audiência de instrução e julgamento processo civil

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  • Acórdão Nº 0304208-43.2015.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO REALIZADA NO PRÓPRIO ATO. EXEGESE DO ARTIGO 1.003, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL NO DIA ÚTIL SEGUINTE A...

    ... e houve réplica (Evento 96).Durante audiência de instrução e julgamento foi colhido o ...487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda movida por ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1323-97.2013.5.09.0005)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (ELIZÂNGELA DA SILVA FERREIRA) . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017 E DA EDIÇÃO DA IN/TST Nº 40/2016. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do...

    ... – AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA – REVELIA – . JUNTADA DE ...ção do artigo 17 do Código de Processo Civil de 1973 . (atual art. 80 do CPC/15), por ... . Considerando que o julgamento do recurso de revista da reclamante pode tornar ...ção de provas durante a fase de instrução processual, conforme se infere do . item ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003885320214050000), 11-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800388-53.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ PACIENTE: RIVALDO AIRES DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: Alexandre Vieira De Queiroz IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS EM FACE DE ATO DE...

    ... de defesa deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação ... à audiência de instrução em julgamento, sob pena de ofensa aos princípios do ... estrutura do Processo Penal e a do Processo Civil são bastante diferentes. . . Ademais, ainda ...
  • O Código de Processo Civil: aspectos jurídicos da perícia grafoscópica
    ... dias, mas pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 477 ...
  • Acórdão Nº 0007272-18.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHAS QUE TERIAM ENCONTRADO DIFICULDADE DE ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO AUDIOVISUAL PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - INDEDERIMENTO DE PEDIDO NOVA DATA PARA AS OITIVAS - LINK PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO IMPEDIMENTO - VÍCIO INOCORRENTE. TESTEMUNHA ARROLADA TEMPESTIVAMENTE - EXCLUSÃO DO...

    ... para a realização ou continuidade da audiência de instrução, para oitiva das testemunhas  ... à oitiva das testemunhas arroladas no processo. A própria Defensoria Pública do Estado do ... às partes ou ao processo, devendo o julgamento da apelação ser convertido em diligência, ... . . PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....

    ... RELATÓRIO .   . Trata-se de julgamento conjunto dos Processos nº ... de ter peticionado a designação de Audiência de Conciliação, o juízo a quo determinou a ... a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em que restou acolhido o depoimento ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:

    ... RELATÓRIO . . Trata-se de julgamento conjunto dos Processos nº ... de ter peticionado a designação de Audiência de Conciliação, o juízo a quo determinou a ... a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em que restou acolhido o depoimento ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002845-81.2015.5.06.0391), 23-08-2017

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. NÃO RECEBIMENTO DE CONTESTAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. - O Juízo a quo ao deferir prazo para a reclamada apresentar contestação e documentos, sob pena de confissão, sem a designação de audiência de instrução e julgamento, afrontou os princípios norteadores do processo do trabalho, em especial o da concentração, que...

    ... de confissão, sem a designação de audiência de instrução e julgamento, afrontou os ...ções, não podendo a norma processual civil contrariar preceito trabalhista. RECURSO ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...

    ...Súmula. Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...ART. 101 DO CÓDIGO DE. PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA. PARA ...No julgamento. do Habeas Corpus 95.518/PR, no qual se ...instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da. República. Houve intensa ...Anselmo – 10:56:41 – Moro tá em audiência. Pozzobon – 10:57:24 – Acho que vale a pena ...
  • Lição 14 - Das provas
    ... colaboração com o judiciário; 1.9 Instrução processual (fase instrutória); 1.10 Hierarquia .... . 246 . LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias DomiNgos De melo ..., determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. . Parágrafo único. O juiz ... o saneamento do processo e finda com a audiência de instrução e julgamento, quando o juiz ...
  • Audiência
    ... Audiência de instrução e julgamento é a sessão pública dos juízos de ..., pelo simples fato de ser um ato do processo, o qual em si mesmo é uma instituição de ... na linguagem brasileira do processo civil e prevalece embora nessa audiência se realizem ...
  • Acordao Nº 165675 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2023

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – INOCORRÊNCIA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1) Inexiste cerceamento de defesa por ausência de intimação das testemunhas,

    ..., arguiu, preliminarmente, a nulidade do processo por cerceamento do seu direito de defesa, pois o ... testemunhas e do próprio apelante à audiência de instrução e julgamento, mesmo com pedido ..., o artigo 455, do Código de Processo Civil, preconiza que compete ao advogado da parte ...
  • Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA.EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. JULGADOS DO STJ. EMBARGOSDECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos dedeclaração, somente é admitida em...

