audiência de instrução e julgamento criminal
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Acórdão nº 2016/0312694-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE UMA FACA, QUE FOI PRESSIONADA CONTRA A BARRIGA DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE FERIMENTOS. RECORRENTE QUE OSTENTA OUTRAS ANOTAÇÕES...
...encerramento da instrução" criminal, verificou-se, em consulta \xC2"...inclusive marcada a audiência de instrução e julgamento. ... -
Acórdão nº 2012/0114339-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE QUE SE DETERMINE A OITIVA DAS VÍTIMAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E DE ACÓRDÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA QUAL A TESE FOI
...DAS . VÍTIMAS . EM . AUDIÊNCIA . DE . INSTRUÇÃO. . ...ACÓRDÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE . ... recurso, seja a revisão criminal", . salvo em situações excepcionais. . 2. \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0154181-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECORRENTE NÃO ENCONTRADO. APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DO ART. 267 DO CPP. 2. NECESSIDADE DE INFORMAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRECEDENTES. 3. RECURSO EM HABEAS CORPUS...
...AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECORRENTE NÃO . ...ele havia um processo criminal em curso, mudou-se de endereço, . ... de instrução, debates e julgamento. . ... -
Acórdão nº 2015/0024250-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ARMA DESMUNICIADA. IRRELEVÂNCIA. EXAME PERICIAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 159, §§ 1° E 2°, DO CPP. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TESTEMUNHA. INQUIRIÇÃO DIRETA PELO MAGISTRADO. ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. NÃO OCORRÊNC
.... 159, §§ 1° E 2°, DO CPP. AUDIÊNCIA DE . ...instrução...do julgamento...do julgamento da apelação criminal... -
Acórdão nº 2015/0033896-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 212 DO CPP E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONSEQUÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REPETIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS....
...INSTRUÇÃO...audiência...), 14 de março de 2017(Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...
... para a conclusão da instrução criminal não são . peremptórios, . ... delonga na designação da audiência de instrução e . ...), 10 de março de 2016(Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2015/0205349-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FRAUDE À LICITAÇÃO. NULIDADE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias indeferiram o pleito defensivo de anular a audiência de instrução e julgamento de testemunhas pelo não comparecimento de um dos réus, sob a...
... À LICITAÇÃO. NULIDADE NA INSTRUÇÃO . CRIMINAL. . VIOLAÇÃO . À . AMPLA . ... defensivo de anular a audiência de . ..., 17 de março de 2016 (Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2016/0301035-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DO DELITO, PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA
...encerramento da instrução" criminal, verificou-se, em consulta \xC2"...audiência... 07 de fevereiro de 2017(Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2014/0320417-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
...audiência" de . instrução não foram objeto \xC2" de julgamento...criminal... -
Acórdão nº 2009/0014067-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS DIÁLOGOS. PRESCINDIBILIDADE. ATUAÇÃO DE POLICIAL CIVIL. LEGITIMIDADE. LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊ
...instrução criminal, quer . ...audiência" de . instrução e julgamento não \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0041024-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Sabe-se que o excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste...
... para o término da instrução . ...a instrução criminal...audiência de instrução e . ..., 22 de setembro de 2015(Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2013/0337089-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CUSTÓDIA CAUTELAR. ATRASO...
...REVISÃO CRIMINALA . AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. . ...se encerrou a nova instrução nem há previsão para tanto, . ...mesmo após 3 (três) anos do julgamento da revisão criminal. ... -
Acórdão nº 2015/0158153-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO DO TRIBUNAL COM BASE EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO GARANTEM...
... DO TRIBUNAL COM BASE EM JULGAMENTO DE HABEAS . ...AUDIÊNCIA....0000, pela Segunda Câmara Criminal" do . Tribunal de Justiça do Cear\xC3"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... FINAIS E NA SESSÃO DE JULGAMENTO. . ...instrução criminal dos . ... depoimentos prestados em audiência" na primeira fase . do procedimento \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0299338-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.
... para a conclusão da instrução criminal não tem as . ...audiência de instrução e julgamento; e . ... -
Acórdão nº 2013/0398809-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INTERROGATÓRIO. RESIDÊNCIA EM CIDADE DIVERSA. REQUERIMENTO. CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO SUSCITADA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PREJUÍZO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CORRÉUS PATROCINADOS PELO...
... PRECATÓRIA. NULIDADE DA AUDIÊNCIA . ...de revisão criminal...Presidiu o julgamento... -
Acórdão nº 2014/0185514-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... proferido por ocasião do julgamento" de apelação . criminal, contra o \xC2"...AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E . ... -
Acórdão nº 2015/0217134-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da...
...conclusão da audiência" de instrução e julgamento diante\xC2"...criminal... -
Acórdão nº 2015/0165646-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. TENTATIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE DA DEMORA. ENUNCIADO N. 64, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de...
... para a conclusão da instrução criminal não tem as . ... realização da primeira audiência... 06 de outubro de 2015 (Data do Julgamento... -
Acórdão nº 2016/0030659-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06). QUANTUM DE...
... ACUSADO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO . CRIMINAL. . ALEGAÇÃO . DE . NULIDADE. . ... sentido de que "para o julgamento...audiência . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... para a conclusão da instrução criminal não são . peremptórios, . ...24.5.2017 para a audiência...ência de instrução e julgamento... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO. NULIDADE. ART. 57 DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NO HC 127.900/AM. ART. 400 DO CPP. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PREPONDERÂNCIA SOBRE O DA ESPECIALIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. A...
...á o primeiro ato da instrução... Tribunal Federal, no julgamento do HC n. 127.900/AM, rel. . ...da instrução criminal...audiência... -
Acórdãos nº 2140423-20.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO CRIMINAL – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DEBATES E JULGAMENTO – AUTUAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO – AD HOC – ABANDONO – MULTA - INCOMPETÊNCIA DA SEÇÃO CRIMINAL – INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO NO ÂMBITO CRIMINAL - DENTRO DAS POSSIBLIDADES RECURSAIS DE RESPONSABILIDADE DESTA COLENDA SEÇÃO CRIMINAL – DECISÃO MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO CRIMINAL –...
...O julgamento teve a participação dos Exmos. ...ÇA PROCESSO CRIMINAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DEBATES E JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0094345-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido...
... de prazo para conclusão da instrução criminal . ...audiência..., 06 de agosto de 2015 (Data do julgamento... -
Acórdão nº 2013/0386184-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE DEFENSOR AD HOC NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEFICIÊNCIA DA DEFESA DATIVA NAS RAZÕES DE APELO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
.... CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL . ...INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. PRESENÇA . ...julgamento...