audiência de instrução e julgamento processo civil

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  • Acórdão nº 2006/0064851-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA EM COMARCA DE VARA ÚNICA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO POSTULADO E, DE FATO, IMPRIMIDO À CAUSA: ARTS. 926 E SS. DO CPC. VALOR DO IMÓVEL SUPERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Tendo sido proposta a possessória perante a Vara Única da

    ..., in casu, a competência recursal para julgamento da apelação, se da Turma Recursal dos Juizados ...926 e ss. do Código de Processo Civil. 3. Na espécie houve apreciação do o de liminar, realização de audiência de justificação prévia, apresentação de ... e memoriais, bem como extensa fase de instrução probatória. Assim, considerando que "quando ...
  • Acórdãos nº AIRR-854/2011-0004-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que no processo do trabalho as partes deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de...

    ... PROCESSO Nº TST-AIRR-854-62.2011.5.22.0004. ... deverão comparecer à audiência de. instrução e julgamento acompanhadas. ... Código de Processo Civil, razão pela. ...
  • Acórdão nº 1009127-93.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HAVERES, SOBRAS E QUOTAS – REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – PRAZO EXÍGUO – NECESSIDADE INTIMAÇÃO COM PRAZO SUFICIENTE PREVISTO NO ART. 455, §§ 1º E 2º, DO CPC – DECISÃO MODIFICADA NO PONTO – MULTA PROCESSUAL E LITISPENDÊNCIA – JUÍZO QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AOS CASOS QUE RESULTEM...

    ..., SOBRAS E QUOTAS – REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – PRAZO EXÍGUO – ...Em que pese ao Código de Processo" Civil não estabelecer um prazo mínimo de intima\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0489571-84.2015.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 962) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA SOCIEDADE AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda movida por Gran Rio Apoio Nutricional Ganutre LTDA. em face do Município do Rio de Janeiro visando ao recebimento de R$377.930,59, referentes a materiais hospitalares fornecidos em 2012. Inicialmente, não merece acolhida a alegação de nulidade de...

    ...Segundo o art. 364 do. Código de Processo Civil, trata-se de procedimento. cabível ao término a audiência de instrução e. julgamento, o que não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2103-29.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. O Processo do Trabalho possui regra própria no que diz respeito à prova testemunhal, no sentido de que as partes deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, conforme preceitua o art. 845 da CLT. Segundo essa sistemática, não há necessidade do depósito em

    ...SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. O Processo do Trabalho possui regra própria no que diz ... que as partes deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas ...ão para se adotar o rigorismo do processo civil, que admite a substituição da testemunha ...
  • Acórdão Nº 0325476-48.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE COBERTURA. SUPOSTAMENTE POR FALTA DE CREDENCIAMENTO. TESE DEFENSIVA DIVERSA. VALOR FOI IMPUGNADO EM VIRTUDE DOS SERVIÇOS ELENCADOS. REALIZAÇÃO E VALOR QUE NÃO GUARDAVAM NEXO CAUSAL COM AQUELE SINISTRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU O DANO MATERIAL, A FACULDADE DO CONSUMIDOR DE...

    ...Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2016). POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO ...373, I, DO CÓDIGO. DE PROCESSO CIVIL. RECORRENTE QUE ARROLOU 3 (TRÊS) AS. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MAS NÃO. LOGROU ...
  • Acórdãos nº 3002726-49.2013.8.26.0030 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Cerceamento de defesa não verificado. Regular encerramento da instrução do processo, sem a coleta da prova oral requerida pela autora, à falta de comparecimento de sua advogada à audiência de instrução e julgamento, sem justificativa bastante para tanto (artigo 362, § 2º, do Código de Processo Civil). Preliminar repelida. 2. Falta de prova bastante do efetivo exercício...

    ...O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... Regular encerramento da instrução do processo, sem a coleta da prova oral ... comparecimento de sua advogada à audiência de instrução e julgamento, sem ... 362, § 2º, do Código de Processo Civil). Preliminar repelida. 2. Falta de prova ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.001115-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Octubre de 2005

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. COBERTURA FLORÍSTICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A realização de audiência de instrução e julgamento, segundo o art. 330, I, do CPC, só será procedida se houver necessidade de produzir- se prova em audiência. 2. Improdutividade do imóvel, segundo perícia realizada.

