audiencia de instrução criminal

520466 resultados para audiencia de instrução criminal

  • Acórdão nº 2015/0055856-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. REALIZADOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS E OITIVAS DAS TESTEMUNHAS. PRISÃO EM

    ...INSTRUÇÃO... a  conclusão  da  instrução  criminal  não  tem  as . ...
  • Acórdão nº 2015/0313894-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. (I) RÉUS REGULARMENTE CITADOS, APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO E FORAM INTERROGADOS. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RÉUS FORAGIDOS DESDE 2014. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO

    ...  ANTES  DA  AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO  E . JULGAMENTO. . RÉUS . FORAGIDOS . ...demanda  criminal,  constituíram  advogado,  apresentaram . ...
  • Acórdão nº 2014/0131156-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ

    ...PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0103746-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS...

    ...instrução...  encerramento  da  instrução  criminal  não . ...
  • Acórdão nº 2013/0176371-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. RATIFICAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITÓRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FRAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME E ...

    ....  TRÁFICO  DE  DROGAS.  INSTRUÇÃO . ... a apontada nulidade na instrução criminal. Segundo a ata . ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
    ...II - determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização ...óprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ... prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes ... necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de ...
  • Acórdão nº 2015/0025218-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. SUPERVENIENTE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE DA DROGA. MEDIDAS CAUTELARES....

    ...  ENCERRAMENTO  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL. . SÚMULA . 52/STJ. . ...
  • Acórdão nº 2014/0300571-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA/EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE. MODUS...

    ...  a  ordem  pública,  a  instrução  criminal  ou  a . ...
  • Acórdão nº 2014/0132914-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, III e IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. I - A alegação...

    ...PRAZO. . INSTRUÇÃO . ENCERRADA. . SÚMULA . 52/STJ. . ... a  conclusão  da  instrução  criminal  não  tem  as . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ILICITUDE DA PROVA. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. NULIDADE. DESENTRANHAMENTO. ART. 157 DO CPP. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. A República Federativa do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da pessoa humana e na cidadania, consagra como garantia "aos litigantes,...

    ...instrução e julgamento. ...criminal", por . ausência de publicação e intimaç\xC3"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. RENÚNCIA DA ADVOGADA NOMEADA PELO RECORRENTE NA DATA DA AUDIÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. PAS DE NULITTE SANS GRIEFF. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    ...desnecessariamente  a  instrução... a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, . ...
  • Acórdão nº 2014/0225701-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus...

    ...COMUNS ÀS PARTES. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SEGUE . ...
  • Acórdão nº 2010/0026153-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA VISANDO ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL E NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RÉU NÃO LOCALIZADO AO LONGO DO TRÂMITE PROCESSUAL NO ENDEREÇO FORNECIDO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. A constrição cautelar há de...

    ... QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL E NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA IDÔNEA. ...
  • Acórdão nº 2016/0044373-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 52

    ...instrução... a  conclusão  da  instrução  criminal  não  tem  as . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTOS SIMPLES E QUALIFICADO. CRIME CONTINUADO. DEFESA PRELIMINAR, PEDIDOS DE LIBERDADE E COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGAÇÕES FINAIS PELA MESMA INSTITUIÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. PEÇA APRESENTADA SEM QUALQUER TEOR DEFENSIVO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1....

    ...  no  transcurso  do  processo  criminal,  apresentando  a . ...instrução...
  • Acórdão nº 2008/0045239-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE HOMICÍDIO. TESTEMUNHA COMUM. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão

    ...  ORDINÁRIO  OU  DE  REVISÃO  CRIMINAL.  NÃO . ...AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO.  DESISTÊNCIA  DE  INQUIRIÇÃO  PELA . ...
  • Acórdão nº 2016/0014226-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RÉUS FORAGIDOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA,

    ... "o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características . ...
  • Acórdão nº 2014/0232306-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. RECURSO DESPROVIDO.

    ...DE INSTRUÇÃO....  ENCERRADA  A  INSTRUÇÃO  CRIMINAL". . SÚMULA 52/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I  -\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA E CONFIRMADA...

    ...EXCESSO . DE . PRAZO. . INSTRUÇÃO  ENCERRADA.  DECISÃO  DE  PRONÚNCIA . ...,  finalizada  a  instrução  criminal...
  • Acórdão nº 2014/0286250-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II (7 VEZES), DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DO ECA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de...

    ...INSTRUÇÃO . ... a  conclusão  da  instrução  criminal  não  tem  as . ...
  • Acórdão nº 2008/0253807-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO NÃO ENCERRADA. PROCESSO INICIADO HÁ CERCA DE 3 ANOS. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. 1. A prisão processual se reveste do caráter de provisoriedade, devendo o Estado-Juiz zelar pela celeridade das ações penais sob sua tutela a fim de que o decurso do tempo não transforme a cautelaridade inerente à

    ...EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO NÃO ENCERRADA. PROCESSO INICIADO HÁ CERCA DE 3 ...criminal, cuja última audiência de que se tem notícia ...
  • Acórdão nº 2015/0229216-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Durante todo o processo o paciente identificou-se como Hudson, revelando outro nome (Wasley) somente na audiência de instrução e julgamento, sendo determinada a realização de exame papiloscópico, quando...

    ...NA . INSTRUÇÃO. . CULPA . EXCLUSIVA . DO . ACUSADO. . ...instrução criminal. ...
  • Acórdão nº 2014/0264434-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE PROVAS DE QUE TERIA PARTICIPADO DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus...

    ...prematura  da  persecução  criminal  por  esta  via,  já  que  a . ...INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SEGUE SEU CURSO . ...
  • Acórdão nº 2016/0058234-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime e indícios

    ...ça do Rio Grande do Sul, a instrução . ...

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