audiencia justificação em ação reintegração posse

31472 resultados para audiencia justificação em ação reintegração posse

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... concedida liminarmente ou após justificação prévia ... § 3o A tutela de urgência de ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais ... fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família ... § 2o De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá ... a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citando o réu ... § 2º O juiz ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
  • Acórdão nº 1.0671.17.000589-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. Em ação de reintegração de posse, a designação de audiência de justificação não é obrigação imposta ao juiz, em qualquer circunstância, mas é uma sugestão de diligência útil e eficaz para os casos em que o julgador verificar a fragilidade dos documentos colacionados à inicial. Nos termos do art. 561, NCPC,...

    ... contra deciso que, em ao de reintegrao de posse, ajuizada pelos Agravantes, indeferiu a liminar ...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ... originários dos Conselhos de Justificação; ... g) os conflitos de competência entre ... seu Presidente e Vice-Presidente e dar-lhes posse; dar posse a seus membros, deferindo-lhes o ... casos de remoção, promoção e reintegração ... ARTIGO 42 ... São competentes ... Militar, condicionada a instauração da ação penal à requisição do Presidente da ...
  • Decisão Monocrática nº 52491717520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REAFIRMAÇÃO. Em ação de reintegração versante sobre posse esbulhada com menos de ano e dia, que segue rito especial do Código de Processo Civil, a probabilidade do direito dá-se com a demonstração mínima acerca da posse anterior, do esbulho, da data do esbulho e da perda...

    ... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA EM DIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. reafirmação ...
  • Acórdão nº 1.0334.13.002259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COMPROVAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. POSSE. DOMÍNIO PÚBLICO. DECORRÊNCIA DA LEI. ÁREAS MARGINAIS AO RESERVATÓRIO HIDRELÉTRICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR POR...

    ... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse, ajuizada em seu desfavor por AES TIETE S/A, que ...
  • Acórdão nº 1.0334.13.002259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COMPROVAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. POSSE. DOMÍNIO PÚBLICO. DECORRÊNCIA DA LEI. ÁREAS MARGINAIS AO RESERVATÓRIO HIDRELÉTRICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR POR...

    ... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse, ajuizada em seu desfavor por AES TIETE S/A, que ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CASSA A DECISÃO QUE HAVIA DEFERIDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (CPC/1973, ART. 928), CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, DE FORMA PREMATURA, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ALEGAÇ

    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO ... ÇÃO  DA  AUDIÊNCIA  DE  JUSTIFICAÇÃO"  ... (CPC/1973,  ART.  928),  CONSIDERANDO\xC2" ... reintegração ...
  • Acórdão Nº 0011605-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
    ... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO AUTOR E ESBULHO ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.066050-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DESIGNAÇÃO - HIPÓTESE. 1. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2. Em ação possessória, a audiência de...

    ... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar" contra ela e outros ajuizada ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.066050-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DESIGNAÇÃO - HIPÓTESE. 1. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2. Em ação possessória, a audiência de...

    ... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar" contra ela e outros ajuizada ...
  • Acórdão nº 1.0210.18.006693-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.- A concessão de liminar na reintegração de posse se submete à observância dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam: posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato...

    ... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse em que contende com Paulo Sergio da Silva, Andr ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.094135-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 928 DO CPC - PRINCIPIO DA VERDADE REAL. ENTENDIMENTO DO STJ. - De acordo com o colendo STJ, não trazendo a petição inicial provas suficientes para justificar a expedição de mandado liminar de posse, o juiz deve determinar a...

    ... indeferiu o pedido liminar de reintegrao de posse, nos autos da ao proposta pela parte agravante ...
  • Decisao Nº 0001263-44.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020

    APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO VÁLIDA, REALIZADA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA, INOCORRÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL, OBSERVÂNCIA. DESÍDIA DO RÉU, CONFIGURADA. PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOMENTE OCORREU APÓS A DECRETAÇÃO DA REVELIA, 3 (TRÊS) ANOS APÓS A CITAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.

    ... Assunto : Posse ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO VÁLIDA, REALIZADA EM CIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA, ... Diante do exposto, julgo procedente a ação para determinar que o réu se abstenha da ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.016845-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA REQUERIDA - ART. 562, DO CPC - INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA COM A CITAÇÃO DA PARTE RÉ E A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR - RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do art. 562, do Código de...

    ... Arax, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse de Bem Imvel ajuizada pelo MUNICPIO DE ARAX em ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,

    ... proferidas nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por LOURDES SOUZA DA PAIXO. A ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,

    ... proferidas nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por LOURDES SOUZA DA PAIXO. A ...
  • Acórdão nº 50681547720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.  NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... reintegração de posse ajuizada por MARLENE PORT RITTER, que ... ções trazidas na audiência de justificação acerca do abandono e mais tratos sustentando que ...
  • Acórdão nº 0000358-14.1992.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
    ... Assunto : Posse ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA ... EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PROVA VÁLIDA ... OPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Decisão Monocrática nº 52491105420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
    ... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... agravo de instrumento. ação de reintegração de posse. liminar deferida em audiência de ...  comparecimento na audiência de justificação prévia da ação de reintegração de posse ...
  • Acordao N° 1431112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022

    Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Efeito suspensivo. Indeferimento. Ação possessória. Reintegração de posse. Concessão de liminar para reintegração de posse. Nulidade. Não configuração. Fundamentação escorreita. Redistribuição do ônus da prova. Momento processual oportuno. Litisconsórcio passivo necessário. Audiência de justificação. Ausência de nulidade. Recursos...

    ... EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE ... NECESSÁRIO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.RECURSOS ... CONHECIDOS ...
  • Acórdão Nº 5017400-64.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO SEM PRÉVIA CITAÇÃO DO RÉU. RECURSO DO RÉU. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DEMANDADO QUE, CONQUANTO NÃO POSSA ARROLAR SUAS PRÓPRIAS TESTEMUNHAS, DEVE TER A OPORTUNIDADE DE INQUIRIR E CONTRADITAR AS TESTEMUNHAS DA PARTE DEMANDANTE. MAGISTRADO QUE, ADEMAIS, SUBSIDIA A...

    ... , o qual, nos autos da ao de reintegrao de posse n. 0332444-76.2015.8.24.0023, ajuizada por ...
  • Acórdão nº 1017128-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023

    AGRAVANTE(S):ADILHA DOURADO DA SILVEIRAAGRAVADO(S):CARLOS DALY DALCOL TREVISANAGRAVADO(S):UMUARAMA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR INDEFERIDA – EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DO REAL POSSUIDOR DA ÁREA – AÇÃO POSSESSÓRIA MOVIDA PELOS AGRAVADOS TRÊS MESES ANTES BUSCANDO PROTEÇÃO...

    ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO" INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR INDEFERIDA –\xC2" ... – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E DE INSPEÇÃO POR OFICIAIS DE JUSTIÇA ... Em razão da ação de reintegração de posse constituir demanda de natureza ...
  • Decisão Monocrática nº 51557599020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA.  ANTES DE INDEFERIR LIMINAR PLEITEADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCUMBE AO JULGADOR DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, DESTINADA À COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A...

    ... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ... DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO" PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECIS\xC3" ...

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