audiencia justificação

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  • Acórdão nº 2015/0002572-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. ADOLESCENTE EM LOCAL INCERTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDI&

    ... AUDIÊNCIA  DE  JUSTIFICAÇÃO.  SÚMULA  N.  265/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2015/0001182-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. APURAÇÃO APENAS MEDIANTE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SÚMULA N. 533 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...

    ... MEDIANTE  AUDIÊNCIA  DE  JUSTIFICAÇÃO.  NECESSIDADE  ...
  • Acórdão nº 2015/0141608-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE  OITIVA  DO  CONDENADO  PARA  POSSÍVEL  JUSTIFICAÇÃO.  ... NECESSIDADE.  HABEAS  CORPUS  NÃO  CONHECIDO.  ORDEM  ...
  • Acórdão nº 2015/0008655-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE OITIVA DO CONDENADO PARA POSSÍVEL JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, convertida a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sem a prévia oitiva do condenado em audiência de

    ... JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... POSSÍVEL  JUSTIFICAÇÃO.  NECESSIDADE.  HABEAS  CORPUS  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0056716-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA A CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORR

    ... ALEGAÇÃO  DE  AUSÊNCIA  DE  AUDIÊNCIA  DE  JUSTIFICAÇÃO  ...
  • Acórdão nº HC 162248 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ART. 44, § 4º, DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM ...
  • Acórdão nº 2008/0203232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo autor após o...

    ... ÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - ...
  • Acórdão nº 2014/0266174-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROGRESSÃO PARA LIBERDADE ASSISTIDA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA MEDIDA (ART. 122, III, DO ECA). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ADOLESCENTE INTIMADO. NÃO...

    ... JUSTIFICAÇÃO.  ... ADOLESCENTE  ... INTIMADO.  ... COMPARECIMENTO.  ...
  • Acórdão nº HC 176273 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... o paciente foi regularmente intimado para a audiência de justificação e, a despeito de oportunizada sua manifestação, não compareceu ...
  • Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FALTA GRAVE (NOVO CRIME) DURANTE PERÍODO DE PROVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PAD. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. REGRAMENTO PRÓPRIO. ARTS. 83 A 90 DO CP E 131 A 146 DA...

  • Acórdão nº 2015/0324466-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... justificação ...
  • Acórdão nº 2016/0319614-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   A  oitiva  do  preso  em  audiência  de  justificação  não  ...
  • Acórdão nº 2016/0215630-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... justificação ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. PACIENTE ADVERTIDO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ...   tenha  sido  realizada  a  audiência  de  justificação  com  o  ...
  • Acórdão nº 2016/0238477-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... justificação ...
  • Acórdão nº 2016/0137439-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DO APENADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas

    ...  tocante  à  realização  de  audiência  de  justificação  para  apurar  a  falta  ...
  • Acórdão nº 2015/0295759-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  juízo competente por ocasião da audiência de justificação" ... 4.  In  casu,  o  paciente  abandonou  a  prestação \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0070101-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... a  realização  de  audiência  de  justificação"  para  ... homologação  de  falta  grave,  se  ocorreu  a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0026772-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... durante sua oitiva na audiência de justificação, o apenado contou  ...
  • Acórdão nº 2016/0235463-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  juízo competente por ocasião da audiência de justificação ...
  • Acórdão nº 2015/0168855-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO DE PROVA. SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. INTIMAÇÃO PARA OUVIDA DO APENADO. DESNECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que a prática de outra

    ... revogação definitiva, em audiência de justificação, a teor do art. 86 do Código  ... Penal. Precedentes.  ...
  • Acórdão nº 2015/0041383-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. FUGA. OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento de que é indispensável a prévia instauração de procedimento administrativo para apurar falta grave praticada...

    ... do reeducando, em audiência de justificação ... 2. Agravo regimental improvido ...
  • Acórdão nº 2015/0282246-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   inclui  a  designação  de  audiência  de  justificação  para  fins  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0227555-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ART. 59 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

    ...   Corte  Superior  que  a  audiência  de  justificação  não  é  ...

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