audiência de instrução e julgamento processo civil
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Acórdão nº 1.0180.03.014697-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2005
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - CONVERSÃO - DEPÓSITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - COMPROVAÇÃO DA MORA - SUFICIENTE A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO PELO DEVEDOR - RECURSO IMPROVIDO - PRISÃO CIVIL - AFASTADA DE OFÍCIO. - No momento do julgamento conforme o estado do processo, o juiz examinará o pedido e proferirá sentença, pois, já se...
... PELO DEVEDOR - RECURSO IMPROVIDO - PRISÃO CIVIL - AFASTADA DE OFÍCIO ... - No momento do ulgamento conforme o estado do processo, o juiz examinará o pedido e proferirá ... o mérito da causa, sem necessidade da audiência de instrução e julgamento, em conformidade com ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de ... ções relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais serão ... -á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ... ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de infração que houver sido lavrado ... audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0520.16.000540-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2017
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ELETIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ELEIÇÃO DE ... INDEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ROL TAXATIVO DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0520.16.000540-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2017
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ELETIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ELEIÇÃO DE ... INDEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ROL TAXATIVO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00500461520208060142), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0050046-15.2020.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA CELENE OLANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO
... dispensa de revisão, peço dia para julgamento ... É o relatório ... PROCESSO Nº: ... sentença sem que tenha havido a audiência de instrução, inviabilizando a solução da ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021624920198060069), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0002162-49.2019.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Domitila Machado Mesquita APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RURÍCOLA....
... dispensa de revisão, peço dia para julgamento ... É o relatório ... PROCESSO Nº: ... sentença sem que tenha havido a audiência de instrução, inviabilizando a solução da ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RURÍCOLA. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9172-89.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ERRO DE FATO. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA NO TEMA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO.
... TÉCNICA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL ... INDEFERIMENTO DE ... , em hipótese na qual, na fase de instrução, em ... audiência telepresencial, foi ... O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 1º, ao dispor que " ... a audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por ... -
Acórdão Nº 0001101-24.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ível Nº 0001101-24.2022.8.27.2702/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001101-24.2022.8.27.2702/ TO ... AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE ... defesa, o artigo 355 do Código de Processo Civil permite ao magistrado julgar antecipadamente a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5060415-11.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação ... No ... sejam realizadas em juízo durante a instrução processual, conforme prevê o Código de Processo Civil, considerando que a parte, frente ao ... Juiz presidir a colheita de prova em audiência de instrução e julgamento: ... PROCESSO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5049592-75.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação ... No ... sejam realizadas em juízo durante a instrução processual, conforme prevê o Código de Processo Civil, considerando que a parte, frente ao ... Juiz presidir a colheita de prova em audiência de instrução e julgamento: ... PROCESSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001334420134058202), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000133-44.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS DA NÓBREGA FILHO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL DIEGO FERNANDES GUIMARAES RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....
... Judiciária da Paraíba, a qual, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ... a realização de provas em audiência, além de ter sido suprimida a fase de ... não têm responsabilidade pela instrução dos processos licitatórios dos quais participam, ... designada audiência de instrução e julgamento, para oitiva das partes e de eventuais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... , prosseguirá o processo até final julgamento ... disponíveis, o juiz designará audiência de conciliação, a realizar-se no prazo máximo ... produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003360520204058500), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800336-05.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERINALDO MINERVINO DOS SANTOS ADVOGADO: Durval Pereira De Almeida Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... pautou também em provas produzidas em audiência. Ao final, requereu o não provimento do recurso ... Foi realizada audiência de instrução na data de 19/11/2020, conforme consta do id ... Na ocasião do referido julgamento, ficou decido, in verbis: ... O direito à ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO EM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... V - Incidência do artigo 50 do Código Civil ... VI - O encerramento das atividades da ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Segurança do Trabalho
... média de 20 trabalhadores rurais no ano civil anterior. Nos estabelecimentos em instalação, o ... – Acórdão n.: 20060216527 – Processo n.: 01011-2005-072-02-00-2 – 12 a Turma – ... e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340920204058302), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800634-09.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WEDEM DA SILVA ARAUJO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Temistocles A. Azevedo Sampaio Cunha - 37ª Vara/PE RELATOR: Des. Federal Convocado...
... que responderam presos durante toda a instrução, não havendo qualquer indicativo de alteração ... , preliminarmente, alega a nulidade da audiência de instrução e julgamento realizada por ... ória, de valor mínimo para reparação civil dos danos causados ao ofendido ... Inexiste, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011575720168170920), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0001157-57.2016.8.17.0920 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO LINS RIBEIRO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho REPRESENTANTE: SEVERINA LINS RIBEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA
... ter designado pericia social e audiência de instrução e julgamento, mas não o fez, em ... 276 e seguintes do Código de Processo Civil, declara-se a nulidade da sentença para que seja ... -
Decisão Monocrática nº 50002236420168210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE CIVIL. SENTENÇA QUE CONCEDE O PARCIAL LEVANTAMENTO DA CURATELA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. NORMA COGENTE QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE TAL SOLENIDADE. EXEGESE DO ART. 756, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. JULGAMENTO...
... INDÍCIOS DE CAPACIDADE CIVIL. sentença que concede o parcial levantamento da curatela. audiência de instrução e julgamento não realizada. norma ... 756, § 2º, do código de processo civil. preliminar de nulidade do feito acolhida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004846820218250014), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000484-68.2021.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS REPRESENTANTE(PAIS): ROSILENE CIRILO DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO
... dada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n. 870947 ... a contestação e sequer realizou audiência de instrução ... Ao final, requereu o ... 276 e seguintes do Código de Processo Civil, declara-se a nulidade da sentença para que seja ... -
Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... a existncia de vcio ou irregularidade no processo administrativo que resultou na expedio do ttulo ... Carlos Roberto Gonalves, in '' Direito Civil Brasileiro, volume 1, parte geral, editora ... (a) Batista de Abreu, 16 CMARA CVEL, julgamento em 07/04/2010, publicao da smula em 30/04/2010) ...
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Acórdão Nº 0304208-43.2015.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... e houve réplica (Evento 96).Durante audiência de instrução e julgamento foi colhido o ... 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda movida por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004881620164058202), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800488-16.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALMIR DE ARAUJO ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE...
... Judiciária da Paraíba, a qual, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ... o fato de não haver sido designada audiência de instrução e julgamento, para oitiva das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1323-97.2013.5.09.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (ELIZÂNGELA DA SILVA FERREIRA) . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017 E DA EDIÇÃO DA IN/TST Nº 40/2016. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do...
... – AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA – REVELIA – ... JUNTADA DE ... ção do artigo 17 do Código de Processo Civil de 1973 ... (atual art. 80 do CPC/15), ... Considerando que o julgamento do recurso de revista da reclamante pode tornar ... ção de provas durante a fase de instrução processual, conforme se infere do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003885320214050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800388-53.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ PACIENTE: RIVALDO AIRES DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: Alexandre Vieira De Queiroz IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS EM FACE DE ATO DE...
... de defesa deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação ... à audiência de instrução em julgamento, sob pena de ofensa aos princípios do ... estrutura do Processo Penal e a do Processo Civil são bastante diferentes ... Ademais, ainda ... -
Lição 14 - Das provas
... colaboração com o judiciário; 1.9 Instrução processual (fase instrutória); 1.10 Hierarquia ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias DomiNgos De melo ... , determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito ... Parágrafo único. O juiz ... o saneamento do processo e finda com a audiência de instrução e julgamento, quando o juiz ...