    ...Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018037620164058300), 17-11-2020

    PROCESSO Nº: 0801803-76.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIO SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jadson Espiúca Borges ADVOGADO: Ivo Augusto De Holanda Ferreira CURADOR: Maria Do Carmo Dos Santos CURADOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS APELANTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: Jadson Espiúca Borges ADVOGADO: Ivo Augusto De Holanda Ferreira APELADO: EVA NILZA SARAIVA DOS SANTOS e outro ADVOGADO:

    ...ço a inclusão do feito em pauta para julgamento".PROCESSO Nº: 0801803-76.2016.4.05.8300 - APELAÇ\xC3"... . O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 1.022, condiciona ...
  • Processo nº 0010871-11.2015.8.19.0212 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTORES QUE NÃO FORAM INTIMADOS PARA COMPARECER À AIJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. NA ESPÉCIE, A PARTE AUTORA FORMULOU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, TENDO SIDO DEFERIDA. JUÍZ

    ... .  .  . PROCESSO  CIVIL.  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE . ...INTERESSADA . A . NECESSÁRIA . INSTRUÇÃO . PROCESSUAL, . MESMO . APÓS . ...  A  REALIZAÇÃO  DA  AUDIÊNCIA  DE . ...Julgamento...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000984-90.2020.5.06.0001), 21-10-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA FUNDADO NA INÉRCIA DA PARTE QUANTO À COMPROVAÇÃO DE CARTA CONVITE ÀS TESTEMUNHAS.  Embora exista regramento na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a forma de apresentação das testemunhas em juízo, nos moldes dos artigos 825

    ...INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA" FUNDADO NA INÉRCIA DA PARTE QUANTO À COMPROVAÇ\xC3"...455 do Código de Processo Civil", vez que não se manifestou antes da data da audi\xC3"... de antecedência da audiência de instrução e julgamento, de cópia da correspondente carta ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.145496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESCABIMENTO. É vedada na fase recursal a discussão a cerca de questões que não foram suscitadas e decididas em primeira instância, pois não se admite inovação recursal e supressão de instância. O não...

    ... do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da ... "ausência injustificada da autora na audiência de instrução e julgamento para prestar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...

    ...PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA" . INICIAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇ\xC3"... 4- De modo diferente do processo civil, em que as partes, quando deferida a produção ... devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, . ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso ... capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ..., se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1º Realizado o saneamento, as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025388620198060052), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0002538-86.2019.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHEILA ANGELO DA SILVA ADVOGADO: Kaline Lucena De Araujo Bringel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N TA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE AO DIREITO DE...

    ... dispensou a realização de audiência de instrução e julgamento para fins de ...E M E N TA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. ...
  • Acórdão Nº 0004698-41.2017.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO PELOS REQUERIDOS. PROVADOS OS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC/2015. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELA PARTE ADVERSA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O art. 561 do Código de Processo Civil determina que, nas ações possessórias de reintegração e manutenção, incumbe ao autor provar sua posse, o...

    ...ível Nº 0004698-41.2017.8.27.2713/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004698-41.2017.8.27.2713/ TO ... que o caso sob exame não autoriza o julgamento antecipado da lide, haja vista não versar a lide ... que requerem o exaurimento da fase de instrução, onde, através da prova pericial a ser ...1.219 do Código Civil, e a indenização pelas benfeitorias, sendo ... “Ademais na audiência de instrução e julgamento os dois requeridos ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0243116-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019

    Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...

    ...Súmula. Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ...
  • Acórdão Nº 0000755-49.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO E IMPULSO OBRIGATÓRIO. NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 496, § 1º DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1 - Cumpre consignar que a teor do § 1º do artigo 496 do Código de Processo Civil vigente, somente...

    ...ária Nº 0000755-49.2018.8.27.2723/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000755-49.2018.8.27.2723/ TO ... § 1º do artigo 496 do Código de Processo Civil vigente, somente nos casos em que não for ... “(..) . A audiência de conciliação não se realizou por ausência ..., o MINISTÉRIO PÚBLICO pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (evento 33).  . ... a designação de audiência de instrução e julgamento (evento 34), que restou ...
  • Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
    ... Ensina o saudoso mestre da responsabilidade civil, José Aguiar Dias, com respaldo em Saleilles, ... ante seus empregados” (Aspectos do Processo de Execução Trabalhista à luz da Lei n. ... pela Exposição de Motivos da Instrução sob comento. Sobre o assunto, ensina Maria Helena ... jurisprudência, quando sequer efetuou julgamento sobre o tema o que restou claro nos ... da oralidade, deverão ser colhidas na audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 336, art. ...

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