    ...Autuado em: 1/9/2004 16:47:14. Processo Originário: 19984300001115-2/to. APELAÇÃO ... processo legal, uma vez que não houve audiência de instrução e julgamento. No mérito, diz que ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.008009-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Septiembre de 2007

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Afigura-se como correta a decisão agravada que indeferiu a realização de audiência de instrução e julgamento requerida pela parte agravante, com o objetivo de produzir prova oral, mormente quando se verifica a existência de Laudo Documentoscópico da...

    ...Autuado em: 7/3/2007 16:51:47. Processo Originário: 20043600009361-7/mt. AGRAVO DE ...ória, indeferiu a realização de audiência" de instrução e julgamento objetivando a produç\xC3"...Dispõe o art. 395 do Código de Processo Civil, in verbis:. ............................ ... ...
  • Acórdão nº HC 151054 / AP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INTERROGATÓRIO. INVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS. EXEGESE DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/08. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO

  • Processo nº 0189735-88.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017

    Ementa: Voto Cuido de Ação Em que a Parte Autora Narra Que, Em Julho de 2013, Realizou a Portabilidade Do Credito Imobiliário Do Banco Itau para O Banco Réu. Na Época Foi Informada Da Possibilidade de Amortizar Os Valores Das Parcelas Do Financiamento Imobiliário, a Cada 12 Meses, Utilizando Recursos Do Fgts. a Autora Utilizou O Recurso Da Amortização Em Julho de 2014. Em Abril de 2015 Havia...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: CARLA FARIA BOUZO, MARCIA DE ...
  • Acordao N° 1716706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023

    Habeas corpus. Direito constitucional. Processo penal e civil. Cancelamento da audiência de instrução e julgamento. Advogado da defesa. Apresentação de atestado médico. Cerceamento de defesa. Liminar deferida. Pretensão satisfeita. Perda superveniente do interesse de agir. Perda do objeto. Extinção processual. 1. Em casos excepcionais, no qual o deferimento da liminar se confunde com o próprio...

    ...Órgão. 2ª Turma Criminal. Processo N. HABEAS CORPUS CRIMINAL ...DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL E CIVIL. CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ...a extinção do processo sem julgamento do mérito. 3. JULGADO EXTINTO O PROCESSO DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003472-71.2017.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 01-04-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0003472-71.2017.8.24.0033/50003, de Itajaí Recorrente : Huelder Fernando MoraesAdvogado : Luciano de Novaes Luz (OAB: 9621/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessado : Maílson Atalirio GeremiasAdvogados : Adriano Guilherme Butzke (OAB: 24763/SC

    ...400, inciso II do Código de Processo Civil, art. 98, inciso III, e art. 100, ambos do ... a nulidade do processo a partir da audiência de instrução e julgamento, a absolvição por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a razoabilidade da tese de negativa de prestação jurisdicional, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação aos artigos 93, IX, da Consolidação das Leis do Trabalho...

    ...Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA (por violação aos artigos 128 e 60 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). O ...NULIDADE. - FRACIONAMENTO DE INSTRUÇÃO" - OITIVA DE TESTEMUNHAS - PREJUÍZO. - NÃO OCORR\xC3"... de ter havido o fracionamento da audiência de instrução, no caso, o Tribunal Regional ...
  • Acordao N° 1403385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Apelação cível. Civil e processual civil. Reparação de danos. Descumprimento contratual. Ausência de despacho saneador com intimação para especificação de provas. Sentença que julgou improcedente o pedido por inexistência de prova. Cerceamento de defesa configurado. Preliminar acolhida. 1. O art. 355 do código de processo civil (cpc) delimita as hipóteses de julgamento antecipado da lide: quando...

    ...Órgão. 6ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0712039-81.2021.8.07.0001. ...1403385. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ... Civil (CPC) delimita as hipóteses de julgamento antecipado da. lide: quando não houver ...necessário, audiência de instrução e julgamento, conforme determina o ...
  • Acórdãos nº 1062163-37.2016.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CORRETAGEM IMOBILIÁRIA – COBRANÇA – Autora alega que alienado o imóvel de propriedade dos Requeridos em decorrência dos serviços prestados pelas corretoras Marlene e Rosemary (prepostas da Autora) – Testemunha Gisele (adquirente do imóvel) relata que intermediada a negociação pela "Imobiliária Scheid" e que sequer efetuou proposta por intermédio das prepostas da Autora –...

