audiencia ausencia autor conciliacao do na

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  • Acórdão nº 70058586645 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    ... S. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. A ausência do autor na audiência de conciliação não é motivo para a extinção do feito, devendo ser interpretado apenas como desinteresse na composição no litígio. O feito deve prosseguir, todavia não é possível o julgamento do mérito na fase que se encontra o feito. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70058586645, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/04/

  • Acórdão nº 71004187282 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 12 de Setembro de 2013

    ... nº 3.12.0030799-8, extinto pela ausência do autor na audiência de conciliação, demonstra que os pedidos são idênticos (fls. 40/41, 46/49) e a nítida intençãodo autor em reativar o feito com o ingresso de nova demanda, na qual o autor apenas sugere valor inferior a título de danos morais. Durante a audiência de conciliação, o autor foi advertido acerca do preparo das custas de distribuição ou apresentar pedido de AJG (fl.08). O autor/recorre

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    ... SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. -...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    ... SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. -...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    ... SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. -...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    ... SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. -...

  • Acórdão nº 1.0024.12.123058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    ... SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A ausência do autor na audiência de conciliação sob o rito sumário não conduz à extinção do processo, mas tão somente a presunção de que não tem interesse em transigir ou conciliar. - Outrossim, descabida a incidência do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, pois não pode o julgador aplicar por analogia punição em evidente prejuízo à parte. -...

  • Acórdão nº 71004931267 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 29 de Agosto de 2014

    ... QUE DECORRERIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULO COMO AUTOR. REVELIA, POR AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXEGESE DO ART. 20 DA LEI Nº 9.099/95. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DEFATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004931267, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator:...

  • Acórdão nº 71005048103 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA E COMPROVADA. EXTINÇÃO FORTE NO ART. 51, I, LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. É da essência do juizadoespecial cível a presença pessoal da parte, sob pena de extinção do feito, conforme art. 51, I, da Lei 9.099/95. Inexistente comprovação da ausência, a extinção não merece ser relevada. RECURSO DESPROVIDO. (Recu

  • Acórdão nº 71004123956 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 20 de Agosto de 2013

    ... do inadimplemento da obrigação de retribuir aos autores a quantia investida no número correspondente de ações da CRT (hoje Brasil Telecom). 3. Considerando a ausência do autor PEDRO ISMAEL OLIVEIRA RIBEIRO na audiência de conciliação, a sentença vai reformada, ...

  • Acórdão nº 71004493367 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 10 de Abril de 2014

    ... A. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE DEFENSOR DATIVO AO AUTOR, QUE COMPARECEU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PREJUÍZOCARACTERIZADO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, RENOVANDO-SE A AUDIÊNCIA, COM O CUMPRIMENTO DO § 1º DO ART. 9º DA L. 9.099/95. RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71004493367, Terceira Turma...

  • Acórdão nº 71004764429 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Maio de 2014

    ... EPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO. PRAZO CONCEDIDO PARA JUSTIFICAR. COMPROVAÇÃO NÃO REALIZADA. EXTINÇÃO FORTE NO ART. 51, I, LEI 9099/95. PRELIMINAR ACOLHIDA. Em que pese os princípiosda Celeridade, Informalidade e Economia Processual, norteadores do JEC, deve a parte autora comparecer pessoalmente a todos os atos processuais, sob pena de extinção, a teor do art. 51,...

  • Acórdão nº 71004886156 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 13 de Agosto de 2014

    ... o feito, diante do nãocomparecimento do autor e de seu representante na audiência de conciliação aprazada nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, após ter sido efetivada penhora parcialmente positiva na conta do recorrido. 2. Com efeito, não tendo o autor comparecido à audiência de conciliação, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. O procurador do autor constituído nos...

  • Acórdão nº 1.0000.13.019799-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julho de 2013

    ... IAL. DIFERENÇA DE RITOS. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. O autor anteriormente ajuizou o feito perante o juízo suscitante, desistindo da demanda na audiência de conciliação, sendo esta homologada, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Posteriormente, o autor propôs a mesma demanda perante o juízo suscitado, o qual entendeu por haver prevenção do juízo suscitante. Com a devida vênia ao entendimento do i. juízo suscitado, os juízos possuem competências...

  • Acórdão nº 1.0024.12.061492-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    ... No procedimento sumário, o não comparecimento do autor na audiência de conciliação não autoriza a extinção do processo, sem exame do mérito, porquanto tal sanção não está expressamente prevista na Lei Processual Civil. II- Não pode o magistrado arbitrar, por analogia, uma punição em evidente prejuízo à parte, que, por sua vez, mostra mais severa do que a cominada para o mesmo fato no procedimento ordinário. III- O não comparecimento do autor...

  • Acórdão nº 70026595512 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Maio de 2009

    ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. DESCABIMENTO. A ausência do autor na audiência de conciliação deve ser interpretado como desinteresse na composição do litígio, não constituindo motivo para extinção da ação, no máximo, pode resultar no arquivamento do feito. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Também é Indispensável a intimação pessoal do autor para extinção do feito por inércia,

  • Decisão Monocrática nº 70033141540 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 15 de Janeiro de 2010

    ... os alimentos provisórios. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO E DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. A ausência do autor na audiência de conciliação deve ser interpretado como desinteresse na composição do litígio, não constituindo motivo para extinção da ação; podendo, no máximo, pode resultar no arquivamento do feito. No caso, o comparecimento da procuradora da autora na audiência afasta q...

  • Decisão Monocrática nº 70052319084 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Dezembro de 2012

    ... UAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR ACERCA DA ÚNICA AUDIÊNCIA REALIZADA NO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO NO CASO CONCRETO. A ausência de intimação pessoal do autor quanto à audiência de conciliação - única realizada no feito - e quanto ao interesse na produção de provas, no caso concreto, caracteriza nulidade, pois importou cerceamento ao direito de defesa do demandante. Sentença desconstituída. PRELIMINAR DE...

  • Acórdão nº 70024761850 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Julho de 2008

    ... NÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. Ausência de manifestação do agende ministerial não invalida o processo, desde que ele tenha sido intimado. O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação deve ser interpretado como desinteresse na composição do litígio, não constituindo, no caso em tela, causa razoável para extinção do processo. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70024761850,...

  • Acórdão nº 71001680073 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 12 de Agosto de 2008

    AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO. CUSTAS. - Ausência do autor na audiência de conciliação ocasiona a extinção do processo. - A reativação do processo depende do pagamento de custas. As custas de reativação possuem caráter punitivo e não podem ser afastadas pelo eventual direito ao benefício da gratuidade. - Nestas condições inexiste direito líquido e certo ao benefício da gratuidade. Ordem denegada. (Mandado...

  • Acórdão nº 70027919695 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Julho de 2009

    ... NAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETADA PRESUNÇÃO DE FALTA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. A ausência do autor não é causa para decreto de presunção de falta de interesse na produção de provas, mas sim, apenas desinteresse quanto à conciliação. Sentença desconstituída. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70027919695, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdão nº 70027919737 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Julho de 2009

    ... NAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETADA PRESUNÇÃO DE FALTA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. A ausência do autor não é causa para decreto de presunção de falta de interesse na produção de provas, mas sim, apenas desinteresse quanto à conciliação. Sentença desconstituída. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70027919737, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdãos nº 994031095400 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    ... PAÇÃO INDEVIDA DE PORÇÃO DE TERRENO DE DOMÍNIO DO AUTOR - REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO REALIZADA DURANTE MOVIMENTO GREVISTA - GREVE DOS SERVIDORES PROVOCOU A SUSPENSÃO DOS PRAZOS E NÃO A (SUSPENSÃO) DA PRÁTICA DOS ATOS JUDICIAIS. REIVINDICATÓRIA - DOMÍNIO PROVADO - ALEGAÇÃO DE INVASÃO - REVELIA - DIREITO DISPONÍVEL - AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO CAPAZ DE...

  • Decisões Monocráticas nº 022247 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Maio de 2013

    ... para o deslinde da causa - Contumácia do autor-apelado que não está caracterizada, pois o não comparecimento do autor na audiência de tentativa de conciliação não leva à pretendia extinção Ausência que apenas informa a intenção de não acordar Preliminares rejeitadas. DESPESAS DE CONDOMÍN...

  • Acórdãos nº 994030380967 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    Responsabilidade civil. Inserção do nome do autor no cadastro do SERASA em razão de ajuizamento de ação de execução. Improcedência do pedido. Inconformismo. Cerceamento de defesa inexistente - ausência do advogado do autor na audiência de conciliação que não causou qualquer prejuízo - produção das provas requeridas, que em nada contribuiriam para o julgamento da demanda. Decisão mantida - réu que apenas exerceu direito de ajuizar ação para