audiencia agravo retido decisao
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Acórdão nº 2015/0072484-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. 1. O agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser convertido, nos termos do art. 527, II, do CPC/73,...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... em retido ... - A Opção do Advogado Quanto ao Agravo de Instrumento ou Retido Contra Decisão Interlocutória Proferida em Audiência
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FORMA DE INTERPOSIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. De acordo com o CPC/73, a exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à
... agravo ... -
Acórdão nº 2008/0166972-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO RETIDO. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento ... Parágrafo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Conferir Nova Disciplina Ao Cabimento Dos Agravos Retidos e de Instrumento, e da Outras Providencias.
... nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências ... Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... a ocorrência na ata e ficando o eleitor retido pela mesa, e à sua disposição, até o término ... á interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento ... § 1º O agravo de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo ... #Redação dada ...
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Acórdão nº 1.0024.13.051444-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. DECISÃO QUE DESAFIAVA AGRAVO ORAL. SINISTRO OCORRIDO DENTRO DA CONCESSIONÁRIA ANTES DA ENTREGA. DESVALORIZAÇÃO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS- A repetição da fundamentação da contestação nas razões da apelação, por si só, não
... dos julgamentos, em DE OFCIO, NO CONHEO DO AGRAVO RETIDO E REJEITO A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0685.13.000908-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. DECISÃO QUE DESAFIAVA AGRAVO ORAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 573 DO STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DO PROCESSO - ADEQUAÇÃO- O recurso próprio contra decisão proferida em audiência, ainda que de...
... julgamentos, em DE OFCIO, NO CONHEER DO AGRAVO RETIDO. REJEITAR A PRELIMINAR DE PRECLUSO, ... -
Acórdão nº 2011/0242066-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, no agravo de instrumento interposto na origem, a agravante insurgiu-se, na verdade, contra a exiguidade do período
... AGRAVO ... DE INSTRUMENTO OU RETIDO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0223.13.021267-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE E PRECLUSÃO - OCORRÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - INTERPOSIÇÃO POSTERIOR - CERCEAMENTO DE PROVA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/15 - TURBAÇÃO - AUSÊNCIA -ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS NÃO DEMONSTRADOS.- Em...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE, E, NO ... -
Acórdão nº 1.0223.13.021267-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE E PRECLUSÃO - OCORRÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - INTERPOSIÇÃO POSTERIOR - CERCEAMENTO DE PROVA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/15 - TURBAÇÃO - AUSÊNCIA -ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS NÃO DEMONSTRADOS.- Em...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE, E, NO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.12.073874-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO ... RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... O agravo interposto ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.11.013296-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO ... RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... O agravo interposto ... -
Acórdão nº 2014/0241465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - ... , é o manejo de agravo retido, determinando, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.371110-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 3º DO CPC - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0024.13.371110-1/001 - ... RECURSO CABÍVEL: AGRAVO RETIDO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 522 DO CPC ... 1. Na ... -
Processo nº 0016337-38.2014.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Cpc/15. Consumidor. Agravo Retido. Indeferimento de Produção de Prova Testemunhal. Testemunha que Compareceu À Audiência Sem Qualquer Documento de Identificação. Indeferimento Da Oitiva Em Audiência. Agravo Retido Interposto Contra Esta Decisão. Reiteração. Objeto Do Agravo Retido Diz Respeito Apenas a Oitiva Da 1ª Testemunha. Parte Autora que Não Pode Ser Prejudicada Pelo
... ÃO CÍVEL. CPC/15. CONSUMIDOR. AGRAVO ... AUDIÊNCIA. AGRAVO RETIDO" INTERPOSTO CONTRA ... ESTA DECISÃO. \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0112.14.010361-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO- DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO TEMPORAL
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO TEMPORAL ... Contra a decisão ... -
Acórdão nº 1.0686.14.002677-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE PISO - IMPOSSIBILIDADE - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. I - Prolatada a decisão e interposto o recurso sob a vigência do CPC/1973, em se tratando de situações jurídicas consolidadas ou atos jurídicos...
... (RELATOR) V O T O Via agravo de instrumento, insurge-se Vilmar Pereira da ... Minas Gerais, bem como no recebeu o agravo retido. Em linhas gerais, a agravante sustenta: QUE ... -
Acórdão nº 1.0686.14.002677-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE PISO - IMPOSSIBILIDADE - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. I - Prolatada a decisão e interposto o recurso sob a vigência do CPC/1973, em se tratando de situações jurídicas consolidadas ou atos jurídicos...
... (RELATOR) V O T O Via agravo de instrumento, insurge-se Vilmar Pereira da ... Minas Gerais, bem como no recebeu o agravo retido. Em linhas gerais, a agravante sustenta: QUE ... -
Agravos no Processo Civil
... 6.1 Das Espécies de Agravo ... 6 6.2 Do Agravo Retido Como Regra ... ∀ ...
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Acórdão nº 0004710-29.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... 0004710-29.2015.8.05.0000 ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0004710-29.2015.8.05.0000 ... DECISÃO EM AUDIÊNCIA. AGRAVO ... RETIDO CONVERTIDO EM INSTRUMENTO ... APLICABILIDADE DOS ...
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Acórdão nº 0000280-75.2010.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL, AGRAVOS RETIDOS E REEXAME NECESSÁRIO. COBRANÇA SERVIÇOS LIMPEZA URBANA E HOSPITALAR. AGRAVO RETIDO INDEFERIMENTO PROVA PERICIAL NÃO CONHECIDO, INOBSERVÂNCIA AO ART. 523, CÓDIGO DE RITOS. AGRAVO RETIDO AUDIÊNCIA DECISÃO EXCLUI EX-PREFEITO DA AÇÃO E EXCESSO VALOR FIXADO A TÍTULO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO...
... AGRAVO RETIDO INDEFERIMENTO PROVA PERICIAL NÃO ...