audiencia de instrução trabalhista
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Em vigor
Código de Processo Civil
... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de ... fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ... ARTIGO 16 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... ência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente. (NR) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... médicas os pagamentos relativos à instrução de deficiente físico ou mental, desde que a ...
- Termo de audiência e instrução Arbitral trabalhista
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Acórdão nº 2013/0372223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACORDO TRABALHISTA ... instrução ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... VI – a realização de visita técnica de instrução, no âmbito das competências previstas no inciso II docaputdo art. 18 do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2010/0166106-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALCANCE. ATOS DECISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1803-29.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... do Trabalho que, em audiência de instrução da reclamação trabalhista, considerada ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente ... § 1° Sobre os ...
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Acórdãos nº RO-48685/2007-0120-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... trabalhista ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11442-24.2016.5.03.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA...
... PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO ... de instrução designada no processo trabalhista, de modo a aguardar o desfecho ... de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001182-13.2019.5.06.0018), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA APÓS A REALIZAÇÃO DA ASSENTADA. PRECLUSÃO. Cientificada a parte autora acerca da designação de audiência de instrução mista com considerável antecedência, e deixando que se realize sem apresentar qualquer óbice, encontra-se irremediavelmente preclusa a oportunidade de impugnar o meio adotado....
... Recife - PEEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000390-50.2018.5.06.0000), 14-08-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO LIMINAR DA SEGURANÇA. MANUTENÇÃO. A parte agravante não apresentou qualquer novo argumento capaz de promover a reforma da decisão agravada que, com fulcro no § 5, do art. 6º, da Lei n. 12.016/2009, denegou liminarmente a segurança pleiteada, por entender que o advogado não teria legitimidade para, em causa própria, manejar o presente mandado de
... objetivando nulidade da audiência de instrução nos autos daquela ação trabalhista, por não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000102-34.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Tendo sido cancelada a audiência para oitiva de testemunha patronal e devolvida a respectiva carta precatória à autoridade apontada como coatora sem o seu cumprimento, além de redesignada para o dia 14.04.21 a audiência de instrução a ser realizada nos autos da reclamação trabalhista da qual se origina o presente writ sem qualquer determinação...
... para o dia 14.04.21 a audiência de instrução a ser realizada nos autos da reclamação ... - PE que, nos autos da ação trabalhista n. 0000251-23.2019.5.06.0143, indeferiu o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001406-04.2016.5.06.0002), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA. APRESENTAÇÃO PARCIAL DE CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO RECÍPROCA. ÔNUS DA PROVA. I.A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à...
... ÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO RECÍPROCA. ÔNUS DA PROVA. I.A sprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000267-23.2017.5.06.0021), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO RECÍPROCA. ÔNUS DA PROVA. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência,...
... ÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO RECÍPROCA. ÔNUS DA PROVA. I. A isprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-407/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... Vara Trabalhista, seja presidida por juiz que não proc e deu à ... por juiz que não pr o cedeu à instrução do feito ... Pelo exposto, nego provimento ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-56.2011.5.01.0064)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, o Regional manifestou-se expressamente sobre os temas ventilados nos embargos de declaração, expondo de forma clara os fundamentos da decisão adotada. A Constituição Federal, bem como a legislação...
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... Vigora, na seara trabalhista, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001114-49.2021.5.06.0000), 13-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO CONTRA DECISÃO DA QUAL CAIBA RECURSO. 1. O ato indicado como coator é a decisão que adiou a audiência de instrução, sem que fosse aplicada pena revelia e confissão ficta ao autor da ação trabalhista. 2. O impetrante deixou de observar que contra a decisão supostamente inquinada de ilegalidade cabe recurso...
... instrução, sem que fosse aplicada pena revelia e confissão ficta ao autor da ação trabalhista. 2. O impetrante deixou de observar que contra a ... nova data para realização de audiencia, a despeito de a parte autora não ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000581-46.2019.5.06.0102), 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nos termos do que dispõe o art. 385, §1º, do CPC/2015, de aplicação subsidiária ao Processo Trabalhista, deve ser a parte intimada pessoalmente da audiência de instrução e prosseguimento do feito, em que deveria depor. No caso, o Mandado de Intimação expedido à autora não foi...
... aplicação subsidiária ao Processo Trabalhista, deve ser a parte intimada pessoalmente da ncia de instrução e prosseguimento do feito, em que deveria depor ...