    ...O julgamento teve a participação dos ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil) Relato da testemunha semary (em audiência de instrução e julgamento) é ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012223-46.2018.8.19.0067 (Cível), 02-12-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0012223-46.2018.8.19.0067 Recorrente: PICPAY SERVIÇOS S.A Recorrido: CINTIA DE AQUINO ATHAYDES LOURENÇO Fatos: Alega a parte autora que comprou produtos da 2ª ré, pela plataforma da 1ª ré, PICPAY SERVIÇOS S.A. Alega que a compra ocorreu dia 6/10/2018 no valor de R$ 1.723,00 com a promessa de...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, ...
  • Acórdãos nº 1005036-56.2015.8.26.0462 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL –– PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIO – PORTARIA E LIMPEZA - AÇÃO DE COBRANÇA – MATÉRIA PRELIMINAR DEDUZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. Alegação de ato atentatório à dignidade da justiça pela requerente. Descabimento. Ausência da parte em audiência de instrução e julgamento que não configura hipótese prevista no artigo 77 do Código de Processo Civil. Requerente que suscita o não

    ...O julgamento teve a participação dos ...Comarca: Poá. 01ª Vara Cível. Processo" nº 1005036-56.2015.8.26.0462. Prolator ( a ): Ju\xC3"... Ausência da parte em audiência de instrução e julgamento que não ... artigo 77 do Código de Processo Civil. Requerente que suscita o não ...
  • nº 1999.01.00.018598-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 1999

    1 - Em Embargos à Execução não há citação, apenas intimação porque, recebidos, o juiz mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de 10 dias, designando em seguida a audiência de instrução e julgamento. (Código de Processo Civil, art. 740.) 2 - Agravo de Instrumento provido.3 - Decisão reformada.

    Assunto: Servidor Público Civil - Administrativo. Autuado em: 18/3/1999 17:17:38. Processo Originário: 19983400023627-3/df. Texto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021

    PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

    ... RELATÓRIO .   . Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa proposta ....   . Após regular instrução processual, o juízo julgou totalmente .... Realizada audiência de instrução, foram tomados os depoimentos das ... de provocar retardo indesejável no julgamento. . Por fim, inobstante a alegação da advogada ...
  • nº 2001.01.00.034874-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2004

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE PERÍCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Afigura-se como correta a decisão agravada que indeferiu a realização de audiência de instrução e julgamento requerida pela parte agravante, com o objetivo de produzir prova oral tendente a impugnar a perícia oficial, mormente quando se verifica a...

    ...Autuado em: 20/8/2001 15:45:33. Processo Originário: 19984300001114-0/to. AGRAVO DE ...ória, indeferiu a realização de audiência" de instrução e julgamento objetivando a produç\xC3"... 330, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a produção antecipada da prova pericial ...
  • Acordao N° 1412952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Civil. Processual civil. Apelação. Ação de consignação em pagamento. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pela ré rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação suscitada pela ré rejeitada. Instrumento de confissão de dívida. Obrigação assumida pelo diretor financeiro de sociedade anônima sem observância dos poderes definidos no...

    ...Órgão. 2ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0702894-35.2020.8.07.0001. ...Acórdão Nº. 1412952. EMENTA. CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNA\xC3"...-se desnecessária a realização de audiência para prestar esclarecimentos, como estatui o art. ... CPC), que acarretou o encerramento da instrução probatória, com homologação. do laudo ...julgamento quando as dúvidas e divergências expostas pelas ...
  • Acórdão nº 1000888-18.2018.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-05-2021

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE INÚMERAS INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS. DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No âmbito dos Juizados Especiais a competência

    ...98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ... pedido de vista em anterior sessão de julgamento" e, após avaliar os fatos levados e as fundamenta\xC3"...
  • Acórdão nº 1000913-31.2018.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-03-2021

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE INÚMERAS INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS. DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No âmbito dos Juizados Especiais a competência...

    ... pedido de vista na anterior sessão de julgamento e, após avaliar os fatos levados à ... os fatos e documentos contidos no processo, e as alegações da parte reclamante, e dos ... do artigo 373, II, do Código de Processo Civil, de modo que, no entender desta ...
  • Processo nº 0052099-32.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017

    Ementa: Recurso Nº 0052099-32.2017.8.19.0038. Recorrente: Elizane Vicente Goulart Gomes. Recorrido: Rn Comercio Varejista. a Autora Sustenta que Em 25/11/2016, Se Dirigiu Ao Estabelecimento Da Ré e Realizou a Compra de Um Aparelho Celular No Valor de R$ 249,00 e Um Ventilador, de R$ 79,90, Efetuando O Pagamento Pelo Cartão de Crédito de Seu Marido. Ocorre Que, Quando Da Aquisição Dos Bens, O...

    ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: LUCIANA DA CUNHA MARTINS ...

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