... RECEBIMENTO DA ... AÇÃO NO RITO SUMÁRIO. CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA ... DECRETAÇÃO DA ... REVELIA NO ATO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EVIDENTE ... PROMOVIDO ... ato, a audiência de conciliação, onde, neste rito, deve ser ... apresentada a ...
  • Locatário não é parte legítima para responder por débito referente à taxa condominial
    ... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. TAXA CONDOMINIAL. LOCATÁRIO ... de se fazer acompanhar por advogado na audiência de conciliação, não lhe sendo designado ...

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