audiencia ausencia autor conciliacao do na

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  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AÇÃO REPARATÓRIA - RITO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o...

  • Acórdão nº 70058586645 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CIVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. A ausência do autor na audiência de conciliação não é motivo para a extinção do feito, devendo ser interpretado apenas como desinteresse na composição no litígio. O feito deve prosseguir, todavia não é possível o julgamento do mérito na fase que se encontra o feito. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70058586645,...

  • Acórdão nº 70026595512 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Maio de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. DESCABIMENTO. A ausência do autor na audiência de conciliação deve ser interpretado como desinteresse na composição do litígio, não constituindo motivo para extinção da ação, no máximo, pode resultar no arquivamento do feito. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Também é...

  • Decisão Monocrática nº 70033141540 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 15 de Janeiro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS E NULIDADE DA AUDIÊNCIA EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Não havendo elementos nos autos que apontem para a existência de vícios, prevalece o princípio da boa-fé, não se sustentando a alegada nulidade do instrumento de procuração e do termo de audiência em que fixados os alimentos provisórios. NÃO...

  • Acórdão nº 1.0000.13.019799-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL. ANTERIOR DESISTÊNCIA PERANTE O JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL. DIFERENÇA DE RITOS. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. O autor anteriormente ajuizou o feito perante o juízo suscitante, desistindo da demanda na audiência de conciliação, sendo esta homologada, nos termos do art. 267, ...

  • Decisão Monocrática nº 70052319084 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR ACERCA DA ÚNICA AUDIÊNCIA REALIZADA NO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO NO CASO CONCRETO. A ausência de intimação pessoal do autor quanto à audiência de conciliação - única realizada no feito - e quanto ao interesse na produção de provas, no caso concreto, caracteriza nulidade, pois importou cerceamento ...

  • Acórdão nº 70027919695 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Julho de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETADA PRESUNÇÃO DE FALTA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. A ausência do autor não é causa para decreto de presunção de falta de interesse na produção de...

  • Acórdão nº 70027919737 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Julho de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETADA PRESUNÇÃO DE FALTA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. A ausência do autor não é causa para decreto de presunção de falta de interesse na produção de...

  • Acórdão nº 70047459656 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO. MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTANDO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS LÍQUIDOS. ABATIMENTO APENAS DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. 1. Embora o agravante tenha sido citado numa sexta-feira para comparecer à audiência designada para a...

  • Acórdãos nº 994031095400 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO INDEVIDA DE PORÇÃO DE TERRENO DE DOMÍNIO DO AUTOR - REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO REALIZADA DURANTE MOVIMENTO GREVISTA - GREVE DOS SERVIDORES PROVOCOU A SUSPENSÃO DOS PRAZOS E NÃO A (SUSPENSÃO) DA PRÁTICA DOS ATOS JUDICIAIS. REIVINDICATÓRIA - DOMÍNIO PROVADO - ALEGAÇÃO DE INVASÃO...

  • Acórdão nº 70024761850 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Julho de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. Ausência de manifestação do agende ministerial não invalida o processo, desde que ele tenha sido intimado. O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação deve ser interpretado como desinteresse na composição do litígio, não constituindo, no caso em...

  • Acórdãos nº 994030380967 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    Responsabilidade civil. Inserção do nome do autor no cadastro do SERASA em razão de ajuizamento de ação de execução. Improcedência do pedido. Inconformismo. Cerceamento de defesa inexistente - ausência do advogado do autor na audiência de conciliação que não causou qualquer prejuízo - produção das provas requeridas, que em nada contribuiriam para o julgamento da demanda. Decisão mantida - réu que ...

  • Acórdão nº 70040861858 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. DESCABIMENTO. A ausência da representante legal do alimentando na audiência de conciliação não enseja a extinção da ação, presumindo apenas desinteresse na composição do litígio. Para a extinção do feito por inércia é necessária a prévia intimação pessoal do autor, forte no art. 267, §1º ...

  • Acórdão nº 71001680073 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 12 de Agosto de 2008

    AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO. CUSTAS. - Ausência do autor na audiência de conciliação ocasiona a extinção do processo. - A reativação do processo depende do pagamento de custas. As custas de reativação possuem caráter punitivo e não podem ser afastadas pelo eventual direito ao benefício da gratuidade. - Nestas condições inexiste direito líquido e certo ao benefício da...

  • Acórdão nº 71002264604 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 24 de Setembro de 2009

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR NÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO FEITO, DEVENDO SER PROPOSTA NOVA AÇÃO. A alegação do autor de que não recebeu intimação da audiência não deve prosperar, eis que na apresentação dos pedidos já ficou ciente de que a audiência realizar-se-ia em 19 de fevereiro de 2009. Portanto, não são pertinentes seus argumentos...

  • Acórdão nº 71002096774 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 06 de Agosto de 2009

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR NÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO FEITO, DEVENDO SER REPROPOSTA A AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002096774, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 06/08/2009)

  • Acórdão nº 71002380657 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 09 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL. SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA NA SOLENIDADE DE CONCILIAÇÃO (FL. 4-V). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRODUÇÃO DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Recurso provido para desconstituir a sentença e determinar a reabertura da instrução. (Rec...

  • Decisões Monocráticas nº 022247 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Maio de 2013

    DESPESAS DE CONDOMÍNIO AÇÃO MONITÓRIA PRELIMINARES - Alegação de que a ação monitória seria incabível, vez que, tratando-se de despesas condominiais, o procedimento seria o sumário, de conhecimento Alegação que não convence, pois a jurisprudência pátria tem admitido tal procedimento Preliminar rejeitada. INÉPCIA DA INICIAL Inicial que preenche todos os requisitos exigidos pela lei, pois os...

  • Acórdão nº 70024972234 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 25 de Novembro de 2008

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES INVESTIDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO DA LIDE COM FULCRO NO ART. 515, § 3°, DO CPC. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DEVER DE RESTITUIÇÃO. A petição inicial preenche todos os requisitos legais. A ausência de ...

  • Acórdãos nº 416956 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Novembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ACIDENTE DE TRÂNSITO RITO SUMÁRIO NÃO COMPARECIMENTO DE PREPOSTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MAS APENAS SEU PROCURADOR, SEM ESTAR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, PROTESTANDO POR PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DECISÃO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO E IMPÕE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À AUTORA...

  • Acórdão nº 71000792259 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 09 de Março de 2006

    AUSÊNCIA DO AUTOR Ã AUDIÊNCIA E CONCILIAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MÉRITO. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO . Ausência do autor à audiência de conciliação. Circunstância que não foi apreciada na audiência apropriada. Feito que prosseguiu com a realização da instrução e na presença das partes. Princípio da pessoalidade. Prevalência dos princípios da economia processual,...

  • Acórdão nº 71000643015 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 07 de Junho de 2005

    INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS EMERGENTES. CULPA INCONTROVERSA DA RÉ. LITISCONSÓRCIO ATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À CO-AUTORA, ANTE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PROFUNDO ABALO DA ESFERA ÍNTIMA DO AUTOR OU OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE. DANOS EMERGENTES COMPROVADAMENTE SUPORTADOS PELO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Rec...