audiência de instrução e julgamento criminal
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Acórdão nº 2015/0032221-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO PENAL SUI GENERIS DO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/2006. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. ARROLAMENTO EXTEMPORÂNEO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL. INÉRCIA. ARTIGO 565 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍ
...da audiência... à audiência de instrução e . ...sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, o qual preceitua que . ...), 04 de agosto de 2016(Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2016/0103746-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS...
...instrução... encerramento da instrução criminal não . ...audiência...ência de instrução e julgamento... -
Acórdão nº 2014/0225701-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus...
...COMUNS ÀS PARTES. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SEGUE . AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E . ... . de instrução e julgamento já foi iniciada, encontrando-se . ... -
Acórdão nº 2014/0300571-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA/EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE. MODUS...
... a ordem pública, a instrução criminal ou a . ... criminal, com a realização da audiência . ..., 25 de agosto de 2015 (Data do Julgamento... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes ...69 ou, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a ...
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Acórdão nº 2014/0188789-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 33 DA LEI 11.343/06. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRU
... PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO . ... pública, a instrução criminal ou a . ..., que, em 9.9.2014, foi realizada audiência... 02 de outubro de 2014 (Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2014/0286250-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II (7 VEZES), DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DO ECA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de...
...INSTRUÇÃO . ... a conclusão da instrução criminal não tem as . ...audiência de instrução e . ...Julgamento... -
Acórdão nº 2009/0108792-8 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. 1. PRISÃO EM FLAGRANTE. GRAVIDADE DO CRIME. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. 2. EXCESSO DE PRAZO. REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52 DESTA CORTE. 3. ORDEM CONCEDIDA. 1. A...
...2. EXCESSO DE PRAZO. REALIZADA AUDIÊNCIA" DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TÉRMINO DA INSTRUÇ\xC3"ÃO CRIMINAL. SÚMULA 52 DESTA CORTE. 3. ORDEM CONCEDIDA. . 1. ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ...A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... até que se pronuncie a justiça criminal. Parágrafo único. Se a ação penal não for ..., determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ...
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Acórdão nº 2007/0207559-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME PRATICADO POR RÉU NA PRÓPRIA PRISÃO – DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO – INSTRUÇÃO JÁ NA SUA FASE FINAL. RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS TENDO EM VISTA O COMPLEXO PROCEDIMENTO DA LEI NOVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. Os prazos da nova Lei Antidrogas são maiores, tendo em vista a complexidade do procedimento. Se há algum atraso na conclusão
...- DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO - INSTRUÇÃO JÁ NA SUA FASE FINAL. RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS ... denúncia e na conclusão da instrução criminal, mas já foi realizada a audiência de o e julgamento, entende-se que não se configura o ... -
Acórdão nº 2009/0016699-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, E ART. 34, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA CONSTITUCIONAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. I - Não se presta o remédio heróico a apreciar...
... para a conclusão da instrução criminal não tem as caracterÃsticas de fatalidade e ...ório, instrução, debates e julgamento designada para data próxima, não havendo ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ... e procedimentos adequados, após audiência" dos órgãos interessados. ARTIGO 203. As importa\xC3"... para o mesmo fato pela legislação criminal e especial, salvo disposição de lei em ... e 783, para efeitos de aplicação e julgamento das sanções administrativas estabelecidas neste ...
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Acórdão nº 2016/0116332-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. TRANSCURSO DE MAIS DE 1 ANO E 5 MESES. DESIGNADA A PRÓXIMA AUDIÊNCIA PARA 27/3/2017. FALTA DE RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO...
...NA INSTRUÇÃO...DESIGNADA A PRÓXIMA AUDIÊNCIA PARA 27/3/2017. FALTA DE . ... conclusão da instrução criminal deve ser analisado à luz do . ...e julgamento... -
Acórdão nº 2016/0247568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ENTREVISTA PRÉVIA DO ADVOGADO COM RECORRENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À
...RÉU . NA . AUDIÊNCIA . DE . INSTRUÇÃO . E . JULGAMENTO. . ...CRIMINAL . ENCERRADA. . INCIDÊNCIA . DA . SÚMULA . ... -
Acórdão nº 2012/0053589-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PACIENTE PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO. RITO PROCESSUAL ESPECIAL DA LEI ANTIDROGAS, QUE NÃO PREVÊ A CITAÇÃO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DEFESA PRELIMINAR
...SUBSTITUTIVO . DE . REVISÃO . CRIMINAL. . FALTA . DE . ...AUDIÊNCIA DE . ...instrução e julgamento, nos termos . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS EM JUÍZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE...
...(DF), 09 de maio de 2017(Data do Julgamento... -
Acórdão nº 1.0479.16.011192-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM -SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 315, §2º, DO CPC - PRAZO DE UM ANO - DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO CRIMINAL - PRAZO SUPERIOR - NÃO SOBRESTAMENTO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - MORTE DO PAI DO AUTOR - RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO RÉU - COMPROVAÇÃO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - DEVER...
... existindo sentença de mérito no feito criminal. Fizeram considerações sobre a prova no ... a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ...-78.2018.8.13.0479 que foi designada audiência de instrução e julgamento apenas para ... -
Acórdão nº 2015/0313894-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. (I) RÉUS REGULARMENTE CITADOS, APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO E FORAM INTERROGADOS. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RÉUS FORAGIDOS DESDE 2014. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO
...CULPA ANTES DA AUDIÊNCIA" DE INSTRUÇÃO E . JULGAMENTO. . RÉUS\xC2"...demanda criminal, constituíram advogado, apresentaram . ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cabíveis, poderão ser glosadas sem a audiência do contribuinte (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, ... médicas os pagamentos relativos à instrução de deficiente físico ou mental, desde que a ...Julgamento competente;. II - a fiscalização de tributos ... Federal, independentemente de ação criminal que no caso couber, declarado sem idoneidade para ...
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Acórdão nº 2016/0137510-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §3º, C.C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. NULIDADE. DEFENSOR DATIVO. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE NOVO DEFENSOR. AMPLA DEFESA. VERTENTE DA DEFESA TÉCNICA. VIOLAÇÃO. NÃO...
...CRIMINAL...NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA". AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO . DE NOVO \xC2"...nomeado à audiência de instrução" e julgamento, omitiu-se o julgador\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DESIGNADA PARA DATA...
...CULPA. AUDIÊNCIA...encerramento da instrução...ência de instrução e julgamento" e designada . audiência de continua\xC3"... -
Acórdão nº 2014/0143775-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL QUE CORRE DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE E QUANTIDADE DE RÉUS (OITO) E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRU
...PARA . O . TÉRMINO . DA . INSTRUÇÃO . CRIMINAL. . NÃO . ...ILEGAL. . INEXISTÊNCIA. . AUDIÊNCIA . DE . INSTRUÇÃO . E . ...julgamento" para o dia 16/10/2014. Entretanto,\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0278923-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA EM QUE FOI OUVIDA A TESTEMUNHA CITADA COMO SUPORTE DA CONDENAÇÃO. JUIZ QUE SUBSTITUIU O ÓRGÃO ACUSATÓRIO NA PRODUÇÃO DA PROVA. CORTE LOCAL QUE ABSOLVEU O RÉU SOB O FUNDAMENTO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. ILEGALIDADE PELA
...AUDIÊNCIA...DA . AUDIÊNCIA . DE . INSTRUÇÃO CRIMINAL. ILEGALIDADE PELA AUSÊNCIA DO . ...se retome o julgamento do mérito da apelação. . . ... -
Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
... ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO . ...FLAGRANTE. . AUSÊNCIA . DE . AUDIÊNCIA . DE . CUSTÓDIA. . ...PRAZO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO E NA . ... ultimação da instrução criminal, a matéria não . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADOÇÃO DO RITO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL. MATÉRIA JULGADA PELO STF. HC N. 127.900/AM. INTERROGATÓRIO OCORRIDO APÓS 11/3/2016. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM AUDIÊ
...ATO DA INSTRUÇÃO...IMPUGNAÇÃO . EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO . ... pela Suprema Corte no julgamento do habeas corpus n. 127.900/AM, . ... processos cuja instrução criminal não tenha se . ...