audiencia comparecimento em justificativa nao

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133000-85.2009.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. JUSTIFICATIVA NÃO ACEITA. REVELIA MANTIDA. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 71004982658 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 30 de Julho de 2014

    ... NO ART. 515, §3º DO CPC. REVELIA EVIDENCIADA. JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE MOSTRA INTEMPESTIVIVA E FRÁGIL. HIPOTESE DO ART. 20 DA LEI 9.099/95 CONFIGURADA. 1. Extinção do feito sem resolução do mérito que deve ser afastada, porquanto a parte ré é legítima para responder pelos vícios do serviço, eis que o direito de reclamação é potestativo, e acompa...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3-54.2011.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... atestado médico apresentado pela reclamante como justificativa de seu não comparecimento em audiência. A circunstância de tal documento ter sido expedido em data anterior ao dia designado para a audiência, a fim de atestar o motivo da ausência da obreira em momento posterior, por si só, não infirma a veracidade de seu conteúdo. Caberia à parte comprovar em juízo a existência de fraude na elaboração do aludido atestado. Não o fazendo, inviável o

  • Decisão Monocrática nº 70058862202 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DA JUSTIFICATIVA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. Das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento cabe agravo na forma retida, a ser interposto oral e imediatamente, sob pena de preclusão. Agravo de instrumento a que se nega seguimento, por manifestamente inadmissível (art. 557, caput, do CPC). (Agravo de Instrumento Nº 700

  • Acórdão nº 71004307799 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 24 de Abril de 2014

    ... ção e julgamento. Comprovada a impossibilidade de comparecimento, deve ser acolhida a justificativa apresentada. Assim, diante do prejuízo de defesa, deve ser desconstituída a sentença, com a remessa dos autos à origem para reabertura da instrução processual. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004307799, Te...

  • Acórdão nº 70055290993 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... BILIDADE, NO CASO. 1. Revelando-se protelatória a justificativa apresentada pelo réu para o não comparecimento na audiência em que seria colhido seu depoimento pessoal, pois semelhante a que foi apresentada em anterior solenidade aprazada, corretamente determinado pelo julgador o encerramento da instrução, com prolação da sentença. Cerceamento defensivo não verificado. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 2. Não se desincumbiu a virago...

  • Acórdão nº 71004513891 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 30 de Outubro de 2013

    ... NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE TERCEIRO PORTANDO PROCURAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO SERVE DE JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA, MORMENTE DIANTE DA JUNTADA TARDIA DOCERTIFICADO. REATIVAÇÃO DO FEITO QUE DEPENDE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004513891, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler,...

  • Acórdão nº 71004886156 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 13 de Agosto de 2014

    ... DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NO PRAZO LEGAL. 1. Trata-se de embargos de execução opostos contra decisão que extinguiu o feito, diante do nãocomparecimento do autor e de seu representante na audiência de conciliação aprazada nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, após ter sido efetivada penhora parcialmente positiva na conta do recorrido. 2.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-76.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO RECONVINDO SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE (OU NÃO) DE DEPÓSITO RECURSAL. Exigir do empregado, como pretende a empresa, ainda que condenado em reconvenção, depósito para recorrer, atenta contra o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude...

    ... PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE X ATESTADO DE COMPARECIMENTO. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. 1 - O e. Tribunal Regional do ... não se discute a confissão ficta em si, mas a justificativa ao não comparecimento à audiência em prosseguimento; 5 - Nesse ...

  • Acórdão nº 71004195624 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 12 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA. JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a ausência do autor da cidade de Porto Alegre na data aprazada para a realização da audiência, ajustificativa apresentada não foi suficiente par afastar a extinção do presente feito. 2. Cabia a parte autora demonstrar a urgência e a necessidade da realização da viagem, bem como...

  • Acórdãos nº 990103370848 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

    DECLARATÓRIA - Intimação para audiência - Audiência de instrução e julgamento - Não comparecimento da parte, sem justificativa - Sentença prolatada em audiência - Prazo recursal - Termo inicial ? O dia seguinte ao da realização da audiência - Desnecessária nova intimação - Recurso intempestivo - Agravo improvido.

  • Acordão nº 00619-2008-202-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Maio de 2009

    NÃO-COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. JUSTIFICATIVA. Hipótese em que justificado o não-comparecimento do autor em audiência, na medida em que comprovado ter buscado atendimento médico de caráter emergencial em horário muito próximo ao do aprazado para a solenidade, não havendo elementos que indiquem tenha agido de má-fé. Reformada a decisão de arquivamento para que se...

  • Acórdãos nº 990103411293 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2010

    ... suas testemunhas, que se deu em virtude do não comparecimento de sua advogada à audiência de instrução - Justificativa extemporânea para a ausência, e que carece de comprovação - Art. 453, § 2a do CPC autoriza a dispensa pelo juiz da produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência, principalmente se verificar o magistrado a pouca relevância que teria a prova para a formação de seu convencimento, levando em...

  • Acórdão nº 71002520948 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 29 de Abril de 2010

    ... Correta a decretação de revelia, em face do não comparecimento da ré à audiência de conciliação sem justificativa plausível. A interrupção no fornecimento de energia elétrica e a demora no restabelecimento da prestação do serviço constituem ...

  • Acórdãos nº 041423 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Dezembro de 2010

    ... O. NULIDADE - Cerceamento de defesa - Ausência de comparecimento da parte em audiência - Depoimento pessoal não colhido - Requerimento e justificativa para a coleta não apresentados - Desistência, por sinal, da coleta durante audiência - Preclusão ocorrida - PRELIMINAR AFASTADA. NULIDADE - Julgamento "extra-petita" - Não caracterização - Regularidade da instrução e da análise da matéria em face das provas - Discórdia da parte quanto ao

  • Acórdão nº 81264 de 2ª Turma, 27 de Fevereiro de 2004

    ... ÃO. PREDISPOSIÇÃO DA QUERELANTE EM NÃO TRANSIGIR. JUSTIFICATIVA ACATADA PELO JUIZ PARA O NÃO-COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Queixa-crime por injúria e difamação. Audiência prévia de conciliação (CPP, artigo 520). Predisposição da querelante em não transigir, o que tornaria inócua a realização do ato processual. Justificativa acatada pelo juiz. Ausência de nulidade. Precedente. Ordem denegada.

  • Acórdão nº 71003206331 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 13 de Outubro de 2011

    ... UAL. BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE PREPOSTO POR PESSOA FÍSICA. Sentença confirmada porseus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003206331, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 13/10/2011)

  • Acórdão nº 71002983963 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 14 de Dezembro de 2011

    ... UAL. BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Sentençaconfirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71002983963, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 14/12/20

  • Acórdão nº 71003048097 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 13 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. JUSTIFICATIVA DE QUE O PROCURADOR TINHA PODERES PARA TRANSIGIR E QUE O AUTOR RESIDE NO ESTADO DO RJ, NÃO PODEM SER ACOLHIDAS NO ÂMBITO DO JEC. NECESSIDADE DE COMPARECIMENTOPESSOAL DAS PARTES. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003048097, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 13/10/2011)

  • Acórdão nº 70041540568 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

    ... cimento. Dessa forma, nada obstava que acatasse a justificativa intempestiva apresentada pelo réu para o seu não comparecimento em audiência e designasse nova data para a oitiva das testemunhas. Agravo retido improvido. O proprietário do veículo é responsável, solidariamente com o condutor do mesmo, pelos danos que causar a outrem. Teoria do risco ou da responsabilidade pelo fato da coisa. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. Preliminar...

  • Acordão nº 00907-2006-232-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009

    ... depoimento pessoal, sob pena de confissão. O não comparecimento e a justificativa manifestamente extemporânea não afasta a penalidade aplicada. HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURADAS. A aplicação da pena de confissão ficta ao autor e inexistência de prova em sentido contrário, configuração de exercício de atividade externa - motorista -, não sujeito a controle de jornada, na forma do artigo 62, I, da CLT.

  • Acordão nº 0000617-18.2010.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Janeiro de 2011

    NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO PENALIDADE DO ART. 732 DA CLT. Não figura-se plausível a justificativa de não comparecimento do advogado do reclamante quando há outro advogado habilitado nos autos, gerando a extinção do feito pela segunda vez. Correta, pois, a aplicação da penalidade do art. 732 da CLT. Recurso a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 70040738676 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    ... AÇÃO DA DEMANDA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO RITO ORDINÁRIO E DO PRAZO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ANÁLISE DA QUESTÃO DE FUNDO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA, DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível

  • Acórdão nº 71002339224 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 18 de Dezembro de 2009

    ... NO RESP N. 927.379, J. EM 12.11.2008). REVELIA. JUSTIFICATIVA DE NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DEIXOU DE SER APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. A ocorrência de acidente de trânsito com o preposto da requerida, minutos antes da audiência conciliatória, é motivo bastante para justificar o não comparecimento da pessoa jurídica à solenidade, mormente quando a procuradora da parte já havia alert...

  • Acórdão nº 70029162047 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 13 de Maio de 2009

    ... de imprimir maior celeridade aos feitos. Não-comparecimento do causídico à audiência, que se resolve com a nomeação de defensor substituto para o ato, ou adiamento, em caso de prévia justificativa, n...