audiencia comparecimento conciliacao nao
-
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... , independentemente de intimao e de comparecimento de seus representantes ... ARTIGO 7 ...
-
Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... § 2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o ...
-
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de intimação e de comparecimento de seus representantes ... Art. 7º O não ...
-
Acórdão nº 2016/0218285-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA DECRETADA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU OU DO SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RITO SUMÁRIO. PEDIDO DE ADIAMENTO REALIZADO POUCAS HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO RÉU. PRESCINDIBILIDADE PROCURADOR ESTABELECIDO NOS...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os ...
-
Acórdão nº 2002/0054863-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INTIMAÇÃO REGULAR. NÃO-COMPARECIMENTO". SENTENÇA PROFERIDA NA OCASIÃO. PEDIDO DE ANULA\xC3" ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... que intimado da decisão, termo de comparecimento, com a indicação do nome, da nacionalidade, do ...
-
Acórdão nº 2004/0166580-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ... 11.340/2006. ...
-
Acórdão nº 2006/0195360-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Tratando-se de intimação para comparecimento da parte à audiência de conciliação, incide a ...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10650-75.2016.5.03.0022) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. REVELIA. Correta a decisão que, em face do não comparecimento da Reclamada na audiência de conciliação, aplicou a revelia - art. 844 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. REVELIA ... -
Acórdão Nº 0039891-33.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 1.0245.15.004880-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. LEGALIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CABIMENTO.- Comprovada a regularidade da contratação e a origem do débito, inexiste ato ilícito na negativação do nome por inadimplência, tendo o credor agido em exercício regular de direito.- Se a parte não...
... de 2% do valor da causa, pelo no comparecimento injustificado audincia de conciliao, a ser ... -
Acórdão nº 1.0245.15.004880-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. LEGALIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CABIMENTO.- Comprovada a regularidade da contratação e a origem do débito, inexiste ato ilícito na negativação do nome por inadimplência, tendo o credor agido em exercício regular de direito.- Se a parte não...
... de 2% do valor da causa, pelo no comparecimento injustificado audincia de conciliao, a ser ... -
Acórdão nº 1.0000.19.097068-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTIRÃO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA HIPÓTESE DE PERÍCIA MÉDICA - PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - NÃO CABIMENTO .- Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo...
... DE CONCILIAO - MULTIRO DPVAT - NO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINO DO FEITO - NO CABIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-35.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... foi considerado revel, ante o não comparecimento à audiência de conciliação. Os paradigmas, ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.030803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - BLOQUEIO DE VIA VICINAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- A responsabilidade da Concessionária de serviço público é aferida objetivamente, tendo...
... houve a sua regular intimao para o comparecimento Audincia inaugural. No mrito, reiterou as razes ... -
Acórdão nº 1.0261.16.010739-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - REVELIA - PRECLUSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO - AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Diante da revelia do recorrente ocorreu-se a preclusão quanto à matéria de fato, portanto, não conheço parcialmente do recurso. Ademais, no que tange a aplicação de multa pelo não...
... , fato que impossibilitou o comparecimento da requerida audincia de conciliao designada ... -
Acórdão nº 1.0000.18.135058-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CONDENAÇÃO À MULTA - MANTIDA.O não comparecimento da parte e de seu advogado à audiência de conciliação resulta em evidente ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção, na forma do art. 334, §8º do NCPC.
... Desse modo, o no comparecimento da parte e de seu advogado audincia